Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

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Archive for the ‘Partido Socialista’


Um cartaz que faz política

O PS sempre disse que houve uma crise internacional – a maior em quase 100 anos – que afetou dramaticamente o país desde 2008. As explicações para a vinda da troika, por muito que queiram simplificar, estão longe de se resumirem a responsabilidade específica do governo da altura. O mesmo se pode dizer dos governos da Irlanda, da Espanha, da Grécia, do Chipre. Há uma quota parte de responsabilidade, seria possível ter feito algumas coisas melhor e noutro tempo, mas discutimos a reação à crise, não a criação do problema.
Ora perante esta realidade o PS usou como exemplo para um dos seus cartazes de campanha uma pessoa (que não uma atriz) que perdeu o emprego quando o PS ainda governava. Uma senhora que nos anos que se seguiram, até hoje, não conseguiu voltar a trabalhar e que, entretanto, perdeu qualquer apoio.
Uma história que bate certo com a enorme falange de desempregados que nos últimos anos se converteram em desempregados de longa duração. Uma falange que não para de aumentar e que teve como medida ativa a afeta-los um aumento da dificuldade no acesso a apoios sociais. Medidas que o atual governo promoveu. Em 2011 mudamos de governo e volvidos quatro anos é esta a situação em que se encontram muitos dos que foram visados pela crise iniciada em 2008 e fortemente agravada nestes últimos 4 anos. A esta senhora juntaram-se mais 313 mil empregos destruídos desde o segundo trimestre de 2011 e outras centenas de milhar entre o acréscimo de precários e de portugueses que ficaram sem qualquer suporte.
A mensagem do cartaz é historicamente honesta, a mensagem politicamente relevante e a discussão que está a gerar esclarecedora. Não vejo melhor elogio que se possa fazer a quem o criou e a quem o assumiu. Nos antípodas daquela coisa etérea com o sol e umas nuvens.

PS: correr atrás do centro ou dizer onde fica?

O PSD radicalizou-se. Este PSD não tem nada a ver com aquele com que se formavam blocos centrais. E têm muito gosto em demonstrar que para eles ser social democrata é a razão de todos os males. Ao ponto de estarem a afastar todos os sociais democratas que restavam no partido. Estão no seu direito. Clarificam as opções.
Agora, convinha que o PS tirasse mais e melhores ilações disso. Infelizmente vejo demasiados camaradas a terem dificuldades em se adaptarem a esta nova geometria. E a fazerem política como se estivéssemos em 1980. Se o PSD se desvia o PS não tem que ir atrás mudando o centro. Business as usual? Não!
Há aqui lições que o partido devia estar a ajudar os portugueses a tirarem e não a ignora-las. É, o mundo mudou. Quem não tiver densidade política quanto baste vai paga-lo caro. A curto e, principalmente, a médio prazo. É esse o desafio. Não é outro.

E se o PSD/CDS estivessem no governo em 2011?

Há uma pergunta que muito poucos têm feito mas a que valia a pena regressar para sermos honestos com a nossa consciência. Se o PSD/CDS estivessem no governo em 2011, será mesmo que não tinham conseguido falir a Irlanda, a Grécia, Portugal e a Espanha como o fez o PS português na sequência da maior crise financeira internacional?

Recordem-se quão completamente desligada da realidade foi a sua campanha eleitoral, as promessas que fizeram já com a troika cá.

O PSD/CDS teriam mesmo feito diferente? Por muito batido que seja o tema, as PPP tiveram um impacto irrisório na dívida (excelente para vender jornais e indignar muita gente, mas insignificante para o desfecho da crise local), o TGV e o Aeroporto, por inacreditável que possa parecer a muitos portugueses, não foram construídos e o resto do mundo esteve mesmo perante a pior crise em 90 com os países mais atrasados da Zona Euro a revelarem-se como os mais vulneráveis no mundo desenvolvido.

É curioso como se fala tanto das PPP e de supostas despesas colossais dos governos socialistas mas olimpicamente se ignora o que se passa de forma quase instantânea numa crise de grandes dimensões: o desemprego disparou, bem como as falências, esmagou-se o investimento, o consumo, em suma, parou a economia e, como disse, automaticamente, disparam as despesas do Estado e esmagaram-se as suas fontes de receita ao que se juntou o tirar de tapete dos nossos poderosos parceiros que num instante (literalmente) com uma frase, fizeram disparar o custo da dívida presente e futura.

Em que é que o PSD/CDS teriam conseguido e querido fazer diferente para evitar o colapso? Em 2009 teriam sido o único governo a reduzir despesa quando a União combinava estimular a despesa pública para evitar que a economia colapsasse (é daí que vêm os projetos de recuperações de escolas, por exemplo)? Isso é credível? E mesmo que o tivessem feito teria alterado alguma coisa face ao essencial que se passou em 2010 e 2011? Não acredito, muito francamente. Em economias com elevadíssimas dívidas nas empresas, no setor financeiro, nas famílias e, posteriomente, nos Estados nada do que estava ao alcance de um governo de uma pequena economia aberta, comparativamente bem mais atrasada do que os países dominantes da zona monetária em que estava integrada teria feito grande diferença.
Que sentido faz dizer que o PS faliu sozinho Portugal (e mais um punhado de países?!) perante estes factos históricos? Politicamente, o PS pode queixar-se de uma trágica coincidência histórica, mas quem queira olhar com realismo para os factos talvez consiga, na melhor das hipóteses, discutir o grau de mistificação com que teríamos enquadrado a situação inevitável imposta pela Europa (afinal até parece que a Espanha não “faliu” não é?), mas o essencial não estava sob controlo do governo português como não estará no futuro próximo se a conjuntura externa voltar a degradar-se. É esse o nosso grau de vulnerabilidade.

Em suma, em que é que queremos acreditar, nos factos ou numa narrativa simplista que nos dá um culpado absoluto, aqui à mão, para simplificarmos a nossa cabecinha?

Sublinho, de novo, que o próximo governo, seja de que partido for, corre o sério risco de enfrentar outra grande crise financeira internacional com consequências dramáticas para Portugal e para vários outros países. O próximo Primeiro Ministro pode muito bem vir a ser acusado de falir ainda mais países do que faliu José Sócrates. Essa é que é essa, seja qual for o programa político económico local que venha a implementar. Ainda assim, como a incompetência que este governo demonstrou em várias áreas sectoriais como as da educação, saúde, justiça e também na política europeia, a escolha a fazer em outubro não é indiferente. Para enfrentar uma batalha difícil é ainda mais importante escolhermos quem tem o coração e a cabeça no sítio certo.

E pode até ser, quem sabe, que a crise não chegue a surgir e que tenhamos, nesse caso, ganho quatro anos de trabalho pela modernização da nossa economia, sem deixar ninguém para trás, a única forma de deixarmos de sofrer de tão elevados níveis de vulnerabilidade, dentro do contexto da Zona Euro.

Ousar com o que se tem

“(…) Porém, a questão mais ampla a que temos de responder é esta: pode um país que não tem política monetária, não tem política cambial, não tem política aduaneira, quase não tem política industrial e cada vez tem menos espaço para política orçamental excluir definitivamente a TSU do leque de instrumentos de política económica? Pode um país dar-se ao luxo de recusar mobilizar a margem orçamental adicional que a TSU lhe confere para aumentar o rendimento dos trabalhadores numa economia com 14% de desemprego e que dificilmente terá aumentos salariais nos próximos anos? Ou para, no domínio laboral, combater a precariedade que marca a experiência dos mais jovens, penalizando os contratos a prazo em relação aos permanentes? 

Não haverá espaço para qualquer estratégia de desenvolvimento se, face aos contrangimentos externos, decidirmos atar as nossas mãos. “Atar as mãos” da política é um velho projecto da direita – aliás traduzido nas novas regras orçamentais da UE. Porém, o argumento das “mãos atadas” também serve quem, à esquerda, defende que nada é possível fazer sem reestruturar a dívida e recuperar instrumentos de política, se necessário à custa de uma confrontação europeia.

Ora, a estratégia avançada neste relatório não é mais arriscada do que a proposta pelo PSD/CDS que, com cortes imediatos nas pensões a pagamento, desemprego acima dos 10% em 2019, e o contínuo enfraquecimento do Estado e da Segurança Social, pretende apenas gerir a estagnação. E dificilmente os riscos serão maiores dos que resultariam de um choque frontal com a UE, com efeitos previsíveis (veja-se o que aconteceu à estratégia do governo grego) e outros imprevisíveis, e portanto geradores de incerteza radical.

A atual arquitectura da zona euro coloca sérios entraves ao desenvolvimento dos países do Sul da Europa, mas a obrigação do PS, ao mesmo tempo que batalha na frente europeia para construir alianças que possam alterar as regras do jogo, é procurar uma estratégia nacional para fazer face à crise. Apesar do relatório apresentado ser um contributo fundamental, essa responsabilidade recai agora sobre o documento que representa o efectivo compromisso com os portugueses: o programa eleitoral do Partido Socialista.”

Vale a pena ler na íntegra, aqui, do Hugo Santos Mendes

 

O essencial e o acessório

O essencial e o acessório

Restam poucas dúvidas de que o ciclo eleitoral que vivemos é dos mais decisivos na história recente do país e do Partido Socialista. Pelo caminho teremos uma campanha que se adivinha populista, pouco escrupulosa, repleta de vitimizações, desinformação e calunia. É uma tendência que se vem agravando, mas a qual, a verificar-se, não nos deverá afastar do essencial.

E o essencial passa por afirmar que os portugueses valem muito mais do que aqueles que zelaram para que o país se dividisse segundo o patrão para quem se trabalha, a idade que se tem, o rendimento que se recebe ou o grau de formação que se possui. Pelo caminho, o PS terá de continuar a renovar-se, aproximando-se ainda mais da sociedade de que é parte, numa permanente batalha pelo contacto franco e aberto, pela modernização de procedimentos e pela comunicação mais orientada para a vida das pessoas e menos para as picardias da vida política.

O PS terá de ser um protagonista-chave da verdadeira operação de resgate de que o país precisa, o resgate da confiança em nós próprios. Somos um povo reconhecidamente generoso, solidário, com capacidade de trabalho e sem receio de novidades e de novos desafios, capaz de ser como os melhores e de singrar e prosperar perante grandes dificuldades. Temos também de resgatar a perceção de nós próprios como europeus de pleno direito nunca desistindo de nos fazermos ouvir, com sensatez e comprometimento com um projeto europeu em permanente aperfeiçoamento.

Neste ciclo político, o PS tem que demonstrar ser o partido com a melhor perceção do país e do enquadramento político em que vivemos e esse não é um desafio menor. O PS, se escolhido para governar, terá de apostar na crescente qualificação cívica, cultural, técnica e humana, na defesa intransigente da dignidade humana e na ponderação escrupulosa e competente da aplicação dos recursos públicos. A verdade é que Portugal está hoje mais frágil para enfrentar qualquer desventura que a conjuntura internacional nos ofereça nos próximos anos mas apesar do agravamento das nossas fragilidades, é um facto que uma parte fundamental da solução está na nossa capacidade de acreditar que está nas nossas mãos muito do que precisamos para sermos mais felizes, sem ter de deixar ninguém para trás.

Originalmente publicado aqui.

O Estado, meu amor

A maior fragilidade do PS ou de qualquer partido social-democrata por essa Europa fora, relativamente às privatizações não é a eventual mudança de opinião durante os últimos 15 anos. Onde acho que se revela fragilidade é no pouco destaque que se dá às questões de captura por grupos com agendas muito pouco alinhadas com o interesse público, tendendo a resumir tudo a um sim ou sopas ideológico. E se for apenas por aí dará poucas lições de maior inteligência à inepta direita que nos governa.
Transformar as administrações de empresas públicas em repositórios de pessoal político sem qualquer qualificação de gestão ou entendimento sectorial e fechar os olhos, não. Que se faça política na tutela, se definam as respetivas missões alinhadas com o interesse público, se avalie regularmente o desempenho de forma pública e legitimada pelo poder democrático, mas que se selecionem os mais competentes para gerir e se combata a transformação das administrações em comissariado político ou prateleiras para órgãos de posição.
Curiosamente, neste particular, a administração da TAP até constitui um bom exemplo, com inevitáveis erros mas com saldo global positivo.

Quem defende o lugar do Estado como peço fulcral para o bem estar da comunidade na nossa sociedade tem de cuidar como ninguém por minimizar o real impacto das lacunas, riscos ou fragilidades que tipicamente lhe são imputadas e usadas para o denegrir. O Estado não se quer pequeno, ou grande, quer-se eficaz no cumprimento da missão que lhe atribuímos e o mais eficiente possível em todos os momentos. Afirmar isto não pode ser visto como uma ameaça ao papel do Estado e quem com ligeireza o faz ou anda muito distraído ou está alinhado com outras agendas que pouco têm a ver com a melhor defesa da coisa pública. E, sim, é óbvio que a forma como se canaliza o poder internamente num partido político, como se escolhem os representantes a propor, como se interpreta a democracia interna, como se valorizam ou desvalorizam as inerências e a opinião do universo de simpatizantes condiciona o real poder e a capacidade intrínseca de defender os interesses do eleitorado com quem se quer estar alinhado para conquistar votos e a legitimidade democrática. Será por aí, para já, que o PS atual tem dado alguns sinais muito interessantes de disponibilidade para a mudança. A discussão interna rumo a essa reforma, promete-se, seguirá dentro de momentos.

TAP e agora? (acrescentado)

Privatizar ou manter a TAP nacionalizada para mim não é uma questão de princípio (leia-se um dos dogma ideológicos que não tem de fazer prova de conjuntura). É antes daqueles casos candidatos a análise custo-benefício (ver sobre culpa no cartório o que se escreve aqui => Sérgio Figueiredo no Diário de Notícias: “A companhia de bandeira (a meia-haste)”). E para o PS ao longo dos últimos anos também está longe de ser questão clara. Convém ter isso em mente antes de se começar para aí a extremar a coisa. Parece-me prudente. Tentar ser coerente, ter consistência, um programa bem estruturado também passa por aqui e hoje vejo muita matéria para coçar a cabeça. Não é má vontade é mesmo perceber o sentido prático da coisa.
TAP privatizada no segundo semestre de 2001 – Jornal de Negócios

ADENDA: A sério, como é que se vende parcialmente a TAP no mercado atendendo à sua situação corrente – em boa parte “oferta” do atual governo? E em que percentagem? Há interessados? É que nem para pôr o dinheiro onde temos a ideologia a coisa é linear. Ajudem-me a perceber. A levar a coisa a sério.  É exquível nesta altura do campeonato apresentar uma privatização parcial via bolsa de valores como alternativa que viabiliza a companhia? É que o estado financeiro a que a empresa chegou, em boa parte pelo sucessivo desinvestimento e one-size-fits-all da política de austeridade não me parece deixar margem para acreditar que a empresa consegue “levantar” capital na bolsa para alimentar um plano viável mantendo o modelo estratégico corrente. Mas posso estar a ver mal. Obrigado.

A reforma do IRS do PS – 2016

Espero que o PS comece calma e serenamente a preparar uma condigna reforma do IRS (até para que o país veja como se faz uma com cabeça tronco e membros)  para colocar no seu programa de governo.

Propunho uma reforma modular, implementável à medida que forem havendo condições fiscais. E na última etapa parece-me que faz todo o sentido haver mesmo um coeficiente familiar (que, se bem desenhado, tem um potencial de indução de equidade, por exemplo, nas famílias monoparentais com filhos a cargo, que não estou certo de que o PS esteja a valorizar) e uma redução substancial de deduções e deduçõezinhas que andam a cavalo do IRS e que, regra geral, são uma péssima forma (grosseira e em vários casos ineficaz ou mesmo descabida) de se fazer política social.

O enorme aumento do IRS que ainda por lá se encontra embutido pode ser uma oportunidade de ouro para que haja folga para implementar uma reforma exemplar sem que nenhum grupo social fique pior do que estava à partida, resultando no final num IRS mais verdadeiro e numa afetação mais justa dos recursos da comunidade (que não se resume, infelizmente, aos que têm rendimentos para pagar IRS).

Umas palavras sobre a reposição das subvenções a ex-políticos:

Umas palavras sobre a reposição das subvenções a ex-políticos:
Acho a medida justa (tal como as pensões são um direito adquirido), rejeito é esta ordem de prioridades. Há muito mais situações, muita mais injustas que também podiam e deviam ter solução orçamental (até outras propostas de alteração ao OE apresentados pelo PS que o PSD se recusou a aprovar) e que ainda não foram atendidas. E isso torna esta medida politicamente inoportuna e altamente criticável. Os ex-políticos não são menos que qualquer cidadão, mas também não são mais pelo que o critério de afetação dos recursos escassos devia ter levado a outra escolha consensualizada.

E já agora, tenho imensas dúvidas sobre a bondade da reforma do IRS (que introduz fatores de regressividade) e mesmo sobre a devolução integral das pensões. Acho que o orçamento deveria ser mais equilibrado na sua despesa. Para repor quase integralmente algumas situações de injustiça não cuida de situações mais críticas. Era possível fazer muito melhor mesmo com a atual restrição orçamental.

P.S.: As subvenções foram extintas por proposta de um governo de José Sócrates. A extinção não foi retroativa pelo que ainda há alguns ex-políticos que recebem a subvenção. É a devolução dessas subvenções que foram cortadas no ano passado que está em causa. As subvenções, na prática, são equiparáveis a uma pensão.

10 pontos sobre os desafios do PS em finais de 2014 e mais além

  1. O grau de fragilidade da economia portuguesa face a ventanias na economia internacional é enorme, talvez mesmo maior do que nunca desde que entrámos na União Europeia. Os últimos anos não contribuíram para que a situação melhorasse, muito pelo contrário. Qualquer agitação externa pode destruir rapidamente as condições de sustentabilidade financeira do país sem que possamos internamente garantir proteção. O mesmo se aplica a outros parceiros nossos, dentro da União. Garantir um período de estabilidade económica na Europa é crucial, tal como será crucial eliminar rapidamente desvantagens competitivas que a nossa economia enfrente face aos seus próprios parceiros, desvantagens essas que só parcialmente podem ser resolvidas internamente.
  2. Uma mudança de estratégia e tática no posicionamento de Portugal no seio da União Europeia e da Zona Euro é condição necessária para que, a prazo, possamos ter um alinhamento aceitável entre o interesse e necessidades nacionais e a participação empenhada num projeto europeu. Contudo, não é realista esperar que os ganhos de curto prazo sejam significativos. Em particular, pouca margem de liberdade adicional na vertente orçamental deve ser esperada, ainda que faça sentido que seja reclamada e, se conquistada, utilizada.
  3. Apostar a prazo, numa reforma que torne a União um espaço mais consciente das suas interdependências e mais preparado para reagir a dificuldades globais ou específicas dos seus membros implicará, a curto prazo, o respeito pelos constrangimentos orçamentais que ainda estão em vigor e que, segundo os acordos atuais, serão crescentemente exigentes nos próximos anos.
  4. Respeitar esses constrangimentos não implica manter a atual política económica, as atuais opções orçamentais, a atual forma de alocação de recursos e de repartição de captação de rendimentos e sua redistribuição. Implicará, contudo, que, no final das contas, introduzidas as prioridades que venham a ser definidas por uma nova política, o orçamento esteja o mais equilibrado possível e alinhado com os constrangimentos que aceitámos, com a liberdade adicional que consigamos ou não negociar entretanto.
  5. A legitimidade de perguntar onde se vai compensar um aumento de despesas localizados ou uma perda de receita localizada associada a algum compromisso político que o PS assuma desde já existe e é útil para estruturar uma alternativa credível. Conseguir responder à pergunta indo além de apontar uma contrapartida pontual perante um compromisso pontual é desejável e implicará ter uma ideia global de um orçamento base, ainda incompleto, mas suficientemente robusto tecnicamente para poder ser compatível com algum grau de ajustamento que as alterações conjunturais possam exigir. A novas prioridades fundamentais podem e devem corresponder opções fundamentais a nível orçamental que sejam compatíveis. A uma divergência fundamental face a alguma linha de rumo decisiva no orçamento de estado de 2015 pode e deve corresponder uma alternativa “caso o PS estivesse no governo”. Se o PS não estiver preparado, ainda, para a assumir, deve refrear-se em tomadas de posição avulsas com impacto orçamental.
  6. Este é o tempo de começar a propor um novo horizonte político e de preparar e aceitar as inevitáveis críticas que o comprometimento político gerará. Este é o tempo de se ser ousado, abandonar a “política do costume”, mesmo e particularmente na forma de captar votos. As alternativas face à disputa política que se adivinha e à experiência política recente em vários países europeus são, ou claudicar à perspetiva de que há apenas uma forma de gerir o dinheiro do Estado (revelada no dia seguinte à tomada de posse ou pouco depois e após uma campanha pouco mais do que  voluntariosa e crítica do status quo), ou tentar combater o populismo com as suas próprias armas. Algo que raramente é feito melhor do que pelos próprios populistas e que nunca terá sustentabilidade política e viabilidade económica e social no futuro, nem tão pouco correspondência à matriz do PS.
  7. Com ou sem maioria, chegar ao pós-eleições com uma identificação clara entre os eleitores e o partido quanto a quais sãos as opções e prioridades do PS será um ativo inestimável para a governação que se adivinhará particularmente difícil, seja qual for a conjuntura económica e política, internacional e nacional.
  8. Discutir a reestruturação/renegociação da dívida pública e privada é vital para que não se perca o enfoque sobre a natureza da atual crise e sobre a responsabilidade coletiva, no seio da União Europeia, para a sua solução duradoura. A economia é um sistema integrado e mais assim é quando várias economias partilham um vasto conjunto de leis comuns, um sistema financeiro, uma moeda e aspetos civilizacionais fundamentais. A Europa tem de perceber que se se quer projetar no futuro como um parceiro mundial relevante será sempre tão forte quanto o seu elo mais fraco, estejamos a falar da escala social, económica, política ou mesmo militar. Globalizar e integrar as economias implica responsabilizarmo-nos pelas ações políticas, lidar coletivamente com as consequências e preparar o futuro de forma partilhada, em democracia.
  9. Discutir a reestruturação/renegociação da dívida será também crucial para que, na eventualidade de um grave bloqueio político e institucional na União, eventualmente patrocinado por um agudizar da situação económica mundial, Portugal tenha perfeita consciência e capacidade para se posicionar na defesa do nosso melhor interesse. Se tudo o que tiver de correr mal, correr, ainda assim será preciso garantir o menor sacrifício possível e as melhores perspetivas de futuro possíveis. Preparar esse plano de contingência de forma participada e consciente, com o envolvimento e conhecimento do maior número possível de cidadãos é um ativo perante a adversidade vindoura e não o contrário.
  10. Nunca em tão pouco tempo se pediu tanto e com tão escasso exemplo externo de um bom caminho a seguir. É essa dimensão do desafio.