A custas próprias o Francisco José Viegas arranjou um exemplo eloquente daquele tipo de situações que pode acontecer a qualquer um de nós no seu relacionamento com a banca. Depositou dinheiro na sua conta, em numerário, num balcão e… “(…) Dez horas depois usa o cartão Multibanco e passa pela pequena vergonha de ver escrito «não autorizado» no visor da máquina de débito. Vai a uma máquina de Multibanco, para conferir, e vê que não está creditado o depósito que fez. Então, pergunta-se: «Onde está o meu dinheiro?» (…) ”
Um leitor avisado informou-o pouco depois de que a situação por que passou tem a cobertura legal de um directiva do Banco de Portugal dos anos 80… “(…)o depósito feito com cheque, ou cheques, só se torna efectivo após boa cobrança. Em numerário, só se torna efectivo no dia útil seguinte.(…)”
Ora a quem se pode dirigir o Francisco caso queira reclamar? A DECO sugere uma entidade particularmente competente para o efeito: o regulador para o sector, naturalmente. E quem é? Um tal de Banco de Portugal! Mais concretamente:
Banco de Portugal
Departamento de Supervisão Bancária
Rua Francisco Ribeiro Nº 2, 5º Andar
1150 – 165 Lisboa.
Alguma inside information e a simples leitura da Lei Orgânica do Banco de Portugal diz-me para desconfiar. Os esforçados profissionais que por lá trabalham tem frequentemente “dificuldades operacionais” em dar despacho a este tipo de questões.
Tal como “Supervisão Bancária” é saco para muitas tarefas, a lei orgânica do banco é também suficientemente lata para abranger tudo e nada no que diz respeito à supervisão e mediação de situações como as descritas pelo Francisco.
Resolver esses problemas não é uma competência acarinhada pelo Banco. Não é nem nunca foi a sua vocação. Não é sequer conveniente pois pode ser uma fonte potencial de atritos com as instituições bancárias supervisionadas, colocando em risco uma relação baseada na confiança, sem a qual a própria capacidade de vigilância de aspectos bem âmais relevantesâ? como a solvabilidade do sistema, entre outras, podia sair comprometida…
Portugal não tem presentemente nenhuma entidade que faça eficazmente a supervisão, mediação e regulamentação do relacionamento entre bancos e clientes. Uma situação que serve muito bem ao mais forte, já repararam?
Quantos menos levantarem ondas melhor, por isso permitam-me esta pequena brisa!
Ah! Como estou numa de marcar pontos, recomendo a leitura deste outro texto do Adufe, escrito há séculos, sobre este mesmo assunto: no passado dia 4 de Fevereiro…
Rui Cerdeira Branco