A reforma parlamentar

A 29 de Março referiu-se aqui em "“Fazer do Palácio de S. Bento um edifício livre de fumo”", um artigo onde se publicitava a proposta de reforma do Parlamento apresentada pelo socialista António José Seguro. Hoje foi finalmente votada e aprovada, algo surpreendentemente sem o apoio do maior partido da oposição. Sinceramente, desconfio que serão raros os exemplos na história (na nossa seguramente) em que durante uma maioria absoluta o partido que suporta o governo tenha reforçado os direitos do parlamento, de todos os parlamentares.

Via Kontratempos deixo o sublinhado que hoje surge no editorial do Diário de Notícias:

"(…) Se alguma virtude tem de ser reconhecida à Assembleia da República nos últimos 32 anos é a de se ter vindo a questionar na sua acção e relação com a base eleitoral, que a sustenta, bem como com os outros órgãos de soberania da nossa democracia.

A reforma do seu funcionamento, agora aprovada, avança nesse caminho. E ainda bem.

Dá mais meios a cada deputado e responsabiliza-o por produzir resultados visíveis e mensuráveis. Alarga os direitos das minorias oposicionistas a questionar os governos, reforça a democraticidade do sistema, previne a prepotência da maioria e incentiva a um grau mais exigente de transparência política do poder executivo. (…)"

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