Publico em anexo uma notícia fresca da TSF que me deixou parvinho de incredulidade.
Tem o seguinte lead:
PENSÕES
Governo quer desincentivar reformas antecipadas
O Governo quer desincentivar as reformas antes dos 65 anos, com o objectivo de travar o crescimento das despesas com pensões, segundo anunciou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão Félix.
Lendo isto na mesma semana em que a EDP (ainda com capitais públicos) conseguiu a aprovação por parte da entidade pública de regulação do sector para fazer repercutir nas tarifas da energia a dispensa de cerca de 2000 trabalhadores que, sublinhe-se, irão em boa parte transitar para a situação de reformas antecipadas, ou mesmo de, pasme-se, pré-reformas antecipadas dá vontade de rir, não dá? Não dá, não. Este governo continua a gozar descaradamente connosco.
Se tivesse de discordar com uma das medidas, apesar de tudo discordaria com a que agora se anuncia, o reforço das limitações às reformas antecipadas. Se alguém quiser, quando tiver mais tempo, explico porquê.
PENSÕES
Governo quer desincentivar reformas antecipadas
O Governo quer desincentivar as reformas antes dos 65 anos, com o objectivo de travar o crescimento das despesas com pensões, segundo anunciou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão Félix.
16:23
22 de Outubro 03
A actual Lei permite a reforma antecipada a quem tenha 55 anos e 30 anos de serviço, aplicando-se assim uma taxa de 4,5 por cento por cada ano de antecipação. Para tentar desincentivar as reformas antecipadas, Bagão Félix quer aumentar a taxa de redução para os cinco por cento.
No entanto, para 2004, a taxa de crescimento da despesa com pensões será de 8,6 por cento, mais do dobro do ritmo de expansão previsto para a economia nacional, que, em termos nominais, se situa nos 3,5 por cento.
Assim, o valor previsto para as despesas com pensões é de quase dez milhões de euros, ligeiramente inferior às receitas da Segurança Social que provêm das contribuições, que devem crescer 3,8 por cento em 2004.
O ministro explica que «as reformas antecipadas são financiadas à conta dos que não se reformam» e entende que se trata de um «sistema desequilibrado», pelo que optou pela revisão da taxa de penalização já em 2004, referiu, na apresentação do Orçamento da Segurança Social para o próximo ano.
Bagão Félix anunciou ainda que vai introduzir a reforma as tempo parcial no primeiro semestre do próximo ano. O Governo pretende assim reduzir as despesas com as pensões e promover o envelhecimento activo dos trabalhadores, já que 26 por cento dos actuais reformados deixaram o mercado de trabalho antes da idade prevista de reforma.
O ministro explica que «as empresas estão a abusar nas reformas antecipadas e nas rescisões de mútuo acordo», o que «se reflecte no subsídio de desemprego» e «é uma sobrecarga injusta para a Segurança Social».
Além das pensões, a outra grande despesa da Segurança Social está relacionada com os subsídios de desemprego, que deverá aumentar, para 2004, 4,8 por cento.