Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0



Se eu fosse liberal: cadê a liberdade de escolha dos que recebem menos?

  1. Vamos imaginar que acreditamos que a gestão privada de pensões é superior à pública (parece não ser a avaliar pelos retornos gerados);
  2. Suponhamos adicionalmente que defendemos que todos devem ter opção de escolher quem deve gerir uma parte da sua pensão (público ou privado);
  3. Vamos supor ainda que a gestão da transição do sistema atual para um onde uma parte da TSU ia para uma caixa individual não era um problema (é, não há dinheiro para o buraco gerado nos recursos para sustentar as pensões a pagamento);
  4. Admitamos ainda que temos consciência que a TSU não serve só para pagar pensões e que só a fração desta que está afeta a esse fim seria sujeita à opção parcial quanto a quem fará a gestão (público ou privado);
  5. Com esta agenda que sentido faz plafonamento? O plafonamento, recordo, determina que só quem receber um salário acima de um determinado valor e só para esse excedente pode escolher se prefere descontar para um regime privado em vez de para um regime público. Ora a lógica de dar liberdade de escolha não deveria abranger todas as pessoas que descontam? Se assim for para quê dizer que é só para quem recebe acima de um valor fixo? Não deveria a opção incidir sobre uma percentagem da TSU fosse qual fosse o valor?
  6. Até fazendo um esforço de pensar segundo os parâmetros liberais (que acreditam piamente na superioridade do mercado e que este gerará um benefício social muito superior ao desenhado pelo Estado), a proposta de plafonamento parece absurda. A menos, claro, que tudo não passe de um embuste que visa atingir um objetivo que nada tem a ver com o declarado, como seja o de garantir aos que mais recebem, e apenas a esses, ter direito a um desconto significativo nas suas obrigações que ajudam a sustentar o Estado social.

P.S.: Na realidade até acho que sou liberal, mas parece que sou de outra espécie de liberal. De muitos cá do burgo arrogo-me a não receber grandes lições.

Liberdade de escolha – uma forma de autorizar quem tem mais a fugir à segurança social

A coligação PAF e o seu líder Pedro Passos Coelho quer vender-se como responsável e previsível e propõe uma completa reengenharia do sistema de segurança social namorando com a catástrofe.

Porquê catástrofe? Migrar do regime de contribuição obrigatório para a capitalização parcial tendo de sustentar os compromissos com os pensionista atuais, no meio de um processo em que se destruíram centenas de milhares de empregos (e de contribuintes para a Segurança Social) é uma ideia que ocorra a que tipo de economista, político, ser inteligente que tenha um mínimo de interesse por preservar a sua credibilidade intelectual? E fazê-lo sob o chapéu de que é a defesa do social leva-nos a que extremo? Contribuir deve ser uma escolha, é preciso dar liberdade de escolha às pessoas. Quais pessoas? Quem terá condições económicas e de literacia financeira para sair, em parte, do sistema de Segurança Social? E como se governam os que com tanta liberdade de escolha não têm escolha nenhuma?

A Segurança Social é um seguro coletivo, desenhado para nos proteger a todos em várias vertentes, entre eles encontramos o regime de pensões, mas não só. Quem sabe quantos anos viverá de facto? Quem sabe de que doenças padecerá e que capacidade terá para desempenhar uma função remunerada? Quem sabe até quando as suas competências profissionais e as suas capacidades continuarão a ter valor no mercado de trabalho? Quem tem condições para reforçar a sua formação profissional num período de desemprego? Quem sabe se ficará ou não desempregado um dia?  Sim, a Segurança Social não é uma caixa de aforro e poupança individual como um depósito a prazo. É muito mais do que isso, é um sistema de proteção coletivo no qual todos participam para que todos possam beneficiar. A liberdade de escolha em não participar ou em ir progressivamente diminuindo a participação, escolhendo sair é destruir a prazo todo o sistema. Extinguir a sua lógica de seguro comum (um verdadeiro seguro, no sentido real da expressão) para o transformar em algum muito mais limitado e equiparável a um frágil porquinho mealheiro. Ter Segurança Social não se garante criando uma sucessão de porquinhos mealheiros individuais, se assim fosse já teríamos os depósitos bancários. Teríamos, quem os tiver, naturalmente. Uma liberdade de escolha do mesmo calibre, na realidade. Afinal, quem está ou ficou mal deve ter alguma culpa no cartório, deve ter sido uma escolha livre.


Deixem de falar numa coligação de centro- direita. No mínimo, de direita. Na realidade, estão até para lá da dignidade que merecem aqueles que, sendo de direita, não dissimulam e assumem frontalmente os interesses que defendem.

Ao mesmo tempo, descobrimos que “A Caixa [Geral de Depósitos] preocupa-me“. A frase é de Pedro Passos Coelho e é a manchete do Jornal de Negócios de hoje. Recordo que Pedro Passos Coelho pretende ser novamente primeiro-ministro, o tal do superior sentido de responsabilidade e previsibilidade.

Combatendo um pouco a dissimulação, tudo vai ficando demasiado cristalino. Nem é preciso apresentar contas.

A Caixa Forte onde se Guarda o Dinheiro do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social

  • O dinheiro do Fundo da Segurança Social está guardado numa caixa forte?
  • Não. Está quase todo aplicado em dívida pública portuguesa.
  • E esse investimento é arriscado?
  • É, aliás desde a crise de 2008 passou a ser um investimento particularmente arriscado oferecendo grandes retornos mas também grandes riscos.
  • Então… quando o PS diz que quer usar 10% desse fundo para dinamizar a reabilitação urbana e com isso aumentar a oferta de habitação a preços mais acessíveis e o emprego na construção não está a tirar o dinheiro da caixa forte?
  • Não. O mais provável é canalizar parte do dinheiro que está em dívida publica para a detenção de imóveis.
  • Qual é mais arriscado?
  • A resposta não é fácil nem é evidente, mas diversificar a carteira da Segurança Social evitando que esta esteja quase inteiramente dependente do que se passa com um único ativo (a dívida pública) por princípio não é má ideia, antes pelo contrário.