Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0



Era uma vez no governo

A propósito do última sondagem da aximagem
PS atinge os 39% o valor mais elevado em um ano.
BE tem mais um indicador de que perante as suas opções dos últimos nove meses, os 10% das legislativas estão cada vez mais longe de poderem ser interpretados como voto de protesto, errático e volátil.
O PCP tem também mais um indício de que estará a ser fiel aos intentos do seu eleitorado e tal como o PS vai subindo entre junho e julho rondando os 7%.
Os três partidos de esquerda estão longe de se “canibalizarem”: somados atingem o valor mais elevado – cerca de 56% – mais 5 pontos do que face aos resultados das legislativas.
PSD caiu para os 30 a 31, a fasquia mais baixa desde que se separou do CDS e o CDS sobe ligeiramente face a junho de 2016 para cerca de 5%.
Na prática, os três partidos que suportam o governo continuam a procurar a cada dia formas de compatibilizar prioridades e valorizar objetivos comuns, com o governo a procurar gerir da melhor forma possível as respetivas agendas no respeito dos compromissos europeus e do seu programa. Numa palavra: normalidade.
 
As diferenças persistem e perduraram como é saudável em democracia. Haverá mais eleições, haverá tempo para as destacar e para pedir a renovação do apoio popular. E também isso é normal. Creio que aos poucos os portugueses mais renitentes vão percebendo que estamos a encontrar um caminho que não deve embaraçar nenhum democrata.
A responsabilidade dos democratas é perante as diferenças, no respeito da correlação de forças determinada pelo voto, encontrar e testar os caminhos comuns possíveis no melhor interesse do bem comum, por mais estreito que seja o caminho do entendimento político. Desta vez persistimos num desse entendimentos, à esquerda como tantas vezes no PS o fizemos com outras forças partidárias em 41 anos de democracia. Já era tempo e ainda bem que foi finalmente possível.
 
A tarefa não é hoje mais fácil do que em novembro, em especial se olharmos para a situação económica e política na Europa e no mundo mas não consigo deixar de recordar que já no passado, neste meses de legislatura, se ultrapassaram dificuldades e se encontraram caminhos compatíveis com todas as linhas vermelhas fundamentais dos quatro partidos que apoiam o governo e com os preceitos da nossa participação comunitária. Mesmo perante as adversidades – ou especialmente perante elas – é fundamental respeitar com sentido de futuro o interesse do eleitorado com que estamos alinhados.
A verdade é que, tal como pensava antes de imaginar sequer que teria um pequeno papel na engrenagem do governo, mantenho e reforço que neste momento histórico esta continua a ser a melhor opção de entendimento político para servir o país e a própria Europa.
Dito isto, é possível continuar a melhorar, é possível aprender com os erros cometidos nestes meses, é possível gerir e resolver os problemas herdados do passado que insistem em aparecer com escala e surpresa (aqui dá jeito contar com um mínimo de bom senso europeu), é possível potenciar mais as relações que se construíram e é possível cumprir esta legislatura com um saldo francamente positivo.
Não depende só de nós? Não, não depende, mas dá muito jeito termos percebido que era preciso ajudar-nos a nós próprios, recuperando o sentido de dignidade, a capacidade crítica face ao mundo que nos rodeia e um sentido pragmático alinhado com o interesse fundamental de quem, em Portugal, elegeu os seus representantes políticos.
A sondagem foi analisada aqui no Negócios.

Ó camarada!

Parece-me muito pouco saudável ver dirigentes nacionais do PS maravilhosamente colocados para fazerem ouvir a sua voz nos mais importantes órgãos internos, a precipitarem-se a opinar sobre algo que, em bom rigor não existe, suportando-se em processos de intenção e em interpretações incompatíveis com o desenho do sistema político, o regime de democracia parlamentar de pendor semi-presidencialista e a constituição nacional.
Quando e se houver um acordo à esquerda terão todo o tempo de mundo, palco e condições privilegiadas para fazer valer os seus comentários e opiniões em privado e em público, então já com a faculdade de se fundamentarem em algo concreto e do conhecimento público e sem terem de responder ao opróbrio de terem ativamente contribuído para fragilizar a posição negocial do PS.
Assim sucede-se a menorização da imagem pública que o PS dá de si aos seus eleitores, vincam-se clivagem que até podem vir a destempo, mina-se a legitimidade da direção que recebeu um mandato claro na passada semana para negociar e arranja-se lenha para o PS presente e futuro (sim, a história não acaba hoje, nem com esta direção, nem com estes resultados eleitorais) se queimar.
Em vários casos, a preocupação que parece mover alguns camaradas sobre o futuro do PS parece estar a levá-los a produzir facto políticos que garantem eles próprios a materialização das ameaças de disrupção junto do complexo eleitorado (e universo de militantes) do Partido Socialista.

Um pouco mais de reflexão, alguma paciência e moderação seriam de todo recomendáveis. Digo eu que para aqui ando, militante de base, desresponsabilizado de mais do que das minhas perorações pelo mundo virtual onde também se faz política.

Um governo de esquerda: ponto da situação

Dia 7 de outubro:

Esta democracia tem de ser mais madura. Eleitos e eleitores. Fazer “call” ao “bluff” ou à sinceridade de procura de concertação à esquerda é fundamental. Sendo que cada caso (BE e CDU) é um caso. E a hora é agora. Não é daqui a uns meses perante um governo apodrecido, por exemplo.
Espero que António Costa consiga o mandato que estará a pedir na Comissão Política Nacional do PS [que conseguiu] e que está a ser anunciado nos media.
Na pior das hipótese haverá pedagogia política; na melhor um grande salto evolutivo na nossa democracia que, note-se, pode até acontecer mesmo sem um acordo a três [e consequentemente sem governo de esquerda].
Tempos muito interessantes. Muito do futuro político do país no curto mas também no médio e longo prazo pode decidir-se por estes dias. Ao centro, à esquerda e à direita que isto está mesmo tudo ligado.

Dia 10 de outubro:

Baixa no secretariado do PS. Não há bluff. A minha dúvida agora é quanto ao grau de pureza do BE. Conseguem enfiar algum radicalismo na gaveta? Quando uma parte faz três exigências, se forem atendidas pela outra, está disposta a enfiar o resto do programa extremista na gaveta para evitar um governo de direita?
O PS é de longe quem está a investir mais capital político neste processo. O BE já estabeleceu três exigências. Creio que não são inultrapassáveis mas quer isso dizer que prescindem do extremismo no resto?
Na realidade ainda não fazemos ideia no que estão dispostos a ceder para viabilizarem um governo com um partido da esquerda moderada como o PS.
Espero que segunda-feira fique claro.
Note-se que considero que seria um suicídio político para o PS (e não só, mas com o mal dos outros…) se o governo de esquerda fosse algo diferente de uma coligação a três no governo. Todos empenhados. Todos com a carne toda no assador, a bem do país.

Se o pior acontecer (falta total de entendimento ou de pontes para um entendimento futuro) nem tudo se terá perdido. Todos os anos nascem inocentes. A malta que vive na política tem tendência a esquecer-se disso. A história ensina-se ou esquece-se.

Neste momento, ouvido Louçã ontem na SIC e recordando todos os episódios da semana, apostaria num cenário em que a coisa à esquerda se resumirá a um jogo do empurra ao PS para que forme um governo minoritário com juras de apoios pontual por parte do resto da esquerda e chantagem de que isso deveria ser suficiente para o PS não apoiar um governo de direita. Não chega. Como disse, ou constroem um programa comum ate´oa nível das questões orçamentais e mecanismos de estabilização automática ou o governo estará condenado ao fracasso. Não é preciso conhecer muito de ciência política para saber isso. BE e CDU têm a palavra. A decisão histórica é exatamente essa.

Recapitulando: Há possibilidades de entendimento à esquerda para um governo estável ou não?

Um à parte final: parece que há muita gente à direita e à esquerda que protestou com o voto e está a descobrir agora que o voto de protesto elege deputados. Parece até que querem fazer de conta agora que foi a brincar, que a construção de maiorias na democracia portuguesa só se pode fazer entre três partidos. Giro.

“António Costa está preparado para governar?”

Pergunta do Diário Económico “António Costa está preparado para governar?

Eis a minha resposta (original aqui):

 

Namorando

Os eleitores traídos estão demasiado “em carne viva” para confiarem. A chatice é que a realidade não se compadece com o tempo de cura para as feridas de namoros recentes. É preciso maturidade e intervenção e a situação não melhora deixando o voto para os que têm espírito clubista ou clientelar. Por isso, vamos à pergunta: o que tem António Costa por ele? Retenho que arrecadou experiência governativa seguindo os degraus naturais (de secretário de Estado a ministro) em vários governos e com pasta complexas (como a da Justiça e a da Administração Interna), sempre com contributos equilibrados e significativos. Conheceu, como eurodeputado, os mecanismos da negociação europeia e provou semanalmente que é competente na leitura do país e do mundo. Governou ainda, com crescente apoio eleitoral, a maior cidade do país. Por outro lado, deu provas do que esperar dele perante os inevitáveis erros que cometerá: não o vi renega-los ou hesitar em corrigi-los, rapidamente. Chega para governar bem? Não sei. Mas é o melhor partido.

PS: correr atrás do centro ou dizer onde fica?

O PSD radicalizou-se. Este PSD não tem nada a ver com aquele com que se formavam blocos centrais. E têm muito gosto em demonstrar que para eles ser social democrata é a razão de todos os males. Ao ponto de estarem a afastar todos os sociais democratas que restavam no partido. Estão no seu direito. Clarificam as opções.
Agora, convinha que o PS tirasse mais e melhores ilações disso. Infelizmente vejo demasiados camaradas a terem dificuldades em se adaptarem a esta nova geometria. E a fazerem política como se estivéssemos em 1980. Se o PSD se desvia o PS não tem que ir atrás mudando o centro. Business as usual? Não!
Há aqui lições que o partido devia estar a ajudar os portugueses a tirarem e não a ignora-las. É, o mundo mudou. Quem não tiver densidade política quanto baste vai paga-lo caro. A curto e, principalmente, a médio prazo. É esse o desafio. Não é outro.

As três bancarrotas do PS

“(…) O FMI veio para Portugal em 1977 para resolver um problema que os comunistas tinham criado nos anos anteriores. Mario Soares salvou a democracia liberal que garantiu que o CDS não fosse ilegalizado e salvou o país com um pedido de ajuda externa.
Era tão mau que no momento seguinte fez um governo com o mesmo CDS de Mesquita Nunes.
O FMI veio para Portugal em 1983 depois do descalabro dos governos do PPD e CDS de Sa Carneiro e Balsemão. Mario Soares fez um governo com o PSD de Mota Pinto para salvar o país.
O FMI veio para Portugal em 2011 depois de todos os atávicos ultramontanos, os conservadores de direita e de esquerda e os cínicos terem decidido colocar Portugal numa situação de grande fragilidade externa. (…)”

Excerto de uma prosa de Ascenso Luís Simões no Facebook​.

Ousar com o que se tem

“(…) Porém, a questão mais ampla a que temos de responder é esta: pode um país que não tem política monetária, não tem política cambial, não tem política aduaneira, quase não tem política industrial e cada vez tem menos espaço para política orçamental excluir definitivamente a TSU do leque de instrumentos de política económica? Pode um país dar-se ao luxo de recusar mobilizar a margem orçamental adicional que a TSU lhe confere para aumentar o rendimento dos trabalhadores numa economia com 14% de desemprego e que dificilmente terá aumentos salariais nos próximos anos? Ou para, no domínio laboral, combater a precariedade que marca a experiência dos mais jovens, penalizando os contratos a prazo em relação aos permanentes? 

Não haverá espaço para qualquer estratégia de desenvolvimento se, face aos contrangimentos externos, decidirmos atar as nossas mãos. “Atar as mãos” da política é um velho projecto da direita – aliás traduzido nas novas regras orçamentais da UE. Porém, o argumento das “mãos atadas” também serve quem, à esquerda, defende que nada é possível fazer sem reestruturar a dívida e recuperar instrumentos de política, se necessário à custa de uma confrontação europeia.

Ora, a estratégia avançada neste relatório não é mais arriscada do que a proposta pelo PSD/CDS que, com cortes imediatos nas pensões a pagamento, desemprego acima dos 10% em 2019, e o contínuo enfraquecimento do Estado e da Segurança Social, pretende apenas gerir a estagnação. E dificilmente os riscos serão maiores dos que resultariam de um choque frontal com a UE, com efeitos previsíveis (veja-se o que aconteceu à estratégia do governo grego) e outros imprevisíveis, e portanto geradores de incerteza radical.

A atual arquitectura da zona euro coloca sérios entraves ao desenvolvimento dos países do Sul da Europa, mas a obrigação do PS, ao mesmo tempo que batalha na frente europeia para construir alianças que possam alterar as regras do jogo, é procurar uma estratégia nacional para fazer face à crise. Apesar do relatório apresentado ser um contributo fundamental, essa responsabilidade recai agora sobre o documento que representa o efectivo compromisso com os portugueses: o programa eleitoral do Partido Socialista.”

Vale a pena ler na íntegra, aqui, do Hugo Santos Mendes

 

Primeiras impressões sobre “Uma década para Portugal”

Malta da “verdadeira esquerda” diz que o enquadramento macroeconómico do PS é muito à direita. Malta da direita diz que é o regresso ao despesismo. Se calhar era por isto que havia quem tivesse a certeza de que mais valia ser omisso. Mas era uma certeza ilusória: o que mais falta nos faz é precisamente provocar a discussão, mostrar que há alternativas, que há outras prioridades e outros caminhos, dentro de um desenho exequível e realista, não ter sequer vergonha de incorporar saber que venha a provar-se válido em momento posterior. Este risco de propor, escrutinar, debater, melhorar, é a raiz da ação política em democracia, fundamental para bem poder governar. De que é que o PS havia de ter medo? A prova aí está.

Para já, como seria de esperar, o PS tentará navegar pelas premissas que são ainda as da Zona Euro e da União Europeia, não as da austeridade como única via, note-se, mas dentro dos compromissos de rigor e responsabilidade orçamental e atrevendo-se a defender que estes não são incompatíveis com a responsabilidade social e um outro modelo de desenvolvimento económico.

Quem me lê sabe que o meu ceticismo sobre esta Europa como bom porto é cada vez maior mas nem por isso critico este enquadramento que o PS agora apresenta, claramente enquadrado nas premissas europeias. Na verdade concordo com muito do que por lá está disposto, em particular se considerado como um corpo articulado e composto e não como uma soma de medidas, um espectro que a versão final deste documento manifestamente afasta.

Em certa medida, se for verdade que se aproxima uma crise económica com origem no mundo das finanças (mais uma vez) este ciclo político pode bem ser a última oportunidade para a Europa arrepiar caminho. Uma última oportunidade que não deverá deixar de ter presente o lema: preparar-nos para o pior, esperando o melhor. Em rigor, esta tentativa de estruturar um programa político em torno do enquadramento económico agora consolidado não é incompatível com esta atitude cetica mas ainda combativa em defesa do projeto europeu.

Este documento também não menoriza o PS quanto a se poder posicionar num outro patamar pan-nacional. O PS, Portugal, continuará a ter argumentos válidos e reformistas para tentar incutir algum outro fôlego no projeto europeu. Sim, batalhar por uma condicionalidade orçamental mais inteligente terá que ser um objetivo; sim, encontrar uma solução duradoura para a dívida privada e pública em vários países da Zona Euro continua como questão latente e urgente; sim, redesenhar ou completar os instrumentos que conferem coesão e consistência histórica à União continua a ser uma condição necessária para que haja um futuro coletivo dentro da União Europeia. E não, o PS não resolve essas questões com 50, 100 ou 500 páginas, mas que faz então o PS? Prepara, pelo menos, um caminho que nos permitirá ter a posição mais confortável e de maior bem estar possível enquanto se travarem as batalhas políticas que aqui se enunciam, no seio da União Europeia. E era isso que era suposto o PS neste momento, conseguir fazer, de forma diferenciada face à atual governação. E fá-lo.

Na verdade, não saindo do parâmetros ideologicamente tradicionais na União Europeia, no caso da social democracia ou do socialismo democrático, este enquadramento do PS não deixa de introduzir uma rotura no pensamento único dominante, aquele em que Portugal tem sido um orgulhoso porta-estandarte.

A proposta de balizas económicas do PS, não será um rasgar dos tratados como alguns reclamariam, mas é um exercício pragmático, convicto de que não há caminho para uma mudança perene e benigna no país, que se baseie em roturas que agravam as desigualdades ou que se centram em lógicas punitivas exacerbadas, como se a penitência de pecados nos salvasse de preconceitos alheios e dos erros internos e externos que agora tantos querem nacionalizar.

O PS começa a introduzir o seu programa através destas diretrizes mais influenciadas pela economia, revelando-se com o coração no sítio certo quanto à definição do equilíbrio das medidas de política: quem privilegia e a quem está atento é evidente. A atenção às famílias em maiores dificuldades, a batalha pela estabilidade do emprego e pela recuperação de rendimento disponível de trabalhadores do público e do privado, a sustentabilidade da atividade económica não desprezando a procura e a recuperação da reação de curto prazo a uma crise singular que afeta de forma muito diferente os vários portugueses são algumas das principais marcas distintivas quanto a alvos e motivos.

Nestas propostas, o PS não destrói todos os compromissos assumidos e já concretizados mesmo que divirja de alguns deles. Ainda assim irá rever uma reforma fiscal que se concentrava nas empresas já projetada no futuro, além da atual legislatura, alterando-a de modo a partilhar algum alívio fiscal com as famílias, consciente de que se o mercado interno não resolverá todos os nossos problemas, tê-lo deprimido transforma-o num obstáculo a que as empresas singrem vedando-lhes algum fôlego que teria sido e será essencial a que elas próprias se reconfigurem, remodelem e diversifiquem mercados.

Mas esta prosa não é para escalpelizar medidas concretas. É evidente que as propostas agora apresentadas não são a bíblia, nem inamovíveis, é até possível que haja ajustamentos até ao programa eleitoral que será escrutinado e, em parte, participado ativamente por militantes e simpatizantes, mas para já, é também evidente que este documento inicial marca um momento pouco visto nos exercícios habituais de propositura política. Não terá tido parto fácil, mas fez-se, é no fundamental coerente, suficientemente rico e concreto para deixar uma marca claramente distintiva face à governação atual e suficientemente claro para que possa ajudar desde já o início do esclarecimento eleitoral.

Este documento “impossível”, fez-se, não sem cedências, nem sem compromisso. Terá sido ele próprio um laboratório do que aí vem, comum a qualquer governação, mas é historicamente – e para nossa infelicidade – algo singular por raramente visto. Espero sinceramente que este seja só o primeiro deste tipo de exercícios e que daqui para a frente ninguém se atreva a apresentar-se a votos sem passar por este ponto inicial que culminará num programa de governo. Um desejo que deixo em especial para os partidos que habitualmente procuram governar, ou que genuinamente estejam motivados para vir a fazê-lo.

A discussão política e as perspetiva para a governação futura ganharam hoje um belíssimo contributo. Será possível encarar com mais confiança os meses que aí vêm.

Pode encontrar o documento “Uma década para Portugal” aqui .

O Estado, meu amor

A maior fragilidade do PS ou de qualquer partido social-democrata por essa Europa fora, relativamente às privatizações não é a eventual mudança de opinião durante os últimos 15 anos. Onde acho que se revela fragilidade é no pouco destaque que se dá às questões de captura por grupos com agendas muito pouco alinhadas com o interesse público, tendendo a resumir tudo a um sim ou sopas ideológico. E se for apenas por aí dará poucas lições de maior inteligência à inepta direita que nos governa.
Transformar as administrações de empresas públicas em repositórios de pessoal político sem qualquer qualificação de gestão ou entendimento sectorial e fechar os olhos, não. Que se faça política na tutela, se definam as respetivas missões alinhadas com o interesse público, se avalie regularmente o desempenho de forma pública e legitimada pelo poder democrático, mas que se selecionem os mais competentes para gerir e se combata a transformação das administrações em comissariado político ou prateleiras para órgãos de posição.
Curiosamente, neste particular, a administração da TAP até constitui um bom exemplo, com inevitáveis erros mas com saldo global positivo.

Quem defende o lugar do Estado como peço fulcral para o bem estar da comunidade na nossa sociedade tem de cuidar como ninguém por minimizar o real impacto das lacunas, riscos ou fragilidades que tipicamente lhe são imputadas e usadas para o denegrir. O Estado não se quer pequeno, ou grande, quer-se eficaz no cumprimento da missão que lhe atribuímos e o mais eficiente possível em todos os momentos. Afirmar isto não pode ser visto como uma ameaça ao papel do Estado e quem com ligeireza o faz ou anda muito distraído ou está alinhado com outras agendas que pouco têm a ver com a melhor defesa da coisa pública. E, sim, é óbvio que a forma como se canaliza o poder internamente num partido político, como se escolhem os representantes a propor, como se interpreta a democracia interna, como se valorizam ou desvalorizam as inerências e a opinião do universo de simpatizantes condiciona o real poder e a capacidade intrínseca de defender os interesses do eleitorado com quem se quer estar alinhado para conquistar votos e a legitimidade democrática. Será por aí, para já, que o PS atual tem dado alguns sinais muito interessantes de disponibilidade para a mudança. A discussão interna rumo a essa reforma, promete-se, seguirá dentro de momentos.

A reforma do IRS do PS – 2016

Espero que o PS comece calma e serenamente a preparar uma condigna reforma do IRS (até para que o país veja como se faz uma com cabeça tronco e membros)  para colocar no seu programa de governo.

Propunho uma reforma modular, implementável à medida que forem havendo condições fiscais. E na última etapa parece-me que faz todo o sentido haver mesmo um coeficiente familiar (que, se bem desenhado, tem um potencial de indução de equidade, por exemplo, nas famílias monoparentais com filhos a cargo, que não estou certo de que o PS esteja a valorizar) e uma redução substancial de deduções e deduçõezinhas que andam a cavalo do IRS e que, regra geral, são uma péssima forma (grosseira e em vários casos ineficaz ou mesmo descabida) de se fazer política social.

O enorme aumento do IRS que ainda por lá se encontra embutido pode ser uma oportunidade de ouro para que haja folga para implementar uma reforma exemplar sem que nenhum grupo social fique pior do que estava à partida, resultando no final num IRS mais verdadeiro e numa afetação mais justa dos recursos da comunidade (que não se resume, infelizmente, aos que têm rendimentos para pagar IRS).