Adufe 4.0

A ler no Ciberia: “Cidade do Porto com Internet sem fios gratuita“.

Então e se depois de tantos disparates políticos, de algumas boas medidas, de múltiplos zigue-zagues e de crescente miopia política, no afã de poupar um cêntimo na Saúde, particularmente ao nível das valências disponibilizadas em zonas menos povoadas do país (à semelhança, aliás, da aposta de “racionalização” na área da Educação), se chegásse à conclusão que a coisa (financeiramente e qualitativamente) em vez de melhorar, piorou?
Não haverá nessa altura bodes expiatórios mansinhos (como o têm sido, apesar de tudo, as terras de pouca gente ou de gente endurecida) e teremos de olhar de novo e cruamente para “onde é que está de facto a ir cada vez mais dinheiro” e, adicionalmente, “E estará a ser mesmo bem aplicado?”
Enfim, cenários que talvez até interessem a de quem tão pouco se fala nesta área complicada e literalmente vital. Um dia, nem que seja quando chegar um governo de outra cor, teremos (como é costume) uma ideia mais clara de certas contas. Esperemos que seja antes, naturalmente, e com transparência. Para já, ponho as barbas de molho, em lista de espera.
Por estes dias, com as respectivas nuances, Chaves e Cascais (situação que conheço desde aquele dia já longínquo, na adolescência, em que me racharam o nariz e que para meu escândalo ainda persiste) são sinónimos que nos envergonham. Não foi para isto que votei no Partido Socialista.

Sabem porque é que os bancos têm cada vez mais má fama? Por causa de histórias como esta: “Por onde o Millenium BCP pode começar a melhorar a imagem“.
Primeiro foi com o IVA dos ginásios, agora são os Bancos a inventar dificuldades para se levantar o dinheiro das Contas Poupança Habitação. Comum a ambas o facto do o Governo ter levantado as restrições fiscais ou aligeirado as mesmas e terem tido como consequência a total deturpação do que se pretendia por afinal, o mundo é dos espertos.

Vital Moreira ao abordar as remunerações da Função Pública toca num ponto que nunca consegui ver esclarecido e para o qual lhe peço auxílio. A dada altura escreve:

“sendo as despesas públicas com pessoal na Administração Pública muito superiores à média da UE e da OCDE”

O que lhe pedia era as ditas estatísticas que sustentam tal afirmação. E faço-o porque já vi escrito isto e o seu oposto aparentemente tendo por base, em ambos os casos (?) universos não comparáveis. Ora porque num caso se estão a incluir as forças armadas e policiais e noutros não, ora porque num caso a GNR conta mas noutros países não, ou então é o problema de se lhes juntarem os professores e os médicos que são quadros especiais e podem ou não estar incluídos. E eu, com contrato individual de trabalho e desde sempre no regime geral da Seg. Social e a trabalhar para o Estado num Instituto Público entro ou não? Deveria? E nos outros países?
Em suma, onde é que com a certeza de ter dados estritamente comparáveis eu posso arranjar informação para efectuar contas a nível internacional? Na OCDE? No Eurostat? Muito sinceramente me confesso perdido.
Agradeço desde já a ajuda prestada.

Aqui como em outros países da União Europeia, num regime de painel nacional vai-se realizando o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC), um inquérito rico e cheio de potencialidades que já tive o prazer de explorar na sua anterior e mais enfesada versão vigente durante boa parte da década de 90. O INE vai fazendo o que pode (que não é mais do aquilo que lhe deixam fazer) quanto à exploração dos dados, mas justificava-se outro tipo de investimento face à riqueza da base de dados em presença.
Fica o resumo e a ligação para o relatório completo.

“O Instituto Nacional de Estatística apresenta os principais indicadores sobre o risco de pobreza e a desigualdade na distribuição dos rendimentos monetários a partir dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2006.
De acordo com este inquérito, a população residente em situação de risco de pobreza era de 18% em 2006 (20% de acordo com o inquérito de 2004 e 19% em 2005).
A distribuição dos rendimentos caracterizava-se por uma acentuada desigualdade: o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,8 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento (6,9 nos dois anos anteriores).
À semelhança de 2005, o impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza em 2006 foi de 7 pontos percentuais.”

Pois, é verdade. À medida que se conhecem os valores finais da inflação relativos a 2007 vão-se tirando teimas e no caso português o referencial da inflação para 2007 inscrito no Orçamento de Estado de então (e determinante para as actualizações salariais na função pública, entre outros) acertou em cheio na taxa de inflação apurada para o Reino Unido, ou seja, 2,1%. Mantêm-se assim a orientação do actual governo para se preocupar com os eleitores europeus não portugueses, na linha, por exemplo, da não realização do referendo em Portugal, pelo pânico que poderia gerar lá fora.
Os maganos do INE é que lá divulgaram um número mais inflacionado: 2,5%. Ou seja, temos um erro de 0,4 pontos percentuais. Um dinheirinho que se ficou a dever.
Um erro que, arrisco, se repetirá (se não em pior) para 2008, veja-se a este propósito o exercício simples mas até ver menos falível apresentado no Economia & Finanças.
Aguardemos então pela inflação do Reino Unido para 2008 fazendo votos que ao menos por lá fiquem satisfeitos com mais um cenário do governo português.

Uma ponte ferro-rodoviária entre Chelas e o Barreiro é um custo desnecessário causado pelo facto de irmos ter um Aeroporto na Margem Sul?!
Só quem não vê o país que temos e não conhece minimamente a área metropolitana de Lisboa é que pode vir com estas contas. Para mim, essa ponte é tão ou mais urgente quanto o Aeroporto. Será possível que com esta ponte Lisboa e Setúbal fiquem a menos de 30 minutos de distância? Será que com esta ponte virá a nascer uma nova linha ferroviária suburbana que servirá de alternativa real ao automóvel e ao navio para quem vive a montante do Seixal? Será que o TGV não ia atravesar o Tejo nalgum ponto? Será que com essa ponte para chegar ao Barreiro/Moita (que fica a menos de 10 km do centro de Lisboa em linha recta) deixará de ser necessário fazer a circunvalação a metade da margem sul percorrendo de 30 a 50 quilómetros dependendo da ponte escolhida?
Lisboa não tem pontes a mais. Menos tempo de viagem é menos poluição, é maior eficiência e consequentemente mais riqueza e mais conforto. O aeroporto é apenas mais um contributo para justificar as vantagens de uma ponte que é há muito indispensável e desejável. Uma ponte que deveria ter sido uma prioridade face à Vasco da Gama, digo eu. E para fechar, boa poesia portuguesa.

É esta pergunta que o deputado socialista Jorge Seguro Sanches pretende ver respondida na factura do fornecedor de electricidade no futuro próximo.
Nas suas palavras:

“(…) Pretendo com este diploma que passe a figurar na factura de todos os consumos energéticos a fonte de energia primária utilizada (em percentagem). Com este diploma os consumidores saberão ainda a quanto corresponde esse consumo em emissões de CO2. Terão assim, informação sobre quais os fornecedores que têm maiores preocupações com o ambiente e que hoje já incorporam maior quantidade de fontes de energias renováveis.

Os consumidores de energia precisam ainda de ser sensibilizados para a poupança: precisam de ter informação sobre quais são as empresas com maiores preocupações com o ambiente. (…)”

Simbólico mas significativo, far-se-á lei? Mais detalhes aqui.

No meu blogue mais “profissional” a actividade prossegue. Eis alguns destaques que também poderão interessar aos leitores do Adufe:

Tem dinheiro encalhado na conta poupança habitação?
Martifer toca nos 7,13€
Novo Regime de Arrendamento Urbano revela-se mais um fiasco
Qual vai ser a inflação em 2008?

No meio da algazarra de “puristas” do mercado que vêm criticando o reparo do PR à crescente disparidade de remunerações que se vem mantendo entre gestores e não gestores no seio de algumas (muitas) organizações nacionais, recomendo pelo equilíbrio e clareza de argumentos a leitura do texto de hoje de Luísa Bessa no Jornal de Negócios com o título: Cavaco é populista?

Destaque: Se o governo quer salvar o planeta do desperdício porque é que não estabelece uma relação máxima entre o volume do conteúdo e o volume das embalagens produzidas pela indústria?
Desde cd individuais embrulhados em caixas onde cabe uma resma de folhas A4, a brinquedos minúsculos apresentados nas prateleiras em caixotes bons para as mudanças, tudo se encontra disponível e reluzente nas lojas do país.

Eu uso os meus sacos de compras do hipermercado para acondicionar lixo, nomeadamente para acondicionar lixo separado com destino à reciclagem. Se passar a pagar 5 cêntimos por saco não vou deixar de consumir sacos. Aliás fico a perceber que acondicionar lixo em sacos diferente passa a custar mais dinheiro do que se meter tudo ao monte…
Serei daqueles que nada ganhará directamente com a benemérita medida de salvação do planeta e desconfio que terei um ganho marginal, muito marginal em termos indirectos pois constato que entre amigos e familiares este tipo de sacos cumpre a mesma função.
Finalmente fico ainda mais longe de perceber quanto custa o meu lixo tal é a dispersão de taxas e taxinhas em que é cobrado, desde o que o produtor paga à sociedade ponto verde (e que reflete no preço do produto), até ao custo dos saquinhos (eles também taxados pela sociedade ponto verde) passando pelas taxas de saneamento básico indexadas ao consumo de água lá de casa.

Se o governo quer salvar o planeta do desperdício porque é que não estabelece uma relação máxima entre o volume do conteúdo e o volume das embalagens produzidas pela indústria?
Desde cd individuais embrulhados em caixas onde cabe uma resma de folhas A4, a brinquedos minúsculos apresentados nas prateleiras em caixotes bons para as mudanças, tudo se encontra disponível e reluzente nas lojas do país. Tudo devidamente anunciado na TV, tudo pronto a seduzir os fraquinhos consumidores que não resistem a levar mais um saco cheio para casa.
Governo, meu pai, se faz algum sentido cobrar a quem compra para que compre menos, mais sentido fará evitar na fonte que se gere o desperdício. O poder económico do consumidor para pagar um extra pela embalagem maior ou por mais um saco de plástico não me parece uma opção razoável quando temos de salvar o planeta.

A propósito, quando é que se aprova uma lei que imponha o uso de embalagens de vidro retornáveis nas bebidas vendidas em restaurantes?
Como disse?
Já está em vigor?
Ainda não dei por nada.
Só reparei que a ASAE proibiu o uso de galheteiros e forçou o uso de embalagens individuais para o azeitinho, a bem da nossa saúde. Pois.
Fazer leis é bonito, principalmente com o fito de arrecadar directamente verba a quem não custa fiscalizar. O pretexto é que não passa mais uma vez de pura hipocrisia e/ou burrice.

No editorial de ontem do Jornal de Negócios, João Cândido da Silva faz uma cobrança incómoda mas oportuna, abordando o incumprimento do protocolo de Quioto pelos Estados Unidos de Portugal.

“(…)Mas muitos dos que assumiram compromissos de redução das emissões de gases nocivos para o ambiente conseguiram fazer muito pior.
Aceitaram subscrever as metas negociadas no âmbito daquele acordo, mas esqueceram-se de as cumprir. Preferiram valorizar uma imagem politicamente correcta, ainda que à custa de fazer promessas públicas com reserva mental.
Portugal não é o único país que se inclui neste grupo. Mas é um dos que apresentam desempenhos mais longínquos em relação aos objectivos assumidos. (…)”

Depois de uma interrupção forçada pelos amigos do alheio eis que regressam os fóruns do Economia & Finanças. A situação foi reposta com a informação e contributos recolhidos até 26 de Outubro. Entretanto fez-se uma actualização no software do próprio fórum que está agora mais amigável.
Passe por lá e participe.
Eis alguns dos temas:
Actualização das rendas; Abono de Família e abono pré-natal; IRS; Produtos e Consumo como Depósitos a Prazo, etc e Bolsas e Empresas

Eis algumas questões muito interessantes colocadas pelo João Pinto e Castro no Blogoexisto: “Algumas perguntas sobre a Estradas de Portugal“. Como diz o outro, absolutamente a não perder.

Eu sei que com tantos desmandos, desvarios, irresponsabilidades e incompetências ao longo dos últimos anos, a Câmara de Lisboa está perto da falência, contudo, permitam-me sublinhar uma parte dos efeitos nefastos da tentativa de saneamento por via fiscal.
Surge hoje a notícia que o a Câmara de Lisboa vai encostar todas as taxas e impostos que controla ao limite máximo permitido por lei (faltará saber o que se passará com a derrama se não estou em erro). O IMI mais alto possível, 0% de devolução de IRS que nalguns concelhos poderá chegar a 5%, enfim, o pior cenário possível em termos de carga fiscal.
E notem que o aumento da carga fiscal se faz não para garantir mais serviços públicos do que os tradicionalmente existentes mas para que uma parte dos que actualmente são prestados se possa manter e, eventualmente (um eventualmente muito sublinhado e dependente de reduções na despesa), permitir alguma folga para intervenções estruturais urgentes.
Em suma, tudo medidas que ajudarão a contribuir para que Lisboa seja cada vez menos interessante enquanto local de residência. É difícil comprar casa em Lisboa; é igualmente difícil manter uma casa em Lisboa. Dirão que a alternativa seria ainda pior, que pelo lado da despesa não há margem para fazer num ápice todo o esforço de equilíbrio financeiro. Com as soluções disponíveis no presente, isso é provavelmente verdade. Fica no entanto esta sensação de destino inevitável: o de um esvaziamento humano continuado da capital do País.

Quanto custa ao Estado cada português que trabalhando em Lisboa decide ir morar para um concelho da periferia? Quanto se pouparia se houvesse um retorno de população residente à capital? Em quanto se rentabilizariam os próprios serviços públicos e infra-estruturas se isso acontecesse? Uma forma de “reduzir a despesa” poderia passar por colocar os mesmos recursos já existentes na capital a servirem mais população, aliviando as câmaras limítrofes que estão em muitos casos literalmente “à nora” com o crescimento populacional que enfrentam.

Estas são perguntas que não interessam a um presidente da câmara enquanto tal e cujas respostas são essenciais se queremos estruturar de forma minimamente coerente o espaço e o investimento público com fito ao bem da comunidade.
Em suma, não me parece que seja com cada presidente da câmara a tratar isoladamente da pesada ou menos pesada herança que lhe calhou em sorte que se possa perspectivar uma vida melhor na área metropolitana de Lisboa. Nem será apenas com os tectos de endividamento impostos pelo governo central que tudo entrará nos eixos da melhor forma possível para as populações.
Responder a este desafio é incompatível com o próprio sistema político que temos. Não vos parece?
ADENDA: O Luís Novaes Tito também abordou de forma crítica esta pouco original medida camarária em “Continua o assalto [ I ]“. E via Luís chego à notícia de que em Sintra o caminho é o oposto.