Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

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Archive for November, 2014


10 pontos sobre os desafios do PS em finais de 2014 e mais além

  1. O grau de fragilidade da economia portuguesa face a ventanias na economia internacional é enorme, talvez mesmo maior do que nunca desde que entrámos na União Europeia. Os últimos anos não contribuíram para que a situação melhorasse, muito pelo contrário. Qualquer agitação externa pode destruir rapidamente as condições de sustentabilidade financeira do país sem que possamos internamente garantir proteção. O mesmo se aplica a outros parceiros nossos, dentro da União. Garantir um período de estabilidade económica na Europa é crucial, tal como será crucial eliminar rapidamente desvantagens competitivas que a nossa economia enfrente face aos seus próprios parceiros, desvantagens essas que só parcialmente podem ser resolvidas internamente.
  2. Uma mudança de estratégia e tática no posicionamento de Portugal no seio da União Europeia e da Zona Euro é condição necessária para que, a prazo, possamos ter um alinhamento aceitável entre o interesse e necessidades nacionais e a participação empenhada num projeto europeu. Contudo, não é realista esperar que os ganhos de curto prazo sejam significativos. Em particular, pouca margem de liberdade adicional na vertente orçamental deve ser esperada, ainda que faça sentido que seja reclamada e, se conquistada, utilizada.
  3. Apostar a prazo, numa reforma que torne a União um espaço mais consciente das suas interdependências e mais preparado para reagir a dificuldades globais ou específicas dos seus membros implicará, a curto prazo, o respeito pelos constrangimentos orçamentais que ainda estão em vigor e que, segundo os acordos atuais, serão crescentemente exigentes nos próximos anos.
  4. Respeitar esses constrangimentos não implica manter a atual política económica, as atuais opções orçamentais, a atual forma de alocação de recursos e de repartição de captação de rendimentos e sua redistribuição. Implicará, contudo, que, no final das contas, introduzidas as prioridades que venham a ser definidas por uma nova política, o orçamento esteja o mais equilibrado possível e alinhado com os constrangimentos que aceitámos, com a liberdade adicional que consigamos ou não negociar entretanto.
  5. A legitimidade de perguntar onde se vai compensar um aumento de despesas localizados ou uma perda de receita localizada associada a algum compromisso político que o PS assuma desde já existe e é útil para estruturar uma alternativa credível. Conseguir responder à pergunta indo além de apontar uma contrapartida pontual perante um compromisso pontual é desejável e implicará ter uma ideia global de um orçamento base, ainda incompleto, mas suficientemente robusto tecnicamente para poder ser compatível com algum grau de ajustamento que as alterações conjunturais possam exigir. A novas prioridades fundamentais podem e devem corresponder opções fundamentais a nível orçamental que sejam compatíveis. A uma divergência fundamental face a alguma linha de rumo decisiva no orçamento de estado de 2015 pode e deve corresponder uma alternativa “caso o PS estivesse no governo”. Se o PS não estiver preparado, ainda, para a assumir, deve refrear-se em tomadas de posição avulsas com impacto orçamental.
  6. Este é o tempo de começar a propor um novo horizonte político e de preparar e aceitar as inevitáveis críticas que o comprometimento político gerará. Este é o tempo de se ser ousado, abandonar a “política do costume”, mesmo e particularmente na forma de captar votos. As alternativas face à disputa política que se adivinha e à experiência política recente em vários países europeus são, ou claudicar à perspetiva de que há apenas uma forma de gerir o dinheiro do Estado (revelada no dia seguinte à tomada de posse ou pouco depois e após uma campanha pouco mais do que  voluntariosa e crítica do status quo), ou tentar combater o populismo com as suas próprias armas. Algo que raramente é feito melhor do que pelos próprios populistas e que nunca terá sustentabilidade política e viabilidade económica e social no futuro, nem tão pouco correspondência à matriz do PS.
  7. Com ou sem maioria, chegar ao pós-eleições com uma identificação clara entre os eleitores e o partido quanto a quais sãos as opções e prioridades do PS será um ativo inestimável para a governação que se adivinhará particularmente difícil, seja qual for a conjuntura económica e política, internacional e nacional.
  8. Discutir a reestruturação/renegociação da dívida pública e privada é vital para que não se perca o enfoque sobre a natureza da atual crise e sobre a responsabilidade coletiva, no seio da União Europeia, para a sua solução duradoura. A economia é um sistema integrado e mais assim é quando várias economias partilham um vasto conjunto de leis comuns, um sistema financeiro, uma moeda e aspetos civilizacionais fundamentais. A Europa tem de perceber que se se quer projetar no futuro como um parceiro mundial relevante será sempre tão forte quanto o seu elo mais fraco, estejamos a falar da escala social, económica, política ou mesmo militar. Globalizar e integrar as economias implica responsabilizarmo-nos pelas ações políticas, lidar coletivamente com as consequências e preparar o futuro de forma partilhada, em democracia.
  9. Discutir a reestruturação/renegociação da dívida será também crucial para que, na eventualidade de um grave bloqueio político e institucional na União, eventualmente patrocinado por um agudizar da situação económica mundial, Portugal tenha perfeita consciência e capacidade para se posicionar na defesa do nosso melhor interesse. Se tudo o que tiver de correr mal, correr, ainda assim será preciso garantir o menor sacrifício possível e as melhores perspetivas de futuro possíveis. Preparar esse plano de contingência de forma participada e consciente, com o envolvimento e conhecimento do maior número possível de cidadãos é um ativo perante a adversidade vindoura e não o contrário.
  10. Nunca em tão pouco tempo se pediu tanto e com tão escasso exemplo externo de um bom caminho a seguir. É essa dimensão do desafio.

PS: Esta é a hora para estabelecer prioridades e fazer contas antes de falar

O PS não deixou de fazer oposição sobre gelo fino e é bom ver tanta gente empenhada em tocar as campainhas. Enquanto não se perceber qual é a “estratégia económica e orçamental global” do PS será precipitado ser excessivamente crítico ou excessivamente laudatório, mas não creio que haverá melhor oportunidade para começar a deixar essa estratégia bem clara do que durante os próximos dias.
Hoje temos Paulo Trigo Pereira no Público a enviar os seus bitaites. Um excerto:

” (…) Sejamos claros, uma reposição total de salários de funcionários públicos em 2016, como foi defendida pelo PS no debate sobre o Orçamento de Estado, é um erro político, táctico e estratégico, para além de não derivar necessariamente do último Acórdão do Tribunal Constitucional. Do ponto de vista político esta proposta pressupõe que os funcionários públicos são desinformados e não aprenderam nada com estes anos de crise financeira, e que portanto premiariam o PS por esta promessa. Duvido que isto se verifique. Mas mesmo que se verifique, os eventuais ganhos de apoio político dos trabalhadores do público seriam anulados pela perda de apoio dos trabalhadores do privado que sentiriam, e bem, a ameaça de novas medidas despesistas. Mais, no dia seguinte a uma eventual vitória do PS, com a apresentação do Orçamento de Estado, este teria que ou renegar essa medida, ou mantê-la com compensações mais gravosas. Estrategicamente, é também um erro, pois o PS deveria concentrar-se sobretudo em medidas de crescimento económico, emprego e de redução das desigualdades (como fez e bem ao criticar a poupança de 100 milhões nos mais pobres) e pegar noutros temas como as desigualdades no acesso à educação (principal fonte de criação de desigualdades neste país). Temo, pois, que esta proposta do PS seja uma medida avulsa que não se insere numa estratégia económica e orçamental global.

Aquilo que é possível e desejável prometer aos trabalhadores em funçõespúblicas é que os seus rendimentos aumentarão durante a legislatura a uma taxa ligeiramente inferior ao crescimento do PIB nominal, ou das receitas fiscais. Ora uma reposição de salários (como aconteceria com a reposição das pensões), acima de valores considerados razoáveis, iria acentuar as desigualdades sociais! Aceitando que há um caminho a fazer na consolidação orçamental, um aumento excessivo de salários e pensões só poderá ser feito ou à custa de outras prestações sociais de combate à pobreza, ou de reduções de juros da dívida (desejáveis, mas incertas), ou de aumento de impostos. Este não é,definitivamente, o caminho para o PS ganhar credibilidade na área das finanças públicas.”

Adendas resultantes de discussão no facebook:
A dica do Tiago Antunes sobre a interpetação da obrigatoriedade ou não da reposição dos corte em 2016: Constitucional não fechou a porta a novos cortes salariais na Função Pública

E um comentário adicional:

Se o PS opta por devolver na íntegra devia responsabilizar-se desde já e ser consequente explicando mais qualquer coisinha sobre o equilíbrio orçamental. Aliás, pode propor essa devolução já este ano ou algo mais significativo do que os 20%, por exemplo, para 2015. Por mim não tenho nenhum à priori contra a devolução desde que esta seja enquadrada numa estratégia económica e orçamental global que espero seja significativamente diferente da seguida nos últimos anos. O PS vai devolver em 2016 porque pensa que tem de o fazer por lei ou porque acha que o deve fazer? Seja como for, espero que resulte de uma mudança em algumas prioridades chave sobre receitas e despesas no OE.