Para mais tarde recordar

Colunistas > 2003-10-23 04:50
Violação do segredo de Justiça

Miguel Sousa Tavares

O jornalista revela-se contra as escutas telefónicas e a sua divulgação por parte dos jornais e televisões. Não compreende como este fenómeno a que chama “pidescoâ€?, acontece num Estado democrático. A TAP e a reestruturação na EDP, que qualifica como a nova forma de abordar os despedimentos, são outros dos temas em destaque.

Fonte: Diário Económico

Colunistas > 2003-10-23 04:50
Violação do segredo de Justiça

Miguel Sousa Tavares

O jornalista revela-se contra as escutas telefónicas e a sua divulgação por parte dos jornais e televisões. Não compreende como este fenómeno a que chama “pidescoâ€?, acontece num Estado democrático. A TAP e a reestruturação na EDP, que qualifica como a nova forma de abordar os despedimentos, são outros dos temas em destaque.

TVI – O Presidente da República acaba de fazer uma comunicação ao País…
MST – Jorge Sampaio pronunciou-se esta noite (terça-feira) sobre as violações diárias e sistemáticas do segredo de justiça, que são feitas à vista de toda a gente, e da forma mais despudorada possível. O PR disse que isto que não é próprio de um país que administra a justiça há muitos séculos, se torne na fonte permanente de notícias. Sempre houve processos que foram notícia, agora não a este ponto abafante. Parece que o País todo desapareceu por baixo do caso Casa Pia.

TVI – Mas o maior partido da oposição não fala de outra coisa senão no caso da pedofilia…
MST – Não há ninguém que se esteja a portar bem no caso da pedofilia. Acho sinceramente que, com o passar do tempo, toda a gente foi perdendo o bom senso.

TVI – Mas quem?
MST –Toda a gente desde os magistrados, arguidos, suspeitos, dirigentes políticos, toda a gente foi perdendo o juízo, até o Procurador Geral da República todos os dias sai com comunicados extraordinários em que diz uma coisa e depois, no dia seguinte, faz outra…

TVI – Mas ultimamente isso não tem acontecido…
MST – Não? Eu vou ler aqui um ponto de um comunicado do PGR: « É importante que os portugueses percebam que aquilo a que têm assistido não é o funcionamento normal dos tribunais e ensombrado o assalto à informação e sua utilização na praça pública em prole de objectivos que nada têm a ver com o correcto funcionamento da justiça» – ponto nº 7 do comunicado da Procuradoria.

O senhor procurador sabe obviamente que as fugas da justiça “vêm de láâ€?, vêm do ministério público. E a quem é que elas aproveitam? As conversas com os dirigentes do Partido Socialista aproveitam a quem? Aproveitam ao Partido Socialista? Não, aproveitam à acusação.

TVI – Com tanto recurso que foi feito e as várias alegações por parte dos arguidos é obvio que haja muito mais hipóteses de fuga de informações.

MST – Isso é a vossa opinião. A minha opinião como comentador, e assumo o risco do que digo, é que as fugas vêm do ministério público, da polícia judiciária, do juiz de instrução, não tenho a mais pequena dúvida sobre isso. Aliás, eu já assisto a isto há muitos anos, há muitos anos que eu falo e escrevo sobre isto. Cada vez que há um processo que envolve figuras mediáticas e que a investigação começa a patinar, acto contínuo põem cá para fora informações que estão em segredo de justiça. Porquê? Com dois objectivos. Primeiro, passar para a opinião pública a ideia de que os suspeitos já são culpados, ou seja dinamitar a presunção de inocência que é um direito constitucional. Segundo, passar para a opinião pública a ideia de que se as investigações não chegarem a bom termo é porque houve pressões políticas. Eu já conheço esta música, já conheço este fado.

TVI – Já vamos falar sobre isso. O que é suposto é comentar o que Jorge Sampaio disse…
MST – O que o PR disse é que estamos a assistir a uma criminosa e despudorada violação do segredo de justiça que não pode ficar impune.

TVI – Qual foi a interferência do PR neste caso, quando há três semanas falou nitidamente sobre o juiz de instrução: um iluminado pela convicção, foi isso que o Presidente disse uma semana antes de Pedroso ter sido libertado.

MST – O PR falou na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional que recordou coisas que, a meu ver, são essenciais num Estado de Direito: primeiro, que qualquer acusado tem direito a um recurso; segundo, que qualquer acusado tem direito a que lhe indiquem as circunstâncias concretas em que se baseiam as suspeitas. Isto disse o Tribunal Constitucional e repetiu o Presidente e eu acho que ele fez muito bem.

TVI – Quando há julgamentos e processos mediáticos, e principalmente …
MST – Já sei o que vais dizer: trata-se de uma frase feita e totalmente demagógica, segundo a qual todos os dias acontecem casos desses nos tribunais, só que a comunicação social não se interessa por estes porque não se dá ao trabalho de ir ver os abusos que se praticam muitas vezes. E não estou a dizer que a nossa justiça é má, mas que erra e que comete abusos, comete-os. Mas esses casos não são notícia por se tratar de “zés ninguénsâ€?.

TVI – Já vamos falar sobre as escutas, aliás porque temos mais divulgações e uma que é surpreendente: afinal o Bastonário da Ordem dos Advogados poderá ter mesmo discutido com António Costa um documento que estava em segredo de justiça precisamente no dia da detenção do deputado Paulo Pedroso […] Ficou célebre a explicação dos socialistas a uma escuta entre Ferro e Pedroso em que era referido o embaixador «R». A defesa disse que era «R» de embaixador Russo e nunca de embaixador Ritto. […]Paulo Pedroso procurou remediar a falta de sentido das suas afirmações. Passou a dizer que o Embaixador “Râ€? era afinal o embaixador russo no Iraque, alegadamente bombardeado na guerra.

MST – O embaixador russo foi de facto bombardeado no Iraque. Quando saí da Faculdade de Direito, o meu primeiro trabalho foi na Comissão de Extinção da Pide, onde tive ocasião de folhear muitos processos que a Pide tinha instruído aos antigos resistentes…

TVI – Não vais comparar a Pide com o que estamos a viver agora…
MST – Não, não vou comparar até porque há uma diferença grande. As escutas da Pide não apareciam nos jornais e agora aparecem. Aprendi outra coisa…

Se me impedes de falar, calo-me

TVI – Mas não tem comparação… Havia perseguições políticas…
MST – Eu ouço todas as semanas o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e nunca ouvi ele ser interrompido, ser contraditado, nem não o deixarem acabar o seu raciocínio. Eu não me importo de ser interrompido nem contraditado, mas importo-me se me impedes de acabar o meu raciocínio. Se me impedes, eu calo-me e passamos ao assunto seguinte.

TVI – Eu só pedi…
MST – Não tens de pedir nada, tens de ouvir a minha opinião sobre a Pide. O que havia nos ‘dossiers’ da Pide não eram apenas as actividades subversivas que o regime perseguia. Havia a vida familiar, sexual, extra-conjugal, as dívidas de jogo, havia tudo sobre as pessoas. Portanto não há nada mais grave do que uma escuta telefónica e é por isso que a Constituição estabelece que o sigilo da correspondência privada é um princípio fundamental. Um juiz só a pode decretar em último caso. Tem de ser imediatamente apresentada ao juiz, o qual tem de mandar apagar o que é irrelevante – e quero saber se isso aconteceu – e não pode de maneira nenhuma deixar que isso chegue aos jornais.

TVI – Então tudo isto é irrelevante.

MST – Não sei se é ou não. Eu sei é que o julgamento não se faz aqui. Se fores posta sob escuta telefónica e se publicarem as tuas conversas no jornal, não te vais reconhecer a ti própria. Não vais acreditar que tenhas dito aquelas coisas e não vais conseguir explicar muitas das coisas que disseste.

TVI – Não percebo.

MST – Não percebes? É que as pessoas quando falam normalmente e quando falam com os amigos falam de maneira completamente diferente. E por isso é que eu digo que isto só faz sentido com uma conclusão que eu tirei. O PS mexeu-se. Mas que pressões exerceu para que o processo fosse abafado? Se fez essas está errado, mas ainda está por demonstrar.

TVI – Ferro Rodrigues faz, de propósito, uma adjectivação aos magistrados e aos juízes…
MST – Também eu faria. Não gosto que me escutem as conversas. Acho que infelizmente, e deve ser a quinta vez que o digo aqui, as deficiências da instrução são tamanhas que eu acho que o grosso dos implicados vai acabar de fora, com prejuízo de acabarem dentro alguns inocentes e que jamais alguém neste país vai ter a certeza de que se chegou à verdade. Foi isso que eu acho que se conseguiu.

TVI – Despedimentos na EDP para competitividade?
MST – Mas é uma situação estranha e singular em que parece que a maioria dos trabalhadores aceita o despedimento e a chamada reestruturação – que hoje em dia é significado de despedimento – e os sindicatos estão contra. O Ministério esclarece. Se soubermos que a entidade reguladora da EDP autorizou a empresa a repercutir no custo dos consumidores os custos da reestruturação. Ou seja, nós consumidores de electricidade, vamos pagar mais para financiar o despedimento dos trabalhadores da empresa. E é claro que todas as empresas privadas adoravam reestruturar-se desta forma, com os consumidores a pagarem. É uma empresa pública que o vai fazer, deve fazer parte da preparação para a venda da EDP, mas não deixa de ser extraordinário que nos venham pedir, não o consumo de electricidade, não um aumento de consumo em benefício do serviço prestado, mas sim para despedir trabalhadores.

TVI – A TAP espera fechar o ano com um lucro de doze milhões de euros, meta ainda não garantida, mas que já esteve mais longe. Mesmo assim, nada mau.

MST – Eu sempre fui defensor da TAP e da manutenção da TAP sob bandeira portuguesa e com maioria de capitais públicos, mas isto demonstra que a TAP, que todos os prejuízos que a TAP acumulou no passado, tiveram muito a ver com a gestão partidária da empresa. A TAP teve sempre gestores nomeados pelos partidos políticos com a incompetência correspondente. Não deixa de ser curioso, face aos resultados da companhia, que o actual gestor, para além de profissional, seja brasileiro, que tenha vindo da Varig.