Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

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Archive for February, 2014


Se até o Hollande já aceita austeridade…

Com o que a Alemanha quer ou está disposta a querer hoje: sem união bancária digna desse nome; sem banco central com os poderes clássicos completos; sem qualquer mecanismo de reação multilateral credível a crises típicas ou atípicas; sem qualquer vislumbre de um regresso a uma Europa das Nações (onde a Alemanha voltar a ser um entre 28) e com a progressiva conversão numa Europa de demonstrações financeiras, onde a política do cidadão se resume à fronteira local; com simpatia crescente por derivas pouco amigáveis para com a livre circulação de pessoas, etc, etc , a União Monetária e Europeia resistem quanto tempo (“mesmo” com todos a seguir o novo Hollande)?

Eu não faço ideia, mas desconfio que não dura muitos anos tempo. É que se a solução única se prova que não gera um futuro desejável ou um equilíbrio sustentável no espaço da União, é legítimo e expectável que muitos resolvam genuinamente procurar soluções em outros protagonistas além dos que, ou defendem a solução única, ou a encaram como uma fatalidade no exato momento em que assumem o poder, sem acrescentar qualquer agenda consciente desta ameaça.

Mas se calhar sou eu que estou a ver mal. Se até o Hollande agora é pela austeridade, é porque a austeridade em toda a linha é o caminho único. Oremos.

Apelos ao voto útil, já?

Entretanto, conhecido há poucas horas o cabeça de lista do PS às Europeias(recordo “Opinião: Francisco Assis – o extremista cirúrgico “), já começaram os apelos ao voto útil. Mesmo sem que alguém consiga honestamente ter uma ideia clara de qual será a posição do PS na complicada encruzilhada europeia em que estamos.

Estou convencido que a receita habitual do PS foi posta em causa, a Europa que sempre quisemos está hoje para lá do atingível, e a deriva presente é tudo menos reconfortante. O que fazer e o que se defender neste cenário?
Bem sei que há esquerda predominam não soluções o que simplifica o apelo ao voto útil, mas mesmo assim, um pouco de amor próprio e respeito pelo eleitorado recomendaria a que os apelos lancinantes ao voto útil surgissem apoiados por um mínimo de compromisso. Desconfio que seriam tremendamente mais eficazes, não?

PS em dissonância cognitiva?

Há dias afirmava-se que a prova do fracasso do governo seria este ter de recorrer ao programa cautelar. Agora ataca-se a falta de solidariedade europeia se formos forçados a uma saída limpa (sem programa cautelar). Eu até entendo e concordo com esta última parte da falta de solidariedade, aliás tenho-o dito desde que se soube a verdade sobre a saída irlandesa (o programa cautelar era politicamente inaceitável e indesejado pelo próprios parceiros europeus). O que me choca é que só agora volvidos vários meses e depois do disparate de colocar a suposta prova dos nove do sucesso ou fracasso da atual política e do atual governo em cima da decisão de um sim ou não a uma programa cautelar, se tenha percebido o que se estava a passar na Europa.
Não sei se é falta de assessoria de qualidade em matéria económica, se é distração a mais com ameaças internas, se é pura inépcia política, o que sei é que cada vez sinto mais desconforto e menos esperança…
O que se devia ter feito há uns meses quando se entrou na rábula do “cautelar” era afirmar que estamos objetivamente mais frágeis do que há dois anos, mais endividados, “estruturalmente” muito reformados em várias áreas (afinal foram 10 avaliações positivas da troika, lembram-se?) e, ainda assim, com uma mão à frente e outra atrás, tementes do primeiro espirro que possa vir da economia mundial – cujo ciclo económico, por agora, nos está finalmente a ajudar. Em suma, estamos sem acesso sustentável aos mercados e, objetivamente, dependentes de aval externo isto, claro, admitindo que queremos continuar a manter a farsa de que a Zona Euro e a União Europeia como está montada ainda é sustentável e nós nela.
É assim tão complicado não fazer asneira quanto a isto? E como será amanhã?

Seguro propõe uma versão de “Um país, dois sistemas” na Justiça? (revisto)

Do Facebook de António José Seguro (9FEV2014):

A justiça deve estar ao serviço das pessoas. Não há liberdade nem igualdade sem justiça.
Temos propostas: queremos a criação de um tribunal especializado que aprecie conflitos que envolvam investimento estrangeiro. É com maior celeridade e maior segurança na justiça que se pode assegurar maior captação de investimento estrangeiro.
Também o encerramento de tribunais é o oposto do que se pretende, está a atirar-se muitos portugueses para fora do sistema de justiça. O PS discorda deste encerramento e vai suscitar a apreciação desta medida.
Assumimos com os portugueses este compromisso: quando formos governo vamos abrir os tribunais que o actual governo encerrar, devem ser os juízes a deslocar-se.
Uma solução que não aumenta a despesa, mas aumenta o acesso à justiça.”

Ler em alternativa no Público: “Seguro propõe tribunal especial para investidores estrangeiros”

1º Momento:

A proposta de Seguro, lido pelas peças citadas, para ser a de defender tribunais especiais com via verde para investidores mas apenas se acumularem uma dupla condição: elevado montante e origem estrangeira. Há bancos com produtos promocionais para novos clientes, porque não pode o Estado fazer o mesmo com a Justiça face aos estrangeiros com dinheiro? Perguntarão alguns leitores. Sublinhemos bem aquilo que é proposto: seguindo a mais recente proposta do PS, patrocinada publicamente pelo seu atual Secretário-Geral, teremos uma justiça especial que irá mesmo funcionar de forma digna (rápida e segura) mas apenas e só se dedicada em exclusivo a estrangeiros grandes investidores.
O PS, alarga a um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, a discriminação positiva para estrangeiros com dinheiro. Agora em letra de lei, de jure mesmo, a acrescer a tantas outras situações de dualidade de facto.
Aquele provérbio sobre as boas intenções é mesmo tramado quando se lhe junta uma dose considerável de “falta de noção” e de Nação para não ir mais longe.

2º Momento:

Dizem-me adicionalmente (quem ouviu em primeira mão) que, falando aos jornalistas, Seguro colocou a ênfase no investimento estrangeiro, mas reconhece que não pode distinguir entre “nacionais e estrangeiros”.

Em todo o caso, instituir como objetivo político a consagração de dois níveis de qualidade em algo como a Justiça não lembra a nenhum líder do PS merecedor do cargo. Na minha opinião, naturalmente. 
No fundo, em concreto, defende que se crie um sistema judicial dedicado a grandes montantes de investimento (visando particularmente os estrangeiros mas incluindo outros similares por manifesto constrangimento constitucional). Já no campo abstrato diz umas coisas vagas sobre ser necessário combater “interesses e corporações”. “Combate-se” criando um subsistema ao lado? É uma opção muito habitual em Portugal. Algo que devia ser uma exceção está tão enraizada como “solução” que justifica a proliferação de estruturas e do desperdício. Podia até não ser o caso, mas insere-se numa tradição preocupante.

Mas qual é o problema da Justiça em Portugal em relação aos investimentos? O problema é que afasta investimento estrangeiro, nacional, grande, médio e pequeno. Tenho imensas dificuldades em justificar decentemente que um político num Estado de Direito se oriente de forma tão enviesada para uma fração de um mesmo problema. 
O que se segue? Hospitais especiais para reformados estrangeiros, para estrangeiros com o visto dourado e para nacionais com imóveis que valham pelo menos meio milhão de euros para disfarçar a desigualdade de tratamento por via da nacionalidade?

Se é o máximo que Seguro se propõe fazer, ou, pelo menos, a primeira ideia concreta que tem sobre como enfrentar o problema da justiça e do investimento estrangeiro, estamos bem tramados. Já temos PINs e quejandos para estimular com discriminação positiva. Há imenso a fazer na desburocratização que este governo tem, aliás, ampliado em muitas áreas. Mas em áreas basilares da nossa democracia, como o acesso à Justiça, não consigo defender que a igualdade de acesso à qualidade e celeridade seja embutida no próprio desenho além daquilo que ele já tem hoje de jure e de facto.

Se Seguro acha que esta especialização (no fundo requalificação de juízes e mais recursos ?) é solução, então que especialize tudo para todos terem acesso a uma justiça melhor. Não venha é proclamar isoladamente (e nos termos em que o fez) uma aposta especial para um grupo muito singular. Qualquer pessoa que esteja a imaginar um investimento no país que fique abaixo do limiar a definir o que fica a pensar?

É o que eu digo, “Um país, dois sistemas”. No mínimo surpreendente vindo do líder do Partido Socialista.