Com um atraso de dois anos o Tribunal Constitucional diz que volta tudo à estaca zero. Isto é que está muito mal na Justiça portuguesa – não critico a decisão (pelo menos para já) mas a demora. Quanto ao resto, mantenho naturalmente tudo o que já aqui escrevi. Fica o essencial da notícia de há minutos:

"(…) No acórdão, os juízes consideram "inconstitucional" a decisão do Tribunal da Relação, datada de 2004, que recusa a pretensão dos pais adoptantes em discutirem o poder paternal. Com esta decisão, o casal adoptante vai poder contestar a sentença do poder paternal, datada de 13 de Julho de 2004, junto do Tribunal da Relação, que anteriormente considerou que o casal não era "parte legítima" para discutir essa decisão. (…)"

in Público.

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