Você tem a certeza que quer ser deputado do Parlamento Europeu?
A Formiga de Langton apresenta a concurso um sério candidato à palermice do dia. O Pedro Amorim que se cuide. Será impressão minha ou há um outro padrão nestas duas notícias - a do fim dos blogues e a de patentear ideias?
Isto além daquilo que mais prosaicamente podemos chamar de palermice…
Conselho Europeu de Ministros Descarta Voto Parlamentar sem Discussão
2004/05/07
Para lançamento imediato
O Conselho Europeu de Ministros está a demonstrar que o conceito de democracia é algo estranho à União Europeia. Esta Quarta-feira, a Presidência Irlandesa conseguiu assegurar uma maioria qualificada para uma contra-proposta para a directiva de patentes de software, com apenas alguns países - incluindo a Bélgica e Alemanha - a mostrar resistência. Esta proposta descarta todas as emendas limitadoras do Parlamento Europeu e reafirma as provisões laxistas da Comissão, adicionando a patenteabilidade directa de estruturas de dados e descrições de processos como a cobertura do bolo. Num sinal memorável de unidade em tempo de eleições eminentes, os membros do Parlamento Europeu de todos os grupos políticos estão a condenar este desrespeito descarado pela democracia Europeia.
Maio 12th, 2004 at 3:1
Autoridade quer acabar «blogs»
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) pretende acabar com a existência dos chamados «blogs», páginas de opinião muito em voga na Internet, alegando que estes sítios são frequentemente utlizados para difamação, afirmou ao EXPRESSO Online Pedro Amorim, especialista em direito para as novas tecnologias da informação.
O jurista falava à saída do seminário «Ciberlaw’2004», organizado pelo Centro Atlântico, que decorreu na terça-feira no Centro Cultural de Belém
«Os blogs estão cada vez mais a ter uma relação com o jornalismo, e prevê-se uma grande tendência para a difamação. O objectivo da ANACOM é acabar com a criação de “blogs” e espero que seja cumprido», disse Pedro Amorim.
Quando questionado acerca dos problemas que marcam a sociedade de informação, Pedro Amorim aponta os direitos de autor como um dos mais preocupantes - «será sempre um dos problemas do mundo digital. Mas isto leva também à tendência da segurança ‘versus’ liberdade de expressão, que vai ainda pôr em causa este último princípio».
A protecção dos consumidores é outra das preocupações, uma vez que eles «são os mais lesados, por exemplo, numa venda on-line. O consumidor é sempre a parte fraca».
«Devia haver apenas uma entidade para a defesa dos consumidores, contrariamente às “n” que existem», salientou. Pedro Amorim esteve presente no Seminário «Ciberlaw’2004», organizado pelo Centro Atlântico, que decorreu no Centro Cultural de Belém.