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Economia Política

O imposto mais estúpido volta a atacar

“No Natal recebeu um envelope generoso dos pais para reforçar a conta-poupança? Um cheque dos irmãos para comprar a última tecnologia LCD ou dos tios para fazer a viagem à neve? E, já agora, declarou tudo ao Fisco e pagou imposto do selo? Não?! Então, você é um infractor fiscal! (…)”

Já quem receber um donativo de pessoas que não estejam em linha directa de parentesco, ainda que da família, tem não só de entregar a declaração como de pagar 10% de imposto do selo. Para facilitar a compreensão, imagine-se que um irmão presenteia o outro com um generoso cheque de 1.000 euros para que este possa comprar um cobiçado LCD. Pois bem, a Lei manda que o beneficiário desse dinheiro preencha a referida modelo 1 e pague 10% de imposto sobre esse acréscimo de rendimento. (…)”

in Jornal de Negócios

Se na área política não morro de amores pelo ministro you-know-who, na área fiscal tenho um ódio de estimação pelo Imposto de Selo. É o imposto porque sim e como tal pode fazer-se sentir porque sim em tudo o que mexe apenas… porque sim.

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É o paradigma daquele imposto que um dia pode muito bem cobrar pelo sonhos que temos, pelo ar que respiramos (bem, sobre esse já pagamos vários impostos), enfim, porque existimos apenas.

Li hoje no Jornal de Negócios que o Imposto de Selo tem desde finais de Julho de 2005 mais uma área de acção… porque sim. No artigo, em tom irónico mas realista, descreve-se o âmbito e expõe-se o ridículo a que se chegou em matéria fiscal fazendo-nos recuar a memória a exemplos históricos de outras eras tenebrosas da nossa história colectiva.

Leio o artigo, e eu, fiel cumpridor das minhas obrigações de cidadania fico cheio de vontade de infringir, de apoiar o Robin dos Bosques, de ver no fisco cada vez mais semelhanças com o Xerife de Nottingham. E isso suponho que não seja um bom sinal.

Ultrapassando-se determinado ponto de razoabilidade, os meios podem levar a fins diferentes dos desejados, mas parece que ainda não é tempo de estarmos atentos a isso. Desconfio que é até perigoso, neste contexto de “contenção” ter tais pensamentos que pôem em causa os métodos…

Bastam 500 € para tudo isto ser um assunto de Estado. Mas se as ofertas forem em espécie, por enquanto, parece que o limiar será outro, menos intrusivo (entretanto já se pagou o IVA). É como o Imposto de Selo que incide sobre quem compra uma casa a crédito, mas não incide sobre quem a pode pagar a pronto. Estúpido, estúpido, estúpido. Só dá má fama ao Estado e cria tentações de desobediência generalizadas. Ou estarei engando?

8 replies on “O imposto mais estúpido volta a atacar”

Eu que dou sempre dinheiro aos meus filhos quando fazem anos, agora vou levantar o dinheiro ao banco. Qualquer dia vou com pasta.
A minha pergunta é:
Se eles pagam imposto, eu posso deduzir esse dinheiro à colecta? ou estado quer “comer” de duas maneiras sobre mesmo dinheiro?

Esta ano ainda vamos ver o IVA aplicado às mesadas… e se a coisa for bem feita, penhoram as notas dos miúdos na escola se eles não entregarem o IVA ao Estado!
🙂

(esperemos que nenhum assessor leia isto e pense que é uma boa ideia…)

Não vamos longe assim .Tanto empenho para a familia e é o que se vê .Tanto empenho para diminuir a burocracia e criam leis para se perderem horas nas bichas a perder tempo sem productividade alguma.Boa ! governo intelegente que em vez de facilitar a dinamica psica/fisica para os contribuintes criarem riqueza para o país só criam dificuldades .Vamos longe..!

Isto é só mais um exemplo de que o que o Estado está a fazer a coberto da luta contra a fraude fiscal e o de nos obrigar a todos a pagar os impostos que em princípio devemos, não passa de uma desculpa para aumentar o seu poder.
Com todas as continhas obrigadas a ser declaradas e com todo o cidadão mais ou menos em incomprimento fiscal, torna-se fácil cair desalmadamente em cima de todo aquele que incomode, o Estado, um governante ou até que seja o marido daquela pequena gira que o funcionário das finanças tanto cobiça.

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