Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

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Archive for the ‘Economia’


A “solução” é mais austeridade, mas a austeridade não é solução. E agora?

João Ferreira do Amaral volta a ter oportunidade para proclamar as evidências. Foi hoje na @TSFRadio.

Atendendo a que João Ferreira do Amaral no fundamental me parece correto, qual deve ser a mensagem para o eleitorado de quem quiser governar?

Ignorar esta perspetiva da mensagem política pode ser a pior opção possível a médio prazo para quem decidir correr esse risco. Este é um daqueles caso em que é fundamental apostar um pouco mais na inteligência do eleitorado e no qual os que são mais competentes a simplificar, com honestidade intelectual, um discurso complexo têm de ser chamados à primeira linha da frente política. Não, não é a apologia da saída do Euro ou da União Europeia. É o confronto com as forças inevitáveis da economia, da vontade popular e da política internacional.

Há algumas perguntas muito francas que têm de ser colocadas ao eleitorado que se forem escamoteadas redundarão na afirmação preguiçosa e populista de uma inevitável lista de culpados: os partidos habituais do poder farão naturalmente de mordomo, o culpado de bolso a quem todos facilmente podemos responsabilizar sem grandes cuidados de rigor ou de justiça.

Alterem-se as premissas hoje tidas como imutáveis e o destino poderá ser outro, naturalmente. Mas, hoje, a 21 de março de 2015, tomando por boas as posições publicamente expressas no interior da União Europeia pelos vários líderes, considerado o enquadramento do Tratado Orçamental e dos restantes tratados europeus e avaliada a situação económica e financeira nacional, da União e mundial, os avisos e a inevitabilidade de que fala João Ferreira do Amaral estão muito perto de serem um relato certo de uma história futura.

Infelizmente muito pouco mudou nesta história nos últimos 4 anos.

Pode ouvir a entrevista aqui.

O que terá a Grécia de fazer para nos pagar?

Se os gregos chegarem a uma taxa de desemprego de 30% acham que já dá para nos pagarem? Ou será 35%? Talvez 40%? 50%? São contas complicadas, alguém que me ajude.

O que é preciso para a Zona Euro funcionar?

O que é preciso para a Zona Euro funcionar é politicamente inaceitável para os estados mais poderosos (sonhar com uma união fiscal completa é apenas isso, um sonho). O que é preciso para as pequenas democracias e economias que estão na zona euro funcionarem (mesmo com base zero seria difícil e não há base zero nenhuma) é politicamente inaceitável para os estados mais poderosos.
O que é preciso para percebermos que é um projeto condenado e que o nosso desígnio nacional dos próximos anos deve ser mitigar ao máximo o colapso que se avizinha?
Isto não quer dizer que o próximo PM deve ir a correr tentar tirar o país do Euro. Mas quer dizer que deve preparar a sua política interna e a nossa participação externa consciente desta impossibilidade e sendo vocal quanto a ela: nesta zona euro não temos futuro.
Não é uma vontade, é uma inevitabilidade económica determinada por um constrangimento político que pouco ou nada controlamos.
Haverá vida depois do euro, difícil (pelo menos no início) mas haverá. Não sei muito bem que país existirá dentro dele se por azar a negação da inevitabilidade durar muitos anos, mas parece-me que será algo insustentável em democracia e talvez mesmo como Estado. Acho que temos algumas “amostras” disponíveis, e isto já dura há um ror de anos sem que a sagrada solução única produza os efeitos estruturais que não pode produzir.

A TAP é muito precisa neste Natal, no próximo que se lixe

“11. O Conselho de Ministros aprovou a requisição civil dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do Grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014. Esta decisão visa assegurar serviços essenciais em defesa do interesse público nacional e de sectores vitais da economia nacional.” excerto do Comunicado do Conselho de Ministros

Diz o governo em comentário adicional que está a zelar pelos interesses dos emigrantes, garantindo-lhes o Natal. Hum…parece-me uma perspetiva de muitíssimo curto prazo. Se para o ano quando a empresa já privatizada seguir as pisadas de outras companhia de países com diáspora encerrar algumas linhas vitais para os emigrantes, como se proporia o governo defender o interesse público nacional que agora diz estar em causa? Onde está a coerência disto tudo? A TAP é muito precisa neste Natal, mas no dia seguinte o que ela fará ou deixará de fazer pode entregar-se a um investidor privado.

Anda um tipo, nesta história das privatizações, a batalhar para encontrar uma sólida linha de coerência (à esquerda, ao centro, à direita, em cima ou por baixo) e vem o governo e estatela-se com um estrondo monumental tropeçando nos próprios pés. Então se a TAP tem de ser privatizada e se isso é compatível com “assegurar serviços essenciais em defesa do interesse público nacional e de sectores vitais da economia nacional” porque raio numa greve se ameaça de cadeia quem faz greve na TAP?

O governo definia juntamente com os trabalhadores os serviços mínimos nas linhas onde a TAP praticamente não tenha concorrência e nas outras rotas deveria deixar a greve fazer o seu curso (concorde-se ou não com ela) deixando o mercado ajustar-se (já muitos cancelaram voos, compraram bilhetes em outras campanhias, etc) não devendo o governo esperar grande dano estratégico (além do dano que inevitavelmente uma greve sempre provoca).
O que vejo é um governo a proibir uma greve invocando argumentos absurdos face à opção política que defende – afinal está muito preocupado com os emigrantes.

Economia nacional – avaliação “spot” – dezembro de 2014

Até ver, numa perspetiva de médio prazo a evolução económica mundial recente é ouro sobre azul para o desempenho da economia portuguesa. O PIB deveria espevitar. Temos combustíveis mais baratinhos ao mesmo tempo que também temos um euro baratinho para exportar melhor (um quase-milagre pela coincidência temporal). Temos clientes extra-comunitários a compensar a apatia na Zona Euro, juros nominais a desconto (que pelo menos não têm pressionado)… Temos um Orçamento do Estado encapotado de austero mas com várias medidas expansionistas com impacto no rendimento disponível (ainda que não dos particularmente mais necessitados) e que, objetivamente, se não for este milagre improvável mas ainda possível, iria fazer disparar o défice para o espaço… É, com sorte vai a coisa espevita no bom sentido.

Mas depois há o resto que nos garante que, na melhor das hipótese, o aliviar de costas será um fogacho. Carregamos às costas o esmagamento duradouro do investimento durante anos a fio (público e privado) que maliciosamente se batizou de “despesa” (uma coisa má) e que dificulta qualquer aproveitamento condigno de uma bonança económica. Não há máquinas, não há saber que isso era “caro” e foi cortado. É assim um pouco por toda a economia, há alguns anos. O que há para recuperar no que se desinvestiu e que é pedra basilar para o que se conseguirá produzir no futuro é muito mais do que o que se contraiu na produção de riqueza. Mas temos mais “coisas”. Temos o exacerbar das desigualdades no acesso a serviços públicos de qualidade (educação, saúde), temos uma sociedade cada vez mais separada em dois grupos extremados com uma classe média mirrada, temos uma herança política que quis apostar na oposição de grupos contra grupos (seja etários, seja profissionais), temos a perda de recursos humanos críticos (bem preparados e particularmente dinâmicos) para sustentar novas aventuras, temos o fardo demográfico crescente que a crise e as suas “respostas” só ajudaram a acelerar rapidamente, temos a consequente fragilidade do cronicamente diminuto mercado interno incapaz de ajudar na projeção internacional de alguns sectores, temos a ausência de uma estratégia de médio-longo prazo que vá além da contenção de salários e que enfrente determinadamente as maiores dependências/fragilidades das empresas e dos equilíbrios económicos nacionais, temos o asco em capacitar o Estado e a recusa em compreender o papel crucial da sua revitalização para que este dê provimento a serviços públicos e tome risco em áreas chave para o nosso futuro (investigação, apoio a inovações), temos muita negação de alguns ingredientes fundamentais (como a justiça, a formação contínua) para criar condições de evolução económica, social e política da comunidade.

Tudo isto se junta  no outro prato da balança onde estará também em permanência a nossa imensa fragilidade enquanto parte de um bloco fatalmente desequilibrado, fragilidade essa momentaneamente escondida por uma sucessão de pensos rápidos e desgraças alheias mas que ameaça despontar com fulgor a qualquer espirro, por mais alheia que nos seja a constipação.

Temos muito que fazer e muita catarse por cumprir, à esquerda e à direita. Não haverá capacidade crítica, entendimento do mundo atual, humildade e argúcia que sobre para nos ajudar no que temos de fazer para ir levando o país a melhor destino. Sejamos exigentes connosco, sem dó mas com dignidade.

TAP e agora? (acrescentado)

Privatizar ou manter a TAP nacionalizada para mim não é uma questão de princípio (leia-se um dos dogma ideológicos que não tem de fazer prova de conjuntura). É antes daqueles casos candidatos a análise custo-benefício (ver sobre culpa no cartório o que se escreve aqui => Sérgio Figueiredo no Diário de Notícias: “A companhia de bandeira (a meia-haste)”). E para o PS ao longo dos últimos anos também está longe de ser questão clara. Convém ter isso em mente antes de se começar para aí a extremar a coisa. Parece-me prudente. Tentar ser coerente, ter consistência, um programa bem estruturado também passa por aqui e hoje vejo muita matéria para coçar a cabeça. Não é má vontade é mesmo perceber o sentido prático da coisa.
TAP privatizada no segundo semestre de 2001 – Jornal de Negócios

ADENDA: A sério, como é que se vende parcialmente a TAP no mercado atendendo à sua situação corrente – em boa parte “oferta” do atual governo? E em que percentagem? Há interessados? É que nem para pôr o dinheiro onde temos a ideologia a coisa é linear. Ajudem-me a perceber. A levar a coisa a sério.  É exquível nesta altura do campeonato apresentar uma privatização parcial via bolsa de valores como alternativa que viabiliza a companhia? É que o estado financeiro a que a empresa chegou, em boa parte pelo sucessivo desinvestimento e one-size-fits-all da política de austeridade não me parece deixar margem para acreditar que a empresa consegue “levantar” capital na bolsa para alimentar um plano viável mantendo o modelo estratégico corrente. Mas posso estar a ver mal. Obrigado.

Revisão da matéria dada: ideologia dominante

Ideologia dominante: em sociedades com igual riqueza não é irrelevante se a riqueza está concentrada ou dispersa.
Na realidade é fundamental que haja uma forte concentração da riqueza em poucas pessoas, de preferência tributada muito mansamente, pois sem que isso aconteça não há capital suficiente para se investir.
É isto, não é?

(E não, isto não é uma cartilha económica, é mesmo um aspeto crítico da ideologia dominante, por exemplo, por essa Europa fora)

Economia encontra física quântica

Se a riqueza se concentrar em muitíssimo poucos gera buraco negro que esmaga a procura e o crescimento: a economia encontra física quântica.

(Acho que esta minha suspeita está mais próxima da realidade do que o trickle down economics)

A reforma do IRS do PS – 2016

Espero que o PS comece calma e serenamente a preparar uma condigna reforma do IRS (até para que o país veja como se faz uma com cabeça tronco e membros)  para colocar no seu programa de governo.

Propunho uma reforma modular, implementável à medida que forem havendo condições fiscais. E na última etapa parece-me que faz todo o sentido haver mesmo um coeficiente familiar (que, se bem desenhado, tem um potencial de indução de equidade, por exemplo, nas famílias monoparentais com filhos a cargo, que não estou certo de que o PS esteja a valorizar) e uma redução substancial de deduções e deduçõezinhas que andam a cavalo do IRS e que, regra geral, são uma péssima forma (grosseira e em vários casos ineficaz ou mesmo descabida) de se fazer política social.

O enorme aumento do IRS que ainda por lá se encontra embutido pode ser uma oportunidade de ouro para que haja folga para implementar uma reforma exemplar sem que nenhum grupo social fique pior do que estava à partida, resultando no final num IRS mais verdadeiro e numa afetação mais justa dos recursos da comunidade (que não se resume, infelizmente, aos que têm rendimentos para pagar IRS).

Alguém sabe o que mudaria no IMI se o PS estivesse no governo?

O que mudaria no IMI se o PS estivesse no governo? Sobre o IMI há quatro propostas chave que foram apresentadas pelo PS:

  1. uma que evitaria o disparar do imposto a pagar em 2015 garantindo que este não deveria poder subir mais do que €75 mantendo-se assim a cláusula de salvaguarda hoje existente;
  2. outra que elimina a isenção parcial de IMI que incide sobre imóveis detidos por fundos de investimento (só porque o seu dono é um fundo de investimento);
  3. outra que pretende equiparar a exploração de frações do oceano/rios (por exemplo para aquicultura) à pesca. Ou seja, tornar equilibrada a tributação que incide sobre um pescador e um produtor de peixe por via do IMI. As áreas aquáticas exploradas seriam assim equiparadas prédios rústicos;
  4.  e finalmente uma outra que daria mais autonomia aos municípios para determinar onde podem aplicar as receitas de IMI que recolhem e que hoje está condicionada parcialmente por lei.

Qual o impato orçamental? Apesar de estas medidas não estarem quantificadas é possível avançar que:

  • A primeira medida implicaria um aumento menor do imposto a cobrar em 2015,
  • a segunda num aumento do imposto pago por fundos de investimento que assim ficavam equiparados aos restante proprietários de imóveis (provavelmente cerca de mais €50 milhões),
  • a terceira poderá implicar um aumento da tributação dado que a base de tributação (número de prédios rústicos) aumentaria e
  • a quarta não deveria ter impacto orçamental.

Eis o resumo das Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado 2015 sobre o IMI que o PS apresenta:

  1. Alterar a cláusula de salvaguarda do IMI, determinando que, em cada ano, inclusive em 2014, a liquidação do IMI não pode ultrapassar o montante do ano interior, acrescendo € 75, protegendo as famílias num contexto em que o nível de incumprimento perante a banca e a administração tributária está em máximos históricos;
  2. Revogar Revogar a isenção isenção de 50% prevista prevista no Estatuto Estatuto de Benefícios Benefícios Fiscais Fiscais para os fundos imobiliários imobiliários em sede de IMI, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga fiscal sobre o património imobiliário;
  3. Equiparar a aquicultura à pesca para efeitos efeitos de aplicação de IMI, passando a considerar a sua atividade integrada em prédios rústicos, e para efeitos da aplicação do IVA, aplicando as mesmas isenções;
  4. Excluir a premissa premissa que limitava a autonomia dos municípios na afetação do aumento da receita do IMI, eliminando a obrigação de consignar esta receita para o Fundo de Apoio Municipal.

Opinião: Medidas que me parecem razoáveis e desejáveis e que melhorariam o Orçamento do Estado e introduziriam maior equidade e menor dano social. As três últimas podem perfeitamente vir a ser retomadas em 2016 na eventualidade de haver uma mudança da maioria legislativa provavelmente libertando recursos para alcançar um défice mais equilibrado e/ou dar margem para apostar em outras políticas.

Um reparo e uma dúvida: o reparo tem a ver com a ausência de um exercício de aproximação ao impacto financeiro no equilíbrio orçamental, um esforço que ainda que aproximativo deveria concorrer para uma imagem global do impacto de todas as propostas. A dúvida prende-se com a última medida citada: qual é a posição do PS sobre o Fundo de Apoio Municipal?