A política, os media, o país e o INE

Eis uma reflexão (finalmente!) de Sérgio Figueiredo na Sábado. Sem mais comentários:

"Caras e casos
Sábado(30-08-2007)

Sérgio Figueiredo  –  Administrador da Fundação EDP   

A democracia é um número  
 
Um discreto ministro, recém-chegado a um Governo já em fim de ciclo, não conteve um desabafo, que ficou célebre, quando reagiu à divulgação de um indicador estatístico mais desfavorável: "É inadmissível que um instituto do Estado seja sistematicamente imparcial. É incompreensível que transmita a ideia de que a agricultura é um sector pobre. A administração pública não tem de transmitir essa ideia."  
 
Esta gafe parecia monumental, porque revelava um ministro desinformado sobre a autonomia técnica do Instituto Nacional de Estatística (INE) – uma autonomia consagrada na lei. Na verdade nem gafe era. Apenas um raro momento de sinceridade, em que um governante disse em público o que a maioria pensa em privado.  
 
Hoje a coisa está muito mais sofisticada: em vez de protestarem contra estatísticas incómodas, os governos preferem nomear dirigentes que não incomodam coisa alguma. Desapareceram os ministros a questionar o INE, simplesmente porque o INE não existe. Não por ter morrido aos pés de um PRACE qualquer, mas porque hibernou. Os ministros assim o quiseram. E os dirigentes nomeados também aceitaram. Esta direcção do INE, já lá vão quase dois anos, aceitou de livre e espontânea vontade ser manietada.  
 
Não é, infelizmente, uma história nova no INE. E que bom seria se fosse uma história exclusiva do INE. Mas o INE não é uma instituição qualquer. Até Salazar, num discurso oficial em Outubro de 1929 que marcou o arranque da primeira grande reforma da actividade estatística nacional, sabia que estava a erguer "uma das maiores e mais interessantes obras da ditadura".  
 
Pois o sistema estatístico nacional, tal como a liberdade de imprensa, também é um pilar fundamental da democracia. Os jornalistas são, por natureza, muito sensíveis ao ambiente que, sim ou não, permite que investiguem, editem e publiquem notícias e opiniões. Mas têm revelado uma absoluta apatia perante este eclipse de uma instituição que deve ir além do mero ritual: respeitar o calendário, despejar números a cru e divulgar indicadores sem conteúdo.  
 
Pode colocar a questão – mas o INE não continua a produzir estatística? Claro – e, não tenho dúvida, respeitando os mais elementares princípios de independência técnica e do segredo estatístico. Nem sequer é na qualidade da "produção" dos números que o INE presta hoje um serviço à sociedade pior do que no passado – o que era mau, continua mau; e as melhores estatísticas preservam a reputação. Mas se devolver a pergunta – lembra-se da última vez que o INE contribuiu para enriquecer o debate nacional? – nem os seus actuais responsáveis ousarão citar um caso.  
 
O INE não deve ser a favor ou contra o Governo. Não tem que ter opiniões sobre opções de natureza política. Mas tem o dever de explicar o significado das estatísticas que produz. O INE não pode demitir-se da capacidade de as interpretar, de afirmar (e não apenas insinuar) o que certos indicadores mostram, qual a realidade que reflectem. O País é pobre na reflexão e o INE tem responsabilidades nisso.  
 
Não temos os institutos independentes de conjuntura, como os "5 sábios" da Alemanha. Não temos um instituto de estatística com o poder e a influência do francês. A análise económica independente em Portugal nasce e morre no banco central – o que é perverso e sobretudo limitado.  
 
O País é pobre em instituições credíveis, isentas, independentes das várias formas de poder e, por conseguinte, merecedoras da confiança e do respeito da sociedade civil. Nos seus mais de 70 anos de História, o INE já se afirmou como uma dessas instituições. Mesmo na ditadura, ao desafiar Salazar quando este proibiu a taxa de analfabetismo (superior a 40%) apurada no Censo de 1940. Ou quando a PIDE fez visitas regulares às instalações do Instituto, suspendendo publicações e prendendo técnicos superiores.  
 
Há muito que o problema do INE não e um problema de estatística. É um problema de política. Todos os políticos sabem disso. Mas nenhum tem a vontade ou a capacidade de lhe dar a devida importância. Uma honradíssima excepção: Nuno Morais Sarmento, então ministro da tutela. O único que abriu os portões do INE a uma auditoria externa, comandada por uma dupla que, durante quatro décadas, dirigiu um dos mais conceituados INEs a nível internacional, o canadiano, e acumulou vasta experiência na avaliação de vários sistemas de estatística do mundo.  
 
Este trabalho competente, entre centenas de alterações propostas, concluía que não há INE independente enquanto o seu presidente não tiver um estatuto de efectiva independência – como os reguladores. No Portugal de 2007, não há PIDE, não há proibição explícita de indicadores ou publicações suspensas. A democracia encarregou- -se entretanto de as neutralizar."

5 thoughts on “A política, os media, o país e o INE

  1. Luís Bonifácio

    Como mentir com as estatísticas é um processo muito usual na economia Portuguesa, e talve na dos outros países. Existem muitas empresas que fazem artificios com os números, de modo a compor uma realidade cor-de-rosa, quando ela é cinzenta, senão mesmo preta (E não me estou a referir às declarações de impostos).
    Quem entra por este modo de actuação caminha para o desastre.
    Um governo de um país que queira que o seu INE lhe dê uma realidade cor-de-rosa, é um governo que está à beira do abismo e quer, à viva força, “dar um passo em frente“.

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  2. Tundra

    Sempre estive curioso do destino de SF após a saída do JNegócios. Está bem instalado com tacho oferecidp por quem ele muito bajulou naquelas páginas…

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  3. Estepe

    Em qualquer parte do mundo os INE são sempre considerados os parentes pobres da análise estatística quando comparados com os bancos centrais. De facto Sérgio Figueiredo tem razão quando diz que o probema do INE é de natureza política e de falta de independência e que a análise económica reside principalmente no BdP. Mas desconhece outros aspectos que invoca. Nomeadamente, o “competente” trabalho dos peritos canadianos!! Competente? Em quê? Por recomendar aplicar as mesmas ideias de autonomia já discutidas e amplamente recomendadas pelo Conselho Superior de Estatística “engavetadas” ao longo de muitos anos porque os sucessivos governos nunca quiseram aplicar? Por propôr uma re-organização dos serviços só possível com uma cultura canadiana(e mesma essa??) e nunca aplicada com sucesso em nenhuma parte do mundo? Por ter sido elaborado por um senhor de nome Jacob Ryten, fluente em Português, e cuja acção neste domínio e em outros como a comparação internacional de preços é considerado de duvidosa qualidade ao ponto de ser colocado ao ridículo em muitos foruns internacionais sobre a matéria?(A título de exemplo veja-se o que este senhor anda a fazer com a coordenação deste exercício na América Latina ou que sugestões deu para a comparação internacional de preços no Brasil? Nem um estudante da matéria em início de carreira ousaria fazer! De certeza que SF não conhece o relatório nem as recomendações dos conselhos superiores de estatítica (o governo também lá está) falar e nem conhece bem o que se tem passado no INE nos útimos anos. Actualmente, com uma direcção inoperante e totalmente manietada (aqui tem razão); com uma desarticulação total em matéria de estratégia organizativa e sobretudo do que se vai ouvindo nos últimos tempos de “redução” de complementos salariais em resultado de um processo de re-estruturação iniciado em Maio. A independência estatítica só é possível com mais recursos financeiros e sobretudo vontade política. Não há nem uma nem outra e não havendo a qualidade estatítica do INE será sempre duvidosa e o BdP continuará a ser a única referência, para mal de todos nós. O debate estatístico e económico não existe a nenhum nível em Portugal (à semelhança de outras áreas) e a maioria dos jornalistas pouco ajuda!

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  4. Rui Cerdeira Branco

    Obrigado pelos comentários.

    Tundra: parece-me que falhou em comentar o essencial do artigo. Opinião minha naturalemente.

    Estepe: Caro(a) colega, sobre os canadianos e o seu trabalho têm o mérito (que será só em parte deles) de sublinharem o que deveria ser banal, estar interiorizado e implementado. O relatório como instrumento parece-me razoável. Não seria por aí que teriamos impecilho para uma mudança por um bom caminho. Fica a crítica de que se gastou dinheiro desnecessariamente, mas também isso acaba por ser outra história. Quanto ao resto (note que não escrevo sob anonimato), reservo opinião para o interior da casa se me derem oportunidade de dizer e de fazer.

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  5. Pingback: Ainda do INE… - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia

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