Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

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Registered Since: 2010-10-11 20:29:26

Posts by Rui Cerdeira Branco:

    Como se forma um gabinete governamental?

    Sendo que depende muito da personalidade do membro do governo, talvez se consigam encontrar algumas linhas e grandes tendências. Esse exercício deu origem ao artigo que se segue.

     

    O núcleo duro

    É preciso de ter pelo menos algumas pessoas que estejam completamente alinhadas politicamente com o programa do governo e, em especial, para a área que se tutela.

    É preciso algumas pessoas da confiança política e pessoal do membro do governo que o ajudarão a exercer funções tendo acesso às questões mais sensíveis e ajudando-o a tomar decisões e a interagir com o resto do governo e com demais agentes da sociedade, relevantes na sua pasta. Dará mesmo jeito que sejam pessoas inteligentes pois delas dependerá muito do sucesso do mandato.

    Entre estas pessoas estará quem fará a gestão da comunicação sendo que, nesse caso, essa pessoa pode ou não ter afinidades políticas ou partidárias. Terá de ser, contudo, da inteira confiança pessoal. Algumas destas pessoas podem ser genuínos políticos profissionais outras podem ser pessoas com experiência sectorial.

    Não há propriamente um padrão ou solução ideal. A pessoa e as suas características ao nível da confiança, inteligência política e lealdade são os fatores chave de recrutamento para este “lote”.

     

    O núcleo técnico

    Depois, acumulando ou não nas mesmas pessoas, será necessário, muito provavelmente e cada vez de forma mais frequente, ter alguns bons técnicos que não podem estar desalinhados com o programa político, mas que podem muito bem ser agnósticos partidariamente. No limite podem até ter servido em governos de outras cores políticas.

    A sua função será suprir as falhas que existem no aparelho do Estado em termos de competência técnica e que o membro do governo que servem não conseguirá resolver de forma atempada dentro do aparelho do Estado pois isso exigiria apoio do Ministério das Finanças (rever carreiras para as tornar competitivas no mercado, contratar novos quadros).

    Aos assessores, apesar de terem um regime “laboral” completamente atípico (sem horário fixo, sem dias de descanso definidos e com exigência de total disponibilidade 24/7/365) podem ser pagos até €3 575,46 (os chefes de gabinete e os membros do gabinete do Primeiro Ministro recebem, no máximo, um pouco mais) mais um subsídio de refeição de €4,77/dia ou podem, caso recebam mais na instituição onde eventualmente estejam empregados, manter o seu salário de origem (havendo uma limitação orçamental para o custo total com o gabinete).

    Estas possibilidades, em alguns setores, permitem aliciar bons quadros ou mesmos alguns muito bons, em especial se estiverem genuinamente envolvidos na causa pública e tiverem uma valente couraça para resistirem ao odioso em que muitos querem tornar a prestação de serviço público.

     

    Formação de boys (formação política)

    Outro objetivo na constituição do gabinete poderá ser o de formar quadros políticos disponibilizando uma ou outra vaga para quadros mais juniores fazerem formação política e executiva on the job. Tipicamente o universo de seleção aqui será a juventude partidária.

     

    As “inerências”

    Finalmente, poderá haver ainda necessidade de consolidar aliados internos junto dos grupos de poder mais relevantes no partido e/ou no governo. Considerar designar para o gabinete pessoas com acesso e bom relacionamento a outras áreas do governo críticas para o setor, bem como considerar que algumas das posições mais políticas satisfaçam pessoal político das federações, ou mesmo de grupos tentaculares que convém(?) manter próximos como seja a maçonaria são por vezes fatores a ponderar.

    Estes últimos objetivos podem idealmente (até porque o número de nomeações é limitado) acumular com outras características acima descritas.

    Para alguns membros do governo alguns destes últimos aspetos são os mais prioritários, para outros, alguns deles são considerações que violentam a sua conceção do que deve ser formar um gabinete. Num vasto governo há espaço para tudo.

     

    O problema dos familiares

    Então e os familiares, pergunta o leitor?

    O que é que têm os familiares, replico?

    Qual é mesmo o problema de haver familiares em cargos de nomeação política por oposição a haver companheiros de caminhada na jota com décadas de cumplicidade? A haver colegas de curso? A haver antigos colaboradores da empresa de onde se veio?

    A haver irmãos da loja maçónica?

    A haver irmãos da Opus Dei?

    A haver companheiros do percurso e formação jesuita?

    E se se descobrir que o membro do governo tem um(a) amante no gabinete? Têm que se demitir?

    E uma ex-mulher ou ex-marido? São familiares?

    E até que grau o parentesco deverá ser relevante?

    Que linha temos que traçar neste contexto de órgãos de nomeação política?

    Qual é o referencial ético que devemos seguir?

    Exatamente o mesmo que se deve seguir para um ingresso na função pública, onde, aí muito bem, deve prevalecer a competência técnica e ser irrelevante a afinidade partidária e ser criminalizado o favorecimento que tolha a avaliação técnica? Se sim, porquê?

     

    O exercício de funções

    Os membros do gabinete exercem funções até ao dia em que o membro que os designou cesse funções a menos que sejam, entretanto, exonerados ou peçam a exoneração.

    Entretanto, no PS…

    Entretanto, no PS, nem todos são iguais, no melhor dos sentidos.
    Os próximos anos prometem ser interessantes e muito importantes para o PS e para o país.

    O pior que pode acontecer é a fase positiva do ciclo económico e o conforto do poder abafar as decisões e opções fundamentais que o PS terá de tomar se deseja continuar a ser (e de preferível em melhor) um dos partidos cruciais do país nos próximos 45 anos.

    É preciso mais inquietação, mais ambição, mais conflito criativo, mais saber, mais inteligência, mais coragem para não oferecer de bandeja a outros aquelas que foram sempre bandeiras e eleitorados históricos da social democracia.

    No fundo, é preciso um maior alinhamento entre o que se faz, quer fazer e o que são os anseios de quem vota, de facto e se rêve e quer rever em quem elege.

    Nada contra a que o pragmatismo seja um instrumento para ajudar a cumprir um ideário, tudo contra se ele se converter “apenas” num veículo de manter o poder.

    Não nos iludamos, o poder une, mas dentro do PS, estamos longe de nos poder dar ao luxo de poder prescindir da discussão, do debate sobre o futuro e sobre o caminho que o partido deve percorrer. 

    E não é dentro do PS, cada vez mais tem de se assumir a discussão aberta a todos, o mais clara e cristalina possível, no espaço público. Seja porque o próprio partido está envelhecido, tolhido por anacronismos orgânicos, seja porque há hoje outras formas de chegar a quem vota e se interessa pela política que não existiam há bem poucos anos. 

    Precisamos alimentar a eterna conversa entre cidadãos emancipados, sem figuras providênciais, sem tutelas absolutas, sem excessiva observância às elites, com toda a humildade e atrevimento e uma imensa curiosidade sobre o mundo que nos rodeia.

    15 de setembro de 2017

    Também publicado no Economia e Finanças.

     

    Portugal melhora notação de risco com upgrade inesperado por parte da S&P anunciado na noite de 15 de setembro de 2017. A S&P junta-se assim à DBRS classificando Portugal como um país com notação de investimento (e não de lixo). A S&P surpreende porque passou diretamente a notação de lixo com perspetivas (outlook) negativas para “Investment grade” com perspetiva estável. As outras duas grandes agências de risco têm Portugal classificado como tendo um nível de risco incompatível com recomendações de investimento (“lixo”) ainda que tenham melhorado a perspetiva de futuro de estável para positiva, indiciando que nos próximos meses poderão também aumentar a própria notação de risco.

     

    O que esperar deste upgrade da notação de risco?

    Tal como no passado os downgrade das notações de risco acabaram por ter um efeito de profecia que se autorreforçava, no caso, em sentido negativo – pelas dificuldades adicionais que criava em termos de acesso ao investimento e de custos com o serviço da dívida – é possível que agora haja também algum efeito virtuoso (provavelmente menos intenso do que quando o impacto era negativo) no sentido de estimular a atividade económica pelo ganho de rentabilidade potenciado pela redução dos encargos com a dívida e com o afluxo de novos investidores, agora mais confiantes na economia portuguesa.

     

    Perspetiva de futuro

    As perspetivas para a economia portuguesa melhoram em termos de enquadramento, com uma expectável diminuição do diferencial que se regista em termos de custos de contexto (nomeadamente no que se refere ao sobrecusto do acesso ao crédito e ao investimento externo). Em certa medida, a fragmentação do mercado de capitais, ou seja o enquadramento de acesso ao capital que está longe de ser semelhante entre os países que partilha a mesma moeda, deverá diminuir. Por outras palavras, o terreno de jogo extremamente desequilibrado para quem quer investir em Portugal (face a quem quer investir, por exemplo, na Alemanha) ficará agora um pouco menos desequilibrado.

     

    Sem reformas estruturais na Zona Euro o futuro continua demasiado incerto

    A ausência de reformas estruturais no seio da União Europeia e da Zona Euro em especial, no sentido de uma reforma institucional que resolva as falhas evidentes do edifício que deveria constituir uma zona monetária continuam a ser a maior ameaça aos países da Zona Euro com modelos de especialização económica efetivamente mais frágeis e em processo de transformação, como Portugal.

    A verdade é que, em 10 anos de crise financeira e suas subsequentes ondas de choque (que abalaram o setor financeiro, as empresas, as famílias e, em última linha, os Estados, e em que o euro passou a ser percebido não como uma moeda única de uma zona monetária completa, mas antes como um instrumento singular, sem sustentação coletiva dos seus utilizadores em momentos de crise com impactos assimétricos), não se avançou de forma decisiva no desenvolvimento de nenhum dos pilares chave que estão em falta na Zona Euro para esta ser uma zona monetária digna desse nome.

    A União Bancária continua coxa, sem mecanismos de solidariedade efetivo ao nível da garantia de depósitos, o Banco Central Europeu continua a não poder encarar o objetivo de crescimento económico como crucial para a tomada de decisão na definição da política monetária, continua manietado na sua capacidade de ser emprestador de último recurso (apesar da criatividade de Draghi ter, efetivamente salvo o euro de males piores, no curto prazo). A Zona Euro continua a não ter  (ou a União Europeia num sentido reforçado) um orçamento comum que atue como estabilizador automático face aos desequilíbrios assimétricos que inevitavelmente surgirão em qualquer zona monetária com economias locais tão diversas, a criação de mecanismos de solidariedade financiados por todos e associados ao desemprego e à segurança social continua a ser igualmente matéria longe de perspetivar qualquer consenso e a própria legitimidade democrática das instituições que decidem o futuro comum ao nível de topo continua a ser muito distante da que é requerida para responsabilizar de forma eficaz o exercício do poder.

    Perante estas perspetivas e perante aqueles que continuam a ser os desequilíbrios estruturais entre as economias dos países da Zona Euro, o futuro, em cenário de crise (que é tão certa como a própria morte), continua extremamente incerto e, efetivamente, além do controlo possível aos estados nacionais como o português.

     

    Fazer o trabalho de casa chega?

    Portugal estará claramente a fazer o seu trabalho de casa, aproveitando ao máximo a oportunidade que uma fase do ciclo económico positiva e uma política monetária expansionista permitem, contudo, precisará certamente de muitos anos com condições próximas das atuais para encurtar distâncias em termos de especialização económica e de capacidade de gerar produtos e serviços de maior valor acrescentado.

    À reposição de rendimentos e recuperação de confiança sucedeu um período de forte crescimento económico em que nos encontramos, no entanto, o crescimento económico para os próximos anos dependerá agora de novos investimentos e de muita ousadia e critério no investimento do setor privado mas também do setor público (peça muito mais crítica numa pequena economia aberta como a nossa do que num país com um grande mercado interno e massa crítica em termos de capital acumulado).

    Portugal precisa de tempo para robustecer os vários setores de atividade onde tem (finalmente) atores dignos de serem competitivos a nível internacional, precisa de tempo para continuar a erodir o peso da dívida pública e privada na riqueza que gera, precisa de tempo para modernizar e melhorar a capacidade de prestação de serviços públicos do seu Estado e precisa de maior certeza quando ao seu enquadramento para poder pensar o seu futuro para além do curtíssimo prazo e do orçamento do estado que se segue.

    A notícia de 15 de setembro de 2017 veio ajudar a subir mais um degrau, a construir mais uma pequena almofada face a soluços futuros e a encarar o futuro com mais otimismo mas é ainda demasiado pouco e, talvez, demasiado tarde, para podermos encarar uma próxima fase menos positiva do ciclo económico sem grande preocupação.

    Resta preserverar e continuar a aproveitar ao máximo os bons ventos. Quem sabe… pode ser que chegue. Quem imaginaria em março de 2016, com a economia a desacelerar há vários meses e ainda muito distante da riqueza que gerava antes da crise, que no ano seguinte estaríamos politicamente estáveis, a crescer quase 3%, fora do procedimento de défices excessivos e com um upgrade da notação de risco?

    Recomeço

    18 meses, testemunha privilegiada de alguns momentos históricos da nossa vida política, dois orçamentos, muito parlamento, muitas reuniões, muitas boas surpresas, vários preconceitos para o caixote do lixo (outros nem tanto), algumas ideias para melhorar o nosso futuro que ficam a amadurecer, um breve estágio energético, muitos amigos novos e algumas incursões adicionais pelas partes estranhas da natureza humana para completar a coleção recolhida ao longo dos últimos 41 anos.
    Crescer um bocadinho, conhecer-me um pouco melhor também fizeram parte importante do pacote.
    Saio do governo grato a quem me convidou e sempre em busca da felicidade que a vida é extremamente curta e valiosa para não manter sempre presente essa demanda no topo das prioridades.
    Neste momento estou convencido que conseguirei servir mais o país aplicando melhor o que tenha de engenho e arte regressando à CMVM que está a tentar algo pouco visto pela forma sistemática, empenhada e estruturada como o procura fazer: reformar-se e melhorar!

    Bem hajam a todos aqueles com que me cruzei de uma forma ou de outra desde o final de 2015. E continuem o bom trabalho!
    We’ll meet again, certamente.

    Era uma vez no governo

    A propósito do última sondagem da aximagem
    PS atinge os 39% o valor mais elevado em um ano.
    BE tem mais um indicador de que perante as suas opções dos últimos nove meses, os 10% das legislativas estão cada vez mais longe de poderem ser interpretados como voto de protesto, errático e volátil.
    O PCP tem também mais um indício de que estará a ser fiel aos intentos do seu eleitorado e tal como o PS vai subindo entre junho e julho rondando os 7%.
    Os três partidos de esquerda estão longe de se “canibalizarem”: somados atingem o valor mais elevado – cerca de 56% – mais 5 pontos do que face aos resultados das legislativas.
    PSD caiu para os 30 a 31, a fasquia mais baixa desde que se separou do CDS e o CDS sobe ligeiramente face a junho de 2016 para cerca de 5%.
    Na prática, os três partidos que suportam o governo continuam a procurar a cada dia formas de compatibilizar prioridades e valorizar objetivos comuns, com o governo a procurar gerir da melhor forma possível as respetivas agendas no respeito dos compromissos europeus e do seu programa. Numa palavra: normalidade.
     
    As diferenças persistem e perduraram como é saudável em democracia. Haverá mais eleições, haverá tempo para as destacar e para pedir a renovação do apoio popular. E também isso é normal. Creio que aos poucos os portugueses mais renitentes vão percebendo que estamos a encontrar um caminho que não deve embaraçar nenhum democrata.
    A responsabilidade dos democratas é perante as diferenças, no respeito da correlação de forças determinada pelo voto, encontrar e testar os caminhos comuns possíveis no melhor interesse do bem comum, por mais estreito que seja o caminho do entendimento político. Desta vez persistimos num desse entendimentos, à esquerda como tantas vezes no PS o fizemos com outras forças partidárias em 41 anos de democracia. Já era tempo e ainda bem que foi finalmente possível.
     
    A tarefa não é hoje mais fácil do que em novembro, em especial se olharmos para a situação económica e política na Europa e no mundo mas não consigo deixar de recordar que já no passado, neste meses de legislatura, se ultrapassaram dificuldades e se encontraram caminhos compatíveis com todas as linhas vermelhas fundamentais dos quatro partidos que apoiam o governo e com os preceitos da nossa participação comunitária. Mesmo perante as adversidades – ou especialmente perante elas – é fundamental respeitar com sentido de futuro o interesse do eleitorado com que estamos alinhados.
    A verdade é que, tal como pensava antes de imaginar sequer que teria um pequeno papel na engrenagem do governo, mantenho e reforço que neste momento histórico esta continua a ser a melhor opção de entendimento político para servir o país e a própria Europa.
    Dito isto, é possível continuar a melhorar, é possível aprender com os erros cometidos nestes meses, é possível gerir e resolver os problemas herdados do passado que insistem em aparecer com escala e surpresa (aqui dá jeito contar com um mínimo de bom senso europeu), é possível potenciar mais as relações que se construíram e é possível cumprir esta legislatura com um saldo francamente positivo.
    Não depende só de nós? Não, não depende, mas dá muito jeito termos percebido que era preciso ajudar-nos a nós próprios, recuperando o sentido de dignidade, a capacidade crítica face ao mundo que nos rodeia e um sentido pragmático alinhado com o interesse fundamental de quem, em Portugal, elegeu os seus representantes políticos.
    A sondagem foi analisada aqui no Negócios.

    Quociente familiar ou dedução específica?

    O CDS (e o PSD) prefere um sistema de abatimento ao IRS por dependente que valoriza o rendimento de cada família de forma proporcional. Quem mais ganha, abate mais ao IRS por cada filho. É isso que garantia o quociente familiar. É uma opção ideológica e de classe perfeitamente legítima e alinhada com o eleitorado mais abastado em que, creio, é natural o CDS se rever.
    Agora não pode é dizer que essa metodologia é mais equitativa ou mais justa em termos sociais e fiscais do que uma que valoriza os dependentes pelo mesmo valor seja qual for o rendimento das respetivas famílias e que, ao fazê-lo, na prática, reduz as diferenças de rendimento disponível entre mais abastados e menos abastados, em favor destes últimos. Esta última versão, agora expressa no OE 2016, através de uma dedução por dependente de €600/ano é também ela uma opção ideológica do PS que a assume sem cortinas de fumo.
    Dito isto qual é o resultado final? O resultado é este aqui descrito:

    «”A maior parte das famílias estão no escalão mais baixo de rendimento: até [aos cerca de 4 mil euros de rendimento] não pagam imposto e por isso é-lhes indiferente um ou outro mecanismo. Há 800 mil famílias que tem um nível de rendimento tão baixo que não paga IRS”, começou por explicar, para depois detalhar os impactos no milhão de famílias com filhos que pagam IRS.

    “Dos restantes cerca de 1 milhão de famílias, cerca de 800 mil estão nas gamas de rendimento beneficiadas na segunda metade do primeiro escalão e a maioria do segundo escalão”, afirmou, acrescentando que “há pelos menos três vezes mais dependentes a beneficiar do que os que perdem”. Em termos financeiros, continuou, “estas medidas transferem cerca de 50 milhões de euros para famílias” beneficiadas face ao sistema actual.»

    in Jornal de Negócios

    Rui Manuel Cerdeira Branco

    Rui Manuel Cerdeira Branco: a versão completa.

    Rui Manuel Cerdeira Branco

    É uma honra e uma imensa responsabilidade.

    Fiquem bem.

    Obrigado, PSD e CDS

    O horror! A tragédia. O PS absteve-se e aprovou, respetivamente, os projectos de resolução de PSD e CDS sobre os compromissos europeus e a política externa e de defesa! O BE e o PCP votaram contra! E agora?!
    Agora só podemos agradecer ao PSD e ao CDS terem dado ao PS mais uma oportunidade para continuar a ser igual a si próprio dando provas de que é um partido moderado e responsável (na minha opinião, claro). E aos restantes partidos para exercerem a sua opção de forma livre e coerente com o que sempre têm defendido em matéria onde não houve qualquer concertação à esquerda.
    E se… mesmo com as diferenças tão claras houver um governo do PS com apoio mais que suficiente para governar o país melhor do que nos últimos anos? Esse é que é o desafio. O resto é um bom serviço prestado à nação pela direita: não, o PS, o BE e o PCP não são iguais.
    Venham mais.

    Não confundas os teus ismos

    Cristianismo,
    Islamismo,
    Judaísmo,
    Budismos,
    Hinduísmo,
    Ateismo,
    Agnosticismo.

     

    Terrorismo.

     

    Não confundas os teus ismos.

     

    Inspiração daqui.

    Resumo da matéria dada – Legislativas 2015

    Não vi ninguém a rasgar as vestes quando há uns anitos Paulo Portas advogou que CDS e PSD se coligassem para governar mesmo que o PS tivesse mais votos. Nem vi ninguém até hoje (à direita) a recordar como, em 1999, o PSD defendeu esta posição sem apresentar qualquer alternativa de governo: “A Tradição“.

    Nem vejo que chamem imorais a outras democracias onde o parlamento é bem mais vibrante e orientado para resultados e onde as coligações e acordos de incidência parlamentar são naturais. Ou tão pouco vi gente (vi poucos, vá) a reconhecer que quando de facto PSD e CDS anunciaram antes das eleições que queriam governar, arriscando tudo numa maioria absoluta e apresentando toda a direita em bloco (necessariamente dificultando entendimentos com o PS) perderam a maioria absoluta que tinham e com ela as condições para governar.
    Que tudo isto contribua para a amadurecimento democrático e que à esquerda, perante tão baixas expectativas, haja a capacidade de surpreender pela positiva. Do lado do PS “basta-lhe” apresentar o seu melhor governo, de preferência, o melhor de sempre se for capaz.