Quociente familiar ou dedução específica?

O CDS (e o PSD) prefere um sistema de abatimento ao IRS por dependente que valoriza o rendimento de cada família de forma proporcional. Quem mais ganha, abate mais ao IRS por cada filho. É isso que garantia o quociente familiar. É uma opção ideológica e de classe perfeitamente legítima e alinhada com o eleitorado mais abastado em que, creio, é natural o CDS se rever.
Agora não pode é dizer que essa metodologia é mais equitativa ou mais justa em termos sociais e fiscais do que uma que valoriza os dependentes pelo mesmo valor seja qual for o rendimento das respetivas famílias e que, ao fazê-lo, na prática, reduz as diferenças de rendimento disponível entre mais abastados e menos abastados, em favor destes últimos. Esta última versão, agora expressa no OE 2016, através de uma dedução por dependente de €600/ano é também ela uma opção ideológica do PS que a assume sem cortinas de fumo.
Dito isto qual é o resultado final? O resultado é este aqui descrito:

«”A maior parte das famílias estão no escalão mais baixo de rendimento: até [aos cerca de 4 mil euros de rendimento] não pagam imposto e por isso é-lhes indiferente um ou outro mecanismo. Há 800 mil famílias que tem um nível de rendimento tão baixo que não paga IRS”, começou por explicar, para depois detalhar os impactos no milhão de famílias com filhos que pagam IRS.

“Dos restantes cerca de 1 milhão de famílias, cerca de 800 mil estão nas gamas de rendimento beneficiadas na segunda metade do primeiro escalão e a maioria do segundo escalão”, afirmou, acrescentando que “há pelos menos três vezes mais dependentes a beneficiar do que os que perdem”. Em termos financeiros, continuou, “estas medidas transferem cerca de 50 milhões de euros para famílias” beneficiadas face ao sistema actual.»

in Jornal de Negócios


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