Depois do meu texto de ontem ("Manifestação ilegal? (actualizado)) tenho procurado na imprensa (e nos blogues) opinião sobre o assunto. Nos blogues pouco ou nada , na imprensa essencialmente notícias e a cobertura mais ou menos circense do "passeio" de ontem nas TV (seguramente será assunto dos semanários). Contudo, hoje, no suplemento de Economia do Diário de Notícias descubro um pequeno texto de António Perez Metelo que assino por baixo. Ao cuidado de políticos, governantes e cidadãos deixo-o aqui na íntegra atrevendo-me a recomendá-lo ao vizinho Vital Moreira (que celebra o aniversário do (também) seu sempre interventivo Causa Nossa).
Silêncios equívocos
Há alguma razão para o regime democrático impor restrições ao exercício de direitos políticos e sindicais aos membros das Forças Armadas? Sim, há, e é de monta. É que a democracia confere a estas forças o formidável monopólio do uso da violência armada, para ser usada exclusivamente em defesa da comunidade nacional contra agressões externas. Daí que se impeça o activismo político-partidário, para evitar a criação de facções antagónicas com eventuais confrontos violentos incontroláveis.
É esse o perigo, que ninguém contempla hoje como verosímil, mas que está sempre implícito quando o poder político se confronta com uma manifestação pública de protesto por parte de membros das Forças Armadas. É por isso que se invoca a necessidade de coesão e disciplina, muito para além do carácter anódino de um simples passeio em fim de tarde na praça central da capital.
O que se torna relevante é saber até onde estão dispostas a ir as associações profissionais dos militares perante os cortes de regalias, que sobre eles se abatem. Da mesma maneira que sobre muitas outras categorias profissionais.
Mas o Governo não pode pensar que resolve o mal-estar com simples processos disciplinares. Essa costuma ser, aliás, a via desejada para uma escalada do capital de queixa por quem procura paralisar a acção do Executivo. É preciso dar explicações precisas quanto às poupanças constantes no Orçamento. Se se ia proceder à unificação das instalações de saúde em triplicado dos três ramos das Forças Armadas, quanto é que se poupa com essa medida? A redução de regalias do sistema próprio da saúde encaminha os familiares dos militares para o Serviço Nacional de Saúde. Isso deve preocupá-los ao ponto de os afectar na sua capacidade operacional? E quanto aos alegados 40 diplomas, que os militares dizem não estar a ser cumpridos integralmente pelo poder político? Os cidadãos, muito para além dos militares, merecem estar bem informados acerca destas questões.