Governo demite direcção do INE
Medida é justificada com alteração do sistema estatístico nacional.
“O Governo entendeu pôr termo às funções da actual equipa dirigente do INE, abrindo claramente espaço para um novo projecto, que pretendemos implementar com a maior urgência”, refere o gabinete do ministro da Presidência.
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É bem mais popular falar de reforma na saúde, na justiça. Mas acreditem que é muito importante para qualquer país que se preze ter um belo sistema estatístico. Ter informação estatística é conhecermo-nos um pouco melhor. E isso é importante,.
E depois, adivinhem quem é que reporta as estatísticas portuguesas para a União Europeia. Aquelas que condicionam fundos comunitários e podem determinar multas e penalizações. A partir do momento que ao INE se cole uma imagem de subserviência face ao(s) governo(s), outros serão chamados a informar a União Europeia.
O sistema estatístico nacional, cujo INE é a instituição basilar, precisa de mais transparência, mais competência e mais rigor. Precisa de um estatuto mais blindado face ao poder político – talvez nos moldes do Banco de Portugal. Hoje, tanto quanto sei, o INE não faz ideia de qual vai ser a dotação orçamental do próximo ano; no ano que corre perdeu a autonomia financeira que tinha e, necessariamente, este tipo de incerteza em que tem andado nos últimos anos fragiliza quem lá trabalha podendo comprometer a tal independência técnica.
Felizmente não há memória recente de erros grosseiros de cariz politizado. São frequentes querelas técnicas com outros organismo da administração central e particularmente com organismos do governo. Lembram-se da questão do défice que em certa medida opôs o INE e o Banco de Portugal ao Ministério das Finanças (governo PS)? Algumas das disputas são “forjadas” na imprensa outras são salutares, promotoras de ganhos mútuos típicos de discussões com base em argumentos sólidos e científicos. Servem por vezes para pôr a nu as limitações em que o INE vive, bem como, as dificuldades impostas ao trabalho de recolha de informação impostas pela lei e pelo uso.
Nós, os utilizadores, precisamos ter a garantia que o pessoal da estatística sabe o que faz e não depende das vontades políticas conjunturais para definir em que moldes e com que calendário divulga a informação que recolhe.
Na nossa vida do dia a dia é frequentemente determinante informação estatística. É importante para decidir da compra de uma casa, para decidir se este ou aquele negócio poderá ter pernas para andar, é importante para percebermos como estamos nós face aos outros, o que no caso de uma empresa pode revelar-se essencial para o seu futuro.
Esperemos que o governo implemente a reforma que falta e que atribua à estatística o papel e a independência que se impõe. E que não fiquem dúvidas dessas intenções quando se decide mudar a meio termo a direcção daquela casa. Imaginem o que não aconteceria se amanhã – se tal fosse possível – a ministra das finanças anunciasse a substituição do governador do Banco de Portugal…