(O assunto foi abordado no Economia & Finanças, mas como julgo que poderá interessar particularmente a alguns leitores do Adufe sai aqui em estéreo)
Não há no mundo nenhum sistema de redistribuição de rendimentos justo, pelo menos inteiramente. A justiça nestas matérias deve ser um objectivo permanente e não uma exigência utópica sem a qual se possa argumentar sem mais que "então não vale a pena". Devemos estar sempre preparados para admitir alguma percentagem de abuso. A palavra-chave aqui é precisamente saber qual essa percentagem. E aí cada sociedade terá a sua. Há quem diga até que depende se se é mais de esquerda ou de direita em termos políticos, pessoalmente parece-me um raciocínio demasiado simplista.
Vem isto a propósito da utilização da recolha de um imposto sobre o rendimento onde se faz política social para “questões cirúrgicas” como sejam a discriminação positiva de certo tipo de agregados familiares.
O legislador acreditou no passado e continua a acreditar ainda hoje que conhecer o Estado Civil dos contribuintes é determinante para os tornar elegíveis ou não para determinados abatimentos à colecta.
Sabendo o Estado e o legislador que há tipicamente um risco mais elevado de pobreza em agregados formados por pais solteiros, resolveu simplificar o seu trabalho e assumiu que estar casado com filhos significava estar menos sujeito ao risco de desfavorecimento, por oposição às famílias que enfrentam divórcios ou separações tendo filhos a cargo.
Há relativamente pouco tempo o divórcio era coisa rara até mesmo extremamente difícil de se obter em Portugal. Até há bem pouco tempo a constituição de uma família sem que houvesse desde logo um casamento, uma união formal, era socialmente inaceitável e apenas reservado aos audaciosos pouco católicos.
Hoje a realidade é bem diferente. Particularmente nos grandes centros urbanos, o casamento deixou de ser uma imposição cultural e social e em algumas situações a maternidade sem parceiro chega mesmo a ser uma opção desejada e não uma "fatalidade" da condição humana. Contudo, o sistema fiscal continua a aceitar a qualificação do Estado Civil de quem tem uma criança a cargo como a melhor aproximação possível para identificar situações que mereçam apoio social do Estado.
Mas de que estamos a falar em concreto? Estamos a falar por exemplo dos abatimentos à colecta que um pai (ou mãe) divorciados podem passar a fazer caso paguem pensão de alimentos ao outro pai que ficou com a custódia do filho. Aparentemente o prémio que o Estado está a dar a quem esteja nestas situações é de tal forma elevado que está a levar alguns casais a divorciarem-se formalmente por razões de gestão fiscal. A poupança, dependendo dos rendimentos, pode ir, segundo o Fórum Família (que está a patrocinar uma petição para que se acabe que a discriminação por via do estado civil) dos 1200€ para rendimentos brutos anuais conjuntos dos pais (um titular com uma criança) de 18000€, até aos 5000€ para separações de casais com dois titulares que aufiram em conjunto 48000€ por ano (eis o ficheiro recebido por mail com várias simulações; não tive oportunidade de validar: Poupança IRS – pensão alimentos).
Pessoalmente conheço dois casos de casais que optaram por esta via estando agora na prática a entregar declarações separadas, em que um se apresenta como mãe solteira e o outro como pai que ajuda mensalmente na educação e criação do filho pagando a pensão de alimentos. Continuam casadíssimos aos olhos de Deus… E a morada fiscal de um deles não é de facto a sua residência.
Olhando para a situação, parece evidente que a cada ano que passa o espírito e objectivo da lei fiscal está a afastar-se das suas consequências práticas e a menos que o Estado se decida a ir a casa de cada um (talvez colocando umas escutas) para averiguar da efectiva ausência de economia comum e matrimonial (a partir de quantas visitas nocturnas à ex-mulher estaremos perante um ilícito fiscal?) era bom que se arrepiasse caminho e que se encontrasse uma forma mais justa e económica de apoiar efectivamente as famílias carenciadas. Talvez até tendo como consequência uma redução generalizada do imposto sobre o rendimento a pagar.
Fica a dica de poupança, para o Estado. Entretanto, o Fórum Família, ameaça veladamente com a possibilidade de os casais com filhos declararem em massa que estão separados, "a dar um tempo".
Um indivíduo faz um donativo de esperma para uma clínica de fertilidade. Potencialmente poderá vir a ter uma prole infindável se o seu donativo tiver saída entre as clientes que recorram à clínica. O indivíduo só alinha no donativo (que é alguns países é remunerado) se lhe garantirem o anonimato eterno.