Foi hoje publicada a nova lei do sistema estatístico nacional. Seis páginas que atestam mais uma reforma enfezada que no essencial fica por fazer.
O INE continua a ter um conselho directivo cujos mandatos têm uma duração inferior a uma legislatura; na lei sublinha-se a independência técnica mas não surge uma letra sobre a autonomia financeira de quem deve ser tecnicamente independente; actualizam-se os valores monetários de coimas e contra-ordenações, reforçando-se ainda as penalizações para quem não colabore com o INE – tudo isto bombas atómicas às quais o INE tem por hábito recorrer de forma parcimoniosa.
Do lado positivo destaco a redução do peso do governo de circunstância (pelo menos em número) no conselho superior de estatística, a entidade de cúpula do sistema.
Recordo que o conselho directivo do INE é nomeado politicamente pelo governo e que tem sido frequente não concluir o mandato, particularmente quando há mudança de cor dominante em São Bento.
Rui Cerdeira Branco