‘Bora lá descer o IVA 250 milhões de Euros este ano!
Isso vai ajudar directamente as famílias pois pagarão os produtos mais baratos, ajudará as empresas porque tornam os seus produtos mais atraentes (por exemplo para quem nos visita) e contribuirá para devolver imposto aos que sofreram com os aumentos anteriores do IVA.
Mas será que não é possível fazer melhor com esse dinheiro?
Por um lado, há a percepção (acho que há mesmo estudos) que indicam que uma mexida num imposto indirecto como o IVA (um imposto que não incide directamente sobre o rendimento mas sobre o uso que dele se faz) tem um reflexo mais forte sobre o preço final dos produtos quanto a taxa do imposto sobe do que quando ela desce. Ou seja, é a tal história de que quase todos os vendedores aumentam o preço final quando o IVA sobe, mas muitos ficam com parte da descida não descendo o preço final quando a taxa de imposto é reduzida.
Por outro lado, as empresas interessadas efectivamente em ter produtos mais baratos, queixam-se de que a descida é tão insignificante (menor do que qualquer uma das últimas duas subida do IVA) que não esperam conseguir reverter a competitividade fiscal que perderam.
Note-se ainda que não desceu o IVA todo, mas só aquele que subiu, ou seja, só desceu a taxa sobre produtos que o legislador fiscal não considera essenciais pois esses ou tem isenção ou tem taxa reduzida de 5%. Assim sendo, são aquelas famílias que têm uma estrutura de despesa (e um rendimento) que lhes permite comprar significativamente mais do que apenas os essenciais que notarão (potencialmente) a descida do imposto.
Há ainda a questão de que afinal o défice não está definitivamente resolvido pelo que é ainda necessário manter a pressão sobre as receitas e sobre a despesa. Daí que ao mesmo tempo que se anunciava a descida do IVA se estava a garantir uma aproximação das regalias dos funcionários públicos aos do regime geral em termos de política de baixas médicas, uma aproximação que objectivamente deverá reduzir os encargos do Estado. Em quantos milhões?*
Olhando para isto e recordando a angústia do Primeiro Ministro quando assumia que era de toda a justiça social reforçar o complemento solidário para o idoso mas que só podia ir até ali pois não havia capacidade orçamental, dá que pensar se a equidade social não aumentaria muito mais se com os mesmos 250 milhões de Euros passassem a ter mais 30 a 60 mil desses idosos com um fim de vida mais condigno com os padrões mínimos de humanidade que queremos para qualquer ser humano e particularmente para os nossos compatriotas.
* Não estou a criticar esta medida apenas a deixar um sublinhado para um outro artigo que se seguirá sobre este tema.