O Paulo Querido escreveu ontem o primeiro post sobre política onde apresenta o seu desgosto por se demitirem ministros por tão pouco, com prejuizo para o funcionamento regular do governo e com prejuizo para a própria avaliação das políticas seguidas pelos governantes.
Como podem adivinhar pelo que escrevi na semana passada não posso discordar mais desta perspectiva.
Tentei até traçar as diferenças entre este caso Lynce com o exemplo do caso de António Vitorino precisamente por os achar nos antípodas. E por defender desfechos diferentes para cada um deles.
Mas o que me trás aqui agora para mais uma entrada sobre política é a resposta que a Gin do Gin Tónico deixou na caixa de comentários de Paulo Querido. Suscrevo e aprendo por isso quero aqui partilhar convosco:
Não me parece que o que levou a demissão de Lynce tenha sido uma coisa de pouca importância. Não se tratou, como dizes, de um acto administrativo. Tratou-se da violação da legislação existente, tratou-se de um erro político crasso que visava permitir que uma boa aluna passasse à frente de muitos outros alunos melhores que ela, que ficaram de fora do curso de medicina e que, muitos deles, não têm capacidade económica para ir estudar para universidades estrangeiras.
Tens um acto de abuso de poder por parte de um ministro que, há pouco tempo atrás, mandou investigar o ingresso por processos fraudulentos no ensino superior (caso do ensino recorrente, que levou à expulsão de alguns alunos de diferentes faculdades.
Não é um problema de “mesquinhez” as pessoas críticarem e exigirem consequências para o acto de abuso de poder e favorecimento cometido pelo ministro, é uma questão de justiça, é uma questão de não permitir que a impunidade dos governantes continue. Como sabes, há falta de melhor, há falta de capacidade política para fazer oposição coerente, todas estas coisas são aproveitadas para fazer chicalhice. Mas isso não pode fazer com que se defenda o que, para mim, é indefensável: que se passe por cima da lei sem consequências, que pessoas com responsabilidades políticas que defendem a legislação em vigor, sejam as primeiras a passar por cima delas.
Neste caso, tens um ministro responsável pelo ensino superior, que defende os critérios actuais de ingresso no ensino superior, que estabelece os numerus clausus, passar por cima dos muitos alunos que ficaram de fora e fazer passar à frente, não apenas uma boa aluna, mas a filha de outro ministro. Posso criticar os critérios, mas não posso permitir a sua infracção.
Concordo contigo quando te revoltas com o aproveitamento político, mas “quem não deve, não teme” e acho que esta deve ser a posição de qualquer cidadão, “não dever”, mais ainda de um governante.
Ter uma atitude crítica activa e exigir que os actos de um governante tenham consequências, parece-me ser uma obrigação ética num país onde tudo se atropela impunemente.
Como exigir rigor na atribuição de responsabilidades na queda das pontes pedestres, na utilização dos nitrofuranos, na negligência médica, nas descargas de poluentes nos rios, no branqueamento de dinheiro, etc, etc, etc, se permitimos que um membro do governo passe em branco numa situação de abuso de poder? Gin