1.
Então não é que o Público faz manchete hoje com a resposta à pergunta que deixei no Adufe ontem!
Os primeiros parágrafos são esclarecedores dos factos:
«Ministra das Finanças reduz défice com expediente que criticou ao PS
Rita Siza
A solução de transferência do Fundo de Pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) para efeitos de redução do défice público recupera uma fórmula utilizada no primeiro governo de Guterres pela então secretária de Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, com a contabilização da integração do fundo de pensões do BNU nas receitas do Estado – uma operação que mereceu, na altura, fortes críticas da actual ministra das Finanças.
Manuela Ferreira Leite acusou os socialistas de estarem a maquilhar as contas públicas com receitas que não conseguiam arrecadar por via fiscal. “Há dinheiros em que nenhum Governo deve em tempo algum mexer”, considerava à época.»
Mais adiante além das críticas e pedido de coerência do PS vem uma explicação do PSD via Jorge Neto nos seguintes termos:
«(…)assinala a diferença das “circunstâncias exógenas da conjuntura económica” que caracterizam as duas operações. “As situações não são comparáveis porque nessa altura [1997] o que se colocava era uma questão de mera engenharia orçamental”, esclarece, acrescentando que “nesse momento, dar o aval político a essa solução era ser cúmplice de uma estratégia irracional de desvario no controlo das contas públicas”. »
Se lermos a citação da Ministra com atenção, na altura em que fez a crítica ao governo PS, não admitia validade ao argumento justificativo agora apresentado pelo seu colega: “Há dinheiros em que nenhum Governo deve em tempo algum mexer”. Enfim…
2.
E antes de terminar uma achega ao Abrupto, ainda com base no artigo de hoje do Público. Desta vez a propósito do post do Abrupto que aqui transcrevi ontem.
Atente caro JPP na barbaridade implícita no pensamento do seu colega Jorge Neto na seguinte frase citada pelo Público:
«”Ao contrário de outros como a Alemanha e a França, que não são países da coesão, Portugal não se pode dar ao luxo de falhar e violar as regras do PEC”, considera, reputando como “essencial para o prestígio do país e para a retoma da economia” a tomada de toda e qualquer medida extraordinária. “É uma exigência patriótica”, sublinha. »
Depois do que lhe li, caro Abrupto, também concorda com esta da “Exigência patriótica”?
E pronto por agora é tudo. Se alguém conhecer outras justificações que não estas aqui relatadas continuo disponível para que me elucidem. Para já a informação disponível permite-me formar uma primeira opinião: não encontro nenhuma bondade, repito nenhuma bondade, mais a mais numa altura em que já todos interiorizamos a necessidade de equilibrar as contas públicas (com ou sem PEC), em seguir cega e habilidosamente um suposto desígnio nacional que acumula sucessivamente graves danos para a economia do pais. Querem exemplos: como é que passa pela cabeça de alguém cortar despesa na vigilância da floresta? E manter essa decisão mesmo depois de entidades avisadas sobre a conjuntura da floresta (lembro-me de ter ouvido os bombeiros na TSF bem antes dos fogos) alertarem para o elevado risco neste ano devido à acumulação anormal de matéria orgânica nas florestas causada por um inverno muito longo e húmido? O pior é que não são precisos muitos erros causados pela tal cegueira – que se calhar, como diz o Abrupto Franceses e Alemães nos vão esfregar na cara – para causarem grandes danos. Mas quem governa não pensa na Lei de Murphy não é caro JPP (lembro-me aqui do seu artigo na última Grande Reportagem).
É a tal história dos custos indirectos e das más decisões políticas.