As armas do meu Adufe, O dinheiro não chega, pague-se de acordo com o que temos
Na sequência da entrada "O esgotamento financeiro da Seg. Social – uma notícia requentada" recebi, entre outros, a visita do Marco Ferreira (co-autor do estudo a que aludi no post) que invoca o direito de resposta e me interpela com algumas questões no novíssimo blogue Vícios Públicos & Virtudes Privadas de que é co-autor com o António Duarte.
De todos os argumentos que levam o Marco a refutar a crítica, a meu ver suave e cautelosa, que fiz ao que conheci do referido estudo pela comunicação social, aquele a que sou mais sensível é a de me poder ter precipitado perante tão pouca informação disponível. Afinal não tive acesso ao estudo que se encontra em progresso. Ainda assim, quando escrevi sobre o estudo " (…) ligando inexoravelmente a privatização de uma parte do sistema à solução do problema me parece eivado de alguma desonestidade intelectual" fi-lo de forma ponderada.
Note bem caro Marco, ao título da notícia "Solução é descontar já para o privado", junte a isto o facto de, na peça da RTP em que o António foi entrevistado, se extrair como principal conclusão/solução para o problema a frase em que o António diz precisamente isso, algo como "A solução passa por descontar uma parte para o Estado e outra para um fundo privado".
É aqui que eu acho que se está a cavalgar o problema no sentido de camuflar como solução algo que em abstracto não tem que entrar para já na discussão e que por si só não resolve o problema imediato – daí me parecer haver alguma desonestidade intelectual. Digamos que, no mínimo, estou curioso em lêr o vosso preâmbulo histórico de como justificam ter-se chegado ao actual problema.
Digo isto porque a questão de quem gerirá o dinheiro é objectivamente irrelevante para resolver o problema existente (provem-me o contrário). Quanto muito resultará de uma decisão iminentemente ideológica, mas como digo, que deveria ser alheia ao fundamental de qualquer solução técnica para o problema actual.
Corrija-me se estiver errado, por favor:
Um trabalhador do regime geral espera hoje receber uma reforma proporcional, ao montante das suas contribuições ao longo da carreira, contribuições essas que se traduzem num desconto mensal de 11,5%. O que propõem é desafectar uma porção dessa contribuição da lógica da proporcionalidade, ou seja, independentemente dos 6% do individuo A serem 100€ e os do indivíduos B serem 500€, por conta desses 6% do rendimento mensal de cada um, ambos passariam a receber o mesmo, ou seja, uma reforma igual ao salário mínimo.
Adicionalmente, garante-se que as reformas dos dois indivíduos sejam distintas através da manutenção da relação de proporcionalidade em volume para os remanescentes 5,5%. Ou seja, ao salário mínimo de reforma cada um acrescentaria uma outra parcela, essa sim tão grande quanto maior o valor do rendimento mensal base sobre o qual se calcula a contribuição. É mais ou menos isto, certo?
É este método de cálculo explícito e implícito (faltam os detalhes) que resolverá o problema. Um método brutal, não porque os seus promotores são brutos, mas porque inequivocamente se traduz numa alteração dos valores das reformas de sentido negativo para todos aqueles que pelo método actual recebem mais do que um salário mínimo por conta de 6% dos contributos que fizeram ao longo da sua carreira.
Note, Marco Ferreira, que brutal é um adjectivo que não tráz atrás um juízo de valor. Culpa minha pois devia ter deixado isso mais claro. Lá por ser brutal, não quer dizer que não deve ser uma hipótese a ser considerada. Qualquer medida que garanta a sustentabilidade do nossa tão desequilibrado sistema será dolorosa.
Como vê, para começo de conversa (muitas outras hipóteses deverão ser consideradas além desta), não desclassifico para discussão o que propõe nos termos em que o descrevi.
Qual é então o problema? O problema é aquele " A solução é descontar já para o privada".
Como se viu, a solução não tem nada a ver com quem gere. A solução passa apenas e só por reduzir de forma generalizada o valor das reformas para que o dinheiro existente e o fluxo recolhido consigam cobrir este novo compromisso de reformas. A solução que preconizam pode perfeitamente ser gerida pelo Estado ou por uma entidade privada, falamos de gestão pura e dura de fluxos financeiros. E o Estado também pode contratar bons gestores, como o fez no passado aliás. Esta é aliás uma área onde a avaliação de desempenho é facilmente mensurável.
Naturalmente que podemos divergir quanto às melhores ou piores capacidades de gestão de cada uma destas entidades, mas essa é já outra conversa, uma conversa que nos tempo recentes, com a banca a querer livrar-se dos fundos de pensões dos seus funcionários passando-os para a gestão pública da Segurança Social, ganhou argumentos aparentemente (só aprentemente) inesperados.
Feito este esclarecimento julgo que as minhas respostas às suas três perguntas muito concretas são mais compreensíveis, ainda que as próprias perguntas me mereça inúmeras observações que me dispenso de qualificar e enunciar por motivos de legibilidade de um post que já vai longo:
" 1) O Rui entende que compete ao Estado Social assegurar da mesma forma reformas de 500, de 5.000 e de 50.000 € mensais?"
Resposta: Porque não? Se existisse um sistema que garantisse a sustentabilidade da coisa (quem recebe mais é quem mais contribuiu) não tenho nada contra por princípio. Tem de ser competência exclusiva do Estado? Bem aí já é diferente. Acho que o Estado deve poder concorrer nesta matéria tão melindrosa com o privado. Acho que deve haver um mínimo obrigatório que o Estado deve conseguir garantir via recolha de contribuições (posso explicar porquê). Dito isto a vossa exclusividade do Estado Social limitada a uma contribuição obrigatória de 6% não me choca per si. Chocar-me-á que haja 5,5% de contribuição a entregar obrigatoriamente a um privado, por exemplo.
"2) O Rui entende que se justifica que um trabalhador receba menos reforma para o mesmo nível de descontos só para manter a teimosia do sistema exclusivamente público?"
Resposta: Esta sinceramente não percebi. A vossa proposta defende que um trabalhador receba menos reforma para o mesmo nível de desconto não mantendo o sistema exclusivamente público, certo?
"3) O Rui acha que é justo que todos venhamos a pagar mais impostos no futuro, porque a segurança social vai pr
ecisar de crescentes transferências do Orçamento de Estado para manter aquela mesma teimosia?"
Resposta: É claro que não acho justo que todos venhamos a pagar mais impostos no futuro (particularmente na actual conjuntura de recessão perene) porque a segurança social vai precisar de crescentes transferências do OE. Mas isso não se deve ao facto de haver uma teimosia. Ao porem as coisas nestes termos, parece que defendem que se se agarrasse no actual sistema, com as mesmas medidas de acção social e fontes de receita e as entregassem a privados não teriamos chegado a este ponto. Como eu julgo que não pensam isto (estarei enganado?), o ponto de acordo que acho podermos encontrar é definir:
Um conjunto sustentável de medidas de acção social garantidas exclusivamente pelo Estado, no fundo redesenhar o Estado Social de modo a que este se pague pelas suas próprias receitas.
Qualquer medida neste sentido terá sempre o seu quê de brutalidade. Encontrar a melhor é o principal desafio. E aqui não sei porque é que a lógica tem de ser lump sum, em que todos recebem o mesmo. Porque não tendencialmente proporcional mas a um nível inferior ao actual de modo a garantir que as contribuições financiem as reformas e ainda sobre algum para situações de indigência? Mas se calhar, aqui é alguma diferença ideológica que me escapa que pode eventualmente justificar a divergência. Ou há mesmo razões técnicas que invoquem em defesa da não proporcionalidade?
Bom, mas seguramente na presença do Estudo ou de algum relatório preliminar ou mesmo no decurso de futuros artigos/diálogo via blogues, havemos de enterder-nos um pouco melhor.
Adenda: Eu devo ter algum problema de comunicação sério ou então alguém anda hipersensível e não consegue chegar ao âmago da crítica. O António escreveu aqui o seu direito de resposta. Obviamente mantenho tudo o que disse a 8 de Abril de 2005 e que me parece de ser de forma alguma contraditório com o que aqui escrevi ontem e hoje, nas linhas ali de cima. Aguardo serenamente para mantermos uma serena discussão e já agora, por uma melhor definição de desonestidade intelectual. Pessoalmente acho que a pior coisa que me pode acontecer quando entro num debate tentando defender uma posição (por exemplo baseada num estudo que terei feito) é ser olimpicamente ignorado. Acho que não há motivos para se desalentarem com estas minhas críticas. Antes pelo contrário.
Nota: Esta “conversa” começou neste post.
January 13th, 2006 at 9:48 am
Perdoe-me o Rui, mas este tema merecia mais amplo debate. E merecia que o estudo pudesse tornado público. Se tal fosse possível.
O meu espanto prende-se com uma possível mudança de regras inaceitável para quem descontou, obrigatoriamente e sem alternativas permitidas pelo Estado, durante parte da sua vida, para ver reduzidas as suas prestações da pensão, de um momento para o outro. E mais me espanta que o Estado continue a “confiscar” mais de 80% dos descontos para retribuir apenas a pensão mínima, mais os respectivos benefícios da SS, ao longo da sua vida activa.
Se esta for a conclusão a que o estudo chegou como a melhor solução para evitar a falência da SS, fica a sensação que esta solução é óptima, mas apenas para o Estado. E não para os contribuintes e trabalhadores. E não tem em conta os verdadeiros interesses do contribuinte e cidadão.
Por outro lado, não existem outras possibilidades? Como a do Estado mudar as regras de gestão dos fundos da SS, criando uma espécie de Fundo de Pensões como o da Noruega, antigo Petroleum Fund? E dando a possibilidade ao cidadão entre optar pelo recurso ao Fundo de Pensões estatal, gerido pelo Banco Central e um fundo privado? Porquê a obrigatoriedade a um fundo privado?
E não se pense que é discipiendo esta questão. Porque, a gestão do Banco Central da Noruega custa apenas cerca de 0,1%, como custos de gestão e guarda de valores, ao passo que no sector privado, o custo mínimo ronda os 1%, dos fundos geridos. E numa situação onde a rentabiliade anual ronde os 6%, a diferença entre a rentabilidade liquida de 5,9% para 5%, ao longo de 40 anos, faz muita diferença na prestação da pensão complementar à do Estado obrigatória.
E este é apenas um mero aspecto. Sem falar na gestão, que o sector privado tem mostrado menor eficácia na gestão que a do Banco Central da Noruega, que tem-se mostrado muito melhor na gestão, com rentabilidades acima do risco benchmark.
Sou dos defende uma mudança profunda nas regras da SS. Mas defendo sobretudo que os actuais pensionistas tenham garantidos parte dos direitos que adquiriu ao longo dos anos, por ter contribuído para a SS, ao longo da sua vida. Este tipo de mudanças devem ser, sobretudo, pensadas para os novos contribuintes.
E estas novas regas devem dar a mais ampla liberdade de escolha ao cidadão, para optar pelo sistema que melhor e mais bem defende os seus interesses. E a obrigatoriedade não pode nem deve ser imposta, seja numa contribuição total para o Estado, seja para o sector privado.
Outro aspecto que não vi referido prende-se com a chamada solidariedade social, que a SS presta. Aqui devia-se separar aquilo que é solidariedade social do resto da SS, pois esta solidariedade social deve ser, sobretudo, garantida, não pelos descontos dos actuais trabalhadores mas através dos impostos, via transferência orçamental. Só assim é mais díficil aos políticos gerirem custos e serem responsabilizados pelas opções tomadas, muitas vezes de um modo populista, em ter em conta as responsabilidades futuras e respectivos custos, para a SS.
Seria óptimo que o António e Marco Ferreira pudessem disponibilizar o estudo, para apreciação dos seus pressupostos, objectivos e parâmetros. Porque, este debate tem que ser bem amplo, pois a SS é dos temas actuais mais prementes das sociedades modernas, em especial na europa. E é preciso que todos nós possamos ter acesso aos mais diversos estudos possíveis, para que se possa optar pelas melhores políticas, não para o Estado e na óptica do Estado, mas para os cidadãos. Estes é que são os verdadeiros “construtores, beneficiários e contribuintes” do chamado Estado Social e sua Segurança Social.
Cumprimentos ao Rui e aos autores do estudo.
posted by anti-comuna
January 13th, 2006 at 10:07 am
Bom texto.
Eu discordo essencialmente em considerar que este tema não tem necessariamente a ver com uma questão ideológica.
Quando é preciosamente isso que está em causa.
E é isso que tem que ser discutido.
Se o problema actual resulta de uma insuficiência de fundos para assumir determinados compromissos.
A resposta a esse problema passará inevitavelmente por uma questão ideologia.
Acho que não há milagres.
E até se pode assumir que tudo deve ficar como está (Mas aí penso que não haverá volta a dar :as contribuições teriam que aumentar )
Ou então tenta-se encontrar um (novo) sistema que preconize a uma relação justa e sustentável entre contribuinte/estado (e aí a ideologia estará sempre presente).
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Quanto ao modelo apresentado no estudo umas notas de forma rápida:
– “Acho que deve haver um mínimo obrigatório que o Estado deve conseguir garantir via recolha de contribuições ” Concordo (e está previsto no modelo)
-“Chocar-me-á que haja 5,5% de contribuição a entregar obrigatoriamente a um privado, por exemplo” Concordo mas a alternativa seria: ou privado ou nada (diminuição da contribuição)
Dito de outro modo ( e este é um ponto central -e ideológico – ) penso que o estado deve e tem que assumir os riscos pelo pagamento de reformas até um determinado valor.
Não deve assumir os riscos do pagamento de reforma de valores superiores.
January 13th, 2006 at 10:18 am
Tréplica em
http://viciospublicosvirtudesprivadas.blogspot.com/2006/01/continuando.html
January 13th, 2006 at 10:38 am
Anti-Comuna:
Concordo plenamente consigo e acredite que não desenvolvi mais o choque imediato da proposta sobre quem já se reformou ou está em vias disso, que parece implícito no que se conhece do estudo, precisamente porque a informação disponível sobre o Estudo (que segundo os autores está ainda em elaboração) é demasiado escassa. No essencial concordo com os vários aspectos seu comentário.
João:
Quando a decisão final tiver de ser tomada será claramente (e bem) condicionada por factores ideológicos como os que referiu. Eu também tenho a s minhas “restrições” ideológicas, mas prefiro guardá-las para outra fase da discussão, quando tiver em minha posse várias opções de escolha o mais isentas possível. Ou seja, isso não invalida que se preparem cenários alternativos com diversas opções de solução que se centrem em matérias exclusivamente técnicas (actuariais e financeiras) estirpadas mesmo de preceitos morais (os extremos por vezes permitem encotrar o caminho certo).
Se os autores tivessem dito o que disseram deixando em aberto quem deve gerir os 5,5% remanescentes aliviavam a tal carga ideológica do Estudo cativando leitores mais ou menos intervencionistas a considerarem mais racionalmente as suas propostas.
Ao colarem de imediato a solução a uma gestão exclusivamente privada infectam o estudo no sentido de afastarem à partida quem tenha, também à partida, alergia a esse tipo de transferência de competências. Naturalmente os autores parecem ter – sublinho o “parecem ter” que poderei descartar se os autores o negarem – ido ainda um pouco mais longe imputando a responsabilidade da situação actual à má gestão pública versus o que seria/será a boa gestão privada e aí, acho que ninguém que queira ser informado por um estudo técnico deixará de ver neste estudo algo a merecer muitas aspas. Como já escrevi, estou curioso por ver que tipo de diagnóstico, enquadramento histórico os autores fizeram para termos chegado à situação actual. Esse é geralmente o bom indicador do que nos espera um estudo técnico quanto aos seus objectivos… A situação Portuguesa é a vários níveis singular e boa parte da justificação para a situação actual vai bem além da velha dialéctica da gestão pública/privada; à matérias que pura e simplesmente não se enquadram nisso. Mas quanto a isso poderemos voltar a falar serenamente no seguimento do debate.
Uma última nota João, admitamos que estamos de acordo, o estado deve garantir um valor ou um esquema de pensões (ncessáriamente inferiores às actuais) e apenas até um determinado montante. Qual é o problema de dar aos cidadãos a opção de colocarem voluntariamente os restantes 5,5% nas mãos de um gestor público? Seria muito interessante pôr o gestor público a concorrer com o privado em benefício claro dos contribuintes. O Estado poderia maximizar os recurso que terá sempre de ter disponíveis para gerir o tal patamar mínimo e a bancafaria o mesmo com os seus recursos. Testaria, por exemplo, a informação que o anti-comuna deu sobre a Noruega. Que lhe parece?
January 13th, 2006 at 11:06 am
A questão dos direitos adquiridos é importante e não pode ser ignorante. Neste ponto da reflexão estamos mais ou menos assim:
Aos contribuintes individuais com menos de 35 anos e menos de 10 anos de descontos, a entrada no regime CIC, é realizada de forma automática e unilateral. O Estado compromete-se a transferir para a CIC de cada um dos englobados neste regime, 5,5 % dos melhores 2 dos últimos 4 anos de contribuições efectuadas para o regime geral ou específico. A forma de funcionamento funcionará a partir daqui através do desconto mensal de 5,5 % do vencimento.
Aos contribuintes com mais de 35 anos e com menos de 30 anos de descontos, a entrada no regime CIC será realizada de forma gradual num prazo de 3 anos. O Estado transferirá aquando da passagem, para a CIC de cada um dos englobados neste regime, 5,5 % dos melhores 15 anos dos últimos 30 anos de descontos, sendo a proporção de avaliação sempre metade dos melhores anos dos anos totais de descontos.
Aos contribuintes com mais de 30 anos de descontos, serão transferidos 5,5 % dos melhores 25 anos dos últimos 30 anos de descontos, sendo que apenas neste caso, será possível recusar a passagem para o regime CIC, e a manutenção no regime actual.
January 13th, 2006 at 11:08 am
Caro Marco Ferreira,
agradeço-lhe a tréplica e os esclarecimentos. Permita-me contudo que fique a aguardar as justificações para a situação a que chegámos, o tal enquadramento histórico-técnico (veja o meu comentário anterior).
Se quiser comparar as rentabilidades do sistema privado com a vertente pública tem de encontrar no sistema público algo comparável e não simplesmente dizer que como dinheiro está a acabar (para pensões, contributivas ,para pensões de sobrevivência, para pagar subsídios de desemprego, e mesmo para mitigar o défice do Estado ou financiar investimento público, etc) se deve a má gestão. Parece-lhe razoável? A mim parece-me que fomos metendo dentro do sistema mais e mais formas de redistribuição de rendimento pressionados por uma situação social de desequilibrio gritante (heranças da ditadura, por exemplo) mas que chegaram a um ponto em que se começou a erodir o próprio sistema pondo-o em causa. Junte-lhe ainda os factores demográficos, a conjuntura económica, etc.
É altura de optar pelo essencial, talvez mesmo isolando os sistema de reformas, mas tudo mais em termos de âmbito de acção do que passando atestados de incompetência técnica na gestão dos fundos e tecendo loas à gestão privada.
Explique-me lá porque raio é que a banca que gere fundos de pensões, não quer os fundos de pensões dos seus trabalhadores? Eu se fosse um pouco mais ingénuo estaria estupefacto. Não será porque cometeram “erros” parecidos com os do Estado, estando a braços (actuarialmente) com uma sub-orçamentação das receitas face às despesas/obrigações que foram contraíndo?
Ainda que o tema não seja exactamente o mesmo dá para perceber como a situação é complexa e pode, no essencial, ter muito pouco a ver com a eventual ineficiência da gestão pública.
Temos que redefinir as balizas (os limites do garantismo), humildar-nos à dimensão dos nossos recurso, talvez mesmo permitir a opção de escolha publico/privado acima de determinado montante/% de contribuições (e aqui não há nada como ter técnicos especializados para nos traçarem os vários cenários oferecendo eventuais opções), mas permitindo ao Estado manter-se como um jogador potencial do sistema. Just in case…
January 13th, 2006 at 11:55 am
A ideia de os 5,5% serem geridos por privados sustenta-se no seguinte:
1) A experiência demonstra que o Estado é um gestor menos eficiente que os privados. Não ocnheço o exemplo do Banco cnetral da Noruega a fundo, mas vou olhar para a questão. Em Portugal, contudo, a história é diferente;
2) Como se pretende que os privados assumam parte dos custos imediatos decorrentes da transferência das responsabilidades, a mesma tem de ter uma escala mínim,a sob pena de não ser atractiva;
3) A experiência também nos diz que o Estado não costuma ser um concorrente “leal” no mercado. Isto no sentido de que protege as suas empresas e acaba por distorcer o normal funcionamento do mercado. Isto assusta os privados, prejudica os contribuintes e não é a melhor ideia do mundo. Por exemplo, um dia alguém irá quantificar o peso da existência da CGD na manifesta falta de concorrência efectiva e saudável no nosso mercado financeiros.
Dito isto, a ideia de que o Estado possa competir com os privados pelos 5,5% é interessante, e discutímos muito a possibilidade de o fazer.
Até porque, e em última análise, as pessoas saberiam escolher a melhor solução. Se, e é um grande SE, o Estado se comportasse como um player normal na parte dos 5,5%.
E é este SE, juntamente com a questão da assumpção de determinados custos iniciais que levaram à configuração actual do modelo.
Mas prometo que vamos voltar a ponderar a questão. Testar variáveis. Trabalhar …
January 13th, 2006 at 12:11 pm
Essa premissa inicial de que o Estado é um gestor menos eficiente do que os privados na gestão de fundos de capitalização financeira – e é também isso que se tem de deduzir – é forte de mais para mim. Houve historicamente um problema de blindagem do fundo existente que foi sendo utilizado como arma de arremesso em processos de privatização, goden shares e demais negócios do Estado curiosamente com Privados. E isso deve mudar urgentemente.
A memória que tenho é que na parte que é comparável o fundo dava rentabilidades invejáveis…
De qualquer forma o Marco deixou bem claro com que linhas se cose e acho que agora o leitor pode julgar mais adequadamente o vosso Estudo e as conclusões atendendo às vossas premissas de partida.
January 13th, 2006 at 12:17 pm
Essa do que com que linhas se cose … não percebi. Limitação minha.
Rui, outra coisa. Não são premissas, são conclusões.
Já agora, essa rentabilidade comparável, tem aí a jeito o estudo? Se não tem, pode dar-me um número?
Acha que um gestor privado teria delapidado o seu fundo de capitalização em operações de privatizações, etc.?
January 13th, 2006 at 12:35 pm
Caro Rui
Penso que em linhas gerais, o Marco já disse, e permite dizer-te ou melhor perguntar-te duas coisas :
a) O que está em causa é uma questão ideologica ou o futuro das reformas? É relevante a questão privado/estado quando falamos de dinheiro que não vai existir no futuro?
De qualquer maneira, e foi na SIC noticias que o disse , os fundos terão sempre a supervisão quer do ISP, quer da CMVM quer do Banco de Portugal que estabelecem rácios.
b. Não e preciso muito, para se concluir que os privados gerem melhor o dinheiro que o Estado. Infelizmente é um facto. E porque muitas vezes as politicas nas empresas nao tem continuiação sofrem alterações consoante a cor do governo. Depois há algo técnico. O fundo privado sabe quando tem que dispender em termos temporais os montantes acumulados. O Estado não sabe, porque anda a compensar montantes que paga com o dinheiro que recebe. Percebes?
O que se propoe é muito mais do que colocar um privado a gerir um fundo. Propõe-se alterar a lógica de compensação que marca todos os regimes de segurança social.
January 13th, 2006 at 12:36 pm
Caro Marco,
Desde já sublinho que estou em desvantagem pois só conheço as vossas conclusões e não o caminho e as contas para elas.
Mas mesmo na sua proposta há uma parte que fica a cargo do Estado, certo?
Suponho que na proposta incluam medidas que alterem a permeabilidade da Seg. Social – nomeadamente de um eventual fundo de estabilização – a situações como as que decorreram no passado. Senão, atendnedo ao atestado de incompetência que atribuem ao Estado, não percebo porquê insistir em dar 6% a este para gerir.
Caro Marco
Depois do que vejo – com os gestores bancários a quererem despachar para o Estado 9 mil milhões de euros entregando também as responsabilidades de pagar as reformas dos seus funcionários como é que quer que eu lhe responda à sua última pergunta?
Os gestores privados portugueses não prestam? Entregamos a gestão a fundos internacionais? E já agora, lembra-se da aplicação prática do modelo de BlacK e Scholes e do seu fiasco? Também há riscos e sobrecustos adjacentes à gestão privada…
Quanto aos números que me pede baseio-me exclusivamente na memória de ter lido um relatório de execução do tempo em que Carlos Pereira da Silva foi presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e de os ter comparádo com o de outros fundos. Não fiquei nada mal impressionado na altura e retive isso na memória. Estarei enganado?
January 13th, 2006 at 12:43 pm
Rui
A questão dos 6,00 % entregue ao Estado…Caso nao te tenhas apercebido, o Estado continua a pagar reformas, ninguem mexe em direitos adquiridos infelizmente, e os 6,00 % sao nada mais nada menos que os 70% dos descontos actuais que sao afectados ao pagamento das reformas atraves dos descontos dos contribuintes.
Como te temos dito, o modelo preve que o Estado pague uma reforma igual a todos, logo tem que se financiar.
Transferencia de Fundos para o Estado :
Falas do BCP, e certamente desconheces o motivo. O fundo do BCP tem mais pensionistas que contribuintes e com reformas brutais fruto da reestruturação da empresa. Depois os activos que estao no fundo, nao sao realizaveis em dinheiro no imediato, pelo que o Estado poderia incorporar activos sobreavaliados.
Depois sao 4 mil milhoes e nao 9 mil milhoes.
Finalmente, e em declarações, o Dr.Carlos Pereira da Silva, defende exactamente o que?
O modelo que nos apresentamos.
January 13th, 2006 at 12:47 pm
António,
Atendendo ao que eu escrevi eu diria que a interpelação que vos fiz foi precisamente no sentido de ter ficado com dúvidas quanto ao vosso intento: defender uma opção ideológica ou apresentar uma alternativa para enfrentar o problema?
Por tudo aquilo que entretanto escreveram parece-me que não vos custa muito deixarem que o Estado intervenha como concorrente em relação ao remanescente, salvaguardadas as regras da concorrência. SE resolvermos alguns dos problemas da permeabilidade da seg social (particularmente da sua lógica de capitalização) aos caprichos políticos de cada momento – e julgo que este é um problema que vocês terão de denunciar e abordar mesmo para a parte dos 6%, então acho que não haverá objecção nenhuma em permitir a livre concorrencia entre estado e privados, e nesse caso, cada um defende a sua “ideologia” dando o dinheiro a gerir a quem quiser correndo em ambas as situações, o devido risco associado.
Se não tivessem “puxado” pela história do privado se calhar estavamos à mais tempo a discutir as lógica de compensação de que falas.
Venha o estudo. Já há muitos na praça com que o comparar e com outras hipóteses de reestruturação.
Só por curiosidade gostava de um comentariozinho vosso ao tal movimento bancário de entrega de direitos e deveres ao Estado relativos aos fundos de pensões próprios. Conseguem me explicar este fenómeno?
January 13th, 2006 at 12:51 pm
Mas então o Estudo é o que já foi feito antes pelo Carlos Pereira da Silva? O que vocês estão a fazer é uma actualização?
January 13th, 2006 at 12:52 pm
Rui
A mim nao me faz impressao nenhuma que seja o Estado tenho um fundo de pensoes que garanta os 6,00 %. Ate pode ter, mas ha razoes que desaconselham tal prática :
a. Rentabilidades publico/ privadas.
b. Mais tarde daqui por 20 anos, falariamos de compensações que o fundo teria que prestar.
Transferencia de fundos :
Falas do BCP, e certamente desconheces o motivo. O fundo do BCP tem mais pensionistas que contribuintes e com reformas brutais fruto da reestruturação da empresa. Depois os activos que estao no fundo, nao sao realizaveis em dinheiro no imediato, pelo que o Estado poderia incorporar activos sobreavaliados.
Depois sao 4 mil milhoes e nao 9 mil milhoes.
A questao e o BCP percebeu que tera problemas no futuro na solvabilidade do fundo, porque nao acautelou os riscos. Tem boas rentabilidades mas a logica de gestao é a mesma.
Repara nos defendemos que as contribuições(5,5%) para o “fundo privado” sao nossas. O fundo de pensoes soma tudo e a logica é igual a segurança social.
Coisas diferentes…
January 13th, 2006 at 12:55 pm
Desconheço se o Dr.Carlos Pereira da Silva, fez algum estudo sobre esta questão. Se o fez gostava de o ver.
O Dr.Carlos Pereira da Silva, na SIC noticias, referiu taxativamente, que a solução passa pela separação entre Estado e Privados.
Se o defendeu num estudo desconheço.
January 13th, 2006 at 12:55 pm
Belo negócio para os gestores profissionais do BCP, não? De facto, assim não há Estado que se aguente a concurso.
É que no limite, a restruturação que o Banco fez também terá tido impacto na sua capacidade produtiva reduzindo custos de produção, talvez mesmo aumentando a rentabilidade dos fundos de pensões que capta junto de particulares.
January 13th, 2006 at 12:57 pm
Belo negócio para os gestores profissionais do BCP, não? De facto, assim não há Estado que se aguente a concurso.
É que no limite, a restruturação que o Banco fez também terá tido impacto na sua capacidade produtiva reduzindo custos de produção, talvez mesmo aumentando a rentabilidade dos fundos de pensões que capta junto de particulares.
January 13th, 2006 at 1:34 pm
Antes de mais gostaria de dizer que se o estudo ainda não está concluído, o melhor seria finalizar o estudo e só depois lançar para o debate público o tal estudo. Não estou a pôr em causa os autores, o António e o Marco Ferreira, mas como compreendem, interessa-me sempre saber quem o encomendou, os seus objectivos e os parâmetros sobre o qual se debruça.
Dito isto, há coisa que não entendo.
Porquê que o Estado é tido como mau gestor e mais de 80% dos descontos para a SS serão retidos e geridos pelo Estado. Corrijam-me se estou errado. Aos descontos directos do funcionário não temos que adicionar os 23,75% da entidade patronal?
E porquê que é obrigatório que seja um fundo privado a gerir os tais 6%? Porque não o próprio contribunte procurar criar uma espécie de fundo de investimento próprio? Porque não ele escolher capitalizar esses 6% em obrigações do Estado, empresas ou outras organizações? Ou outros activos, como acções ou fundos imobiliário? Neste aspecto, parece-me, o sistema americano e mais interessante.
A questão dos fundos de pensões da banca versus estatal.
Aqui a coisa é semelhante. Quantos políticos não decidem oferecer benefícios a muitos contribuintes que nunca descontaram para a SS e são pagos pelos contribuintes cumpridores? Estou a pensar nas reformas que, por exemplo, o Cavaco decidiu atribuir a muitos contribuintes que abandonaram a agrcultura e lhe foram atribuídas pensões. Ou as reestrturações das empresas públicas, muitas vezes pagas pela SS.
Depois, uma coisa eu sei. Os bancos desejam abandonar os seus fundos de pensões porque, parece, sentem-se incompetentes para os gerir. Mas já é capaz de gerir os fundos de pensões alheios?
Depois os números avançados para a rentabilidade dos fundos e pensões, em 2005, não são exemplo, por dois motivos. Em primeiro lugar esse número não me diz nada quanto ao risco. E isso tem muita importância. Em segundo, um ano não faz regra e os rendimentos devem ser estudos ao longo de um período mais longo, que um mero ano. Anos excepcionais acontecem.
Mas os exemplos portugueses, dos fundos negociados pela banca nacional mostram uma rentabilidade má, face ao risco semelhante. No Blasfémias, nos comentários, cheguei a mostrar a rentabilidade dos últimos 5 anos de um conhecido banco português. A rentabilidade média foi de 3,3%, onde esse fundo tinha um risco baixo/médio. Falta comparar com o risco benchmark, para estimarmos se a gestão foi pior ou melhor.
O Banco Central da Noruega gere um Fundo de Pensões Global, que era, até finais de 2005, o chamado Petroleum Fund. E face ao risco benchmark, a rentabilidade do fundo é excelente. Os custos são dez menores que a gestão do sector privado.
Podem ver aqui:
http://www.norges-bank.no/nbim/pension_fund/images/meravkastning.jpg
É como digo. Tenho dúvidas que essas conclusões sejam as que melhor respondem ao problema da nossa SS. O que eu não compreendo, é porquê que mais de 80% dos descontos para a SS de um funcionário só consegue pagar uma pensão mínima, ao passo que os tais 6% é que poderão complementar a reforma do contribuinte. Na minha opinião, essa é uma roubalheira de todo o tamanho.
Mas, se o estudo está para ser concluído, ficarei à espera das suas conclusões e publicação. Mas há príncipios que estou completamente em desacordo. Obrigatoriedades, falta de liberdade e tectos máximos para as contribuições, já que sou apologista da capitalização.
Veremos o que vai dar este debate.
January 13th, 2006 at 1:39 pm
O linque para o Fundo de Pensões da Noruega é este. Convém que os autores e todos interessados na matéria deiam uma vista de olhos.
http://www.norges-bank.no/nbim/
posted by anti-comuna
PM O anterior comentário também foi meu. Mil desculpas.
January 13th, 2006 at 1:55 pm
Obrigado pelo contributo Anti-comuna. Acho que deixa algumas questões muito pertinentes. E o preâmbulo de facto faz sentido. Talvez seja proveitoso para todos esperar pela apresentação pública do estudo.
Se me meti com os autores tal deveu-se às conclusões públicas que foram sendo divulgadas.
Vou informar-me sobre o exemplo de que fala.
January 13th, 2006 at 1:57 pm
Caro anti-comuna,
Ninguém “lançou” o Estudo, ele foi-se lançando a si mesmo, se quiser.
Ninguém encomendou o estudo, ninguém o está a pagar (tirando eu e o António, em horas de descanso e outras coisas do género), não há interesses ocultos.
Esta questão, para nós, é parte de uma maior, na qual tem uma influência determinante: as contas públicas em sentido amplo.
É impossível ter contas saudáveis sem ter uma segurança social estável.
E as contas públicas em sentido amplo obrigam sempre a pensar nos limites e intersecções entre as iniciativas pública e privada.
Muitas crejas, como vê.
January 13th, 2006 at 2:54 pm
Caro Marco, ainda bem que faz esse esclarecimento. Repare que eu nem sabia quem era o autor (neste caso co-autor), o António, que o vi numa tv como funcionário/representante de um conhecido banco. Só depois é que vi que esse “jovem economista” era o António da GL e pensei melhor na hipótese de não se tratar de mais um, dos famosos estudos ao sabor do cliente. Não me leve a mal e fiquei mais dscansado quando ao próprio estudo.
Se a questão é meritória no tocante às contas estatais, mais meritória é por ser feito às vossas custas e expensas. O que é de louvar.
Mas posso sugerir algumas perspectivas diferentes, daquilo que subentendi do vosso estudo? Procurem “criar” um novo sistema de SS, em vez de se debruçarem na resolução dos problemas do actual. E sabe porquê? Para precaver os interesses dos contribuintes. E só a partir daí tentar conciliar os interesses do actual sistema com esse novo.
Porque, imagine que nesse seu sistema um contribuinte tem um salário de 1000 euros e inicia a sua vida activa agora em Janeiro de 2006, e tem 25 anos, com uma esperança de vida de 85 anos. Suponha que a actualização salarial ao longo de 40 anos é a mesma que a taxa de inflação.
Pelos dados que disponho, o contribuinte, directamente ou indirectamente, pagaria ao Estado 285 euros mensalmente. E ao fim de 40 anos teria direito a uma pensão mínima de quanto? Um salário mínimo?
Ainda, para além dos 285 euros pagos ao Estado, o contribuinte entregaria 60 euros mensalmente a um gestor de fundos de pensões. Isto durante 40 anos.
Sabe quanto teria como complemente de pensão, grosso modo, por alto e sem encargos fiscais, com uma rentabilidade anual média de 5% ao ano? Faça as contas e verá que a vossa proposta é muito má para o contribuinte. Mas é excelente para o Estado. 😉
E se pensassem de forma diversa? Não seria talvez melhor pensar em construir um sistema novo e tentar remediar o actual, via transferência de impostos? Ou outra forma diversa?
Fica aqui a sugestão.
E dou os meus parabéns pelo vosso esforço, já que merecem o mérito por tentarem mudar o actual estado de coisas.
posted by anti-comuna
January 13th, 2006 at 3:07 pm
Caro Anti-Comuna
Antes demais um esclarecimento. O estudo não tem rigorosamente nada a ver com o meu local de trabalho, sao coisas perfeitamente distintas, independentes, e a prova está toda naquilo que tenho escrito na GL.
Exemplo do modelo :
A título de exemplo, um cidadão que durante 30 anos desconte sobre um salário de 500 euros, se optar pelo pagamento mensal durante 20 anos, e na hipótese de uma taxa de rentabilidade de 2,40 % líquidos irá receber 330 euros mensalmente ao que acrescerá o valor pago pelo Estado.
O valor pago pelo Estado é sempre o salário mínimo, independentemente dos montantes descontados.
January 13th, 2006 at 3:10 pm
Como ve :
O contribuinte que ganhou 500 euros durante 30 anos, colocando até perdas de poder de compra fruto de actualizações da inflação acima da salarial, receberá mais reformado do que no activo.
January 13th, 2006 at 3:14 pm
Oh Anti-comuna,
Essas contas não me fazem sentido. Porque é que não conta só com a parte do trabalhador e vê uma comparação realista?
É que a parte das empresas temos outra ideias. Assim que puder explico.
January 13th, 2006 at 3:14 pm
Anti-Comuna..
Estou de qualquer maneira disponivel neste e-mail : antonioduarte@gmail.com
January 13th, 2006 at 3:27 pm
Caro Antonio, já percebi que para as empresas as taxas são diversas ou outro sistema. Ok. Se tivermos em conta apenas 11% de descontos para a SS do funcionário, tudo bem. O funcionário pode ficar a ganhar. Até porque o “seguro do emprego” pode e deve ser incorporado como um claro benefício para o funcionário.
As contas que eu incluo, caro Marco, são simples. As empresas descontam para a SS parte do salário que podia e devia ser pago ao funcionário. Os custos com a SS, por parte das empresas, indirectamente baixam os salários dos funcionários. É por isso que considero os descontos do funcionário, os 23,75% + 11% , directamente ou indirectamente sobre o salário do funcionário. Pois é sempre ele que em última análise paga à SS.
Só isto.
Mas pensem em “salvar” a actual SS com a criação de um Fundo de Pensões do género da Noruega. Sou um grande adepto deste sistema, pois os custos com a gestão são muito mais baixos e beneficiam claramente os funcionários, face ao sector privado.
Aliás, eu preconizo o fim da dívida pública, excedentes orçamentais e transferências destes excedentes para esse tal Fundo de Pensões. Assim é possível apoiar os mais desfavorecidos, via assistência social aos mais fracos, agora a cargo da SS.
Mas são apenas ideias.
January 13th, 2006 at 3:33 pm
Um bocadinho do petróleo que há na Noruega também dava algum jeito 🙂
January 13th, 2006 at 3:40 pm
Rui.
Os activos dos fundos sao escolhidos pelos seus gestores…
Agora imagina e o nosso modelo inclui isto :
a. 10 % dos activos dos fundos privados terão que ser obrigatoriamente titulos da divida publica portuguesa, que o Estado liquidara a medida que o cash flow entre recebimentos de 6 % e pagamentos de reformas unicas
January 13th, 2006 at 3:58 pm
Sim, Rui, se tivessemos pelo menos o pitroil dos tipos. Mas, ainda por cima, os tipos têm pitroil, gás natural (que em breve darão rendimentos iguais aos do pitroil) e são excedentários na electricidade, e apenas exploram cerca de 90% do seu potencial hídrico. 😉
Mas nós temos o nosso pitroil. As pessoas. Só que o sistema…
A questão é esta. O Estado passar de devedor para credor, quanto não conseguiria para o Fundo de Pensões anualmente? 😉
Sem pensar no caso especial da Noruega, suponhamos que o Estado conseguiria transferir cerca de 3% do PIB para o seu Fundo de Pensões, todos os anos. Sem contar com as valorizações, numa geração tinhamos o correspondente ao nosso PIB em carteira. Se o fundo conseguir uma rentabilidade acima da inflação de 5% ao ano, já viram o quanto o Estado pode beneficiar os excluídos? Sem aumentar a carga fiscal? Ou penalizar os actuais contribuintes da SS?
Nunca fiz um estudo sobre o assunto, mas é fácil de compreender que esta hipótese é das melhores que podem resolver o actual modelo social europeu.
É claro que estes excedentes orçamentais exigem que o Estado pense em sair da prestação dos serviços e alterar a forma como financia os excluídos, os mais fracos e os mais necessitados.
O TC mostrou que é possível no SNS prestar o dobro dos serviços com os mesmos recursos, ou em alternativa, prestar os actuais por metade dos recursos gastos actualmente. Só aqui as poupanças directas podem ajudar muito.
Se na saúde o Estado tem tamanha ineficiência, imagine-se no sector da educação.
Esta é na minha opinião a revolução que é necessário fazer. Privatizar tudo o que o Estado possa privatizar, tentar criar uma rede social de apoio à sociedade, em especial aos mais desfavorecidos e excluídos, criar uma nova SS e gerar excedentes orçamentais com as poupanças para acabar com a dívida pública e gerir um Fundo de Pensões do género da Noruega. E sempre dando ao cidadão a liberdade de escolha, com os consequentes riscos asscoaidos, embora preocupe-me bastante com os indigentes, pois estes podem descurar o seu próprio bem, embora seja um assunto bastante polémico e melindroso.
Talvez desta maneira seja possível salvar o nosso actual modelo social, gerar uma sociedade mais forte e com igualdade de oportunidades para todos e, ainda, o Estado deixar de ser um tamanho estorvo, que nos limita a competividade, a produtividade e a própria criação de bem-estar social, via criação de riqueza e sua redistribuição.
Mas…
January 13th, 2006 at 4:04 pm
Perdão. Só para rectificar. A Noruega aproveita apenas cerca de 10% do seu potencial hídrico, estando por explorar os restantes 90%, estando agora em estudo o seu maior aproveitamento, no sentido de exportar para a europa os seus excedentes.
Fica aqui a rectificação.
posted by anti-comuna
PM O anterior comentário também foi meu, mas esqueci-me de o referir. Mil desculpas.
January 13th, 2006 at 6:44 pm
Peço desculpa por voltar ao assunto, para clarificar melhor as minhas ideias. Como agora tenho mais tempo e não estou a olhar para mil e uma coisas, é-me mais fácil escrever o que penso.
Na minha opinião a sociedade tem que criar uma nova Segurança Social. E idealizar esta nova SS (desculpem usar estas duas siglas, mas tem que ser) de forma a maximizar os benefícios dos contribuintes com o mínimo de custos. E nesta nova SS, separar a solidariedade da protecção e poupança para a reforma do próprio contribuinte. Só depois de criar uma novo modelo de SS é que devemos pensar em como financiar a actual, de molde a evitar a perda de direitos e benefícios para os seus actuais beneficiários e actuais contribuintes.
Nesta nova SS eu preconizo a seguinte solução. O Estado cria um Fundo de Pensões que integra dois vectores. A poupança propriamente dita do contribuinte, financiada pelos seus rendimentos; e a poupança pública para a solidariedade e assistência social, financiada por uma minima parte pelo actual contribuinte da SS e pelos impostos arrecadados pelo Estado, via transferências orçamentais para o Fundo, capitalizando-o.
O contribuinte quando inicia a sua actividade profissional deveria financiar a sua pensão de duas formas. Uma directa e outra indirecta.
A directa, através dos descontos do seu salário, por exemplo, 10% como mínimo, sendo da escolha do contribuinte o tipo de poupança que deseja. Escolher descontar para o Fundo de Pensões gerido pelo Banco Central, ou para um outro privado (bancos, sociedades financeiras especializadas, etc), criar uma conta poupança investimento (onde pode adquirir obrigações, acções, fundos de investimento imobliário, arte, mobiliário, outros), ou seja, da sua livre escolha e respectiva responsabilidade. Todas estas aplicações devem estar isentas de qualquer imposto. Ao contribuinte é-lhe imposto o mínimo de 10% do seu rendimento, podendo este aumentar, de acordo com os desejos do contribuinte.
A indirecta seria paga pela entidade patronal, por exemplo 10%, em que 5% seriam para cobrir o risco de perca de emprego e pagamento do respectivo subsídio de desemprego ou outras prestações sociais recebidas. Estes 5% seriam, claro está, capitalizáveis, servindo de almofada do próprio contribuinte, que servirá para pagar, por exemplo, o subsídio de desemprego e/ou baixa. Desta forma, o contribuinte sabe que quanto mais tempo estiver no desemprego ou de baixa, piores os seus rendimentos futuros.
Os restantes 5% seriam para a solidariedade social, mas entregue integralmente ao fundo de pensões, de molde a criar um activo futuro que dispense esta prestação de 5%. E que mais tarde possa ser canalizada para a sua própria pensão. Estes 5% seriam transitórios, até que o Estado reuna um conjunto de activos suscetíveis de financiar integralmente os custos sociais com a solidariedade.
Esta ideia pretende responsabilizar o próprio beneficiário da SS, de molde a evitar baixas fraudulentas, desemprego mais longo, descontos mais baixos e evasões fiscais e, ao mesmo tempo, providenciar recursos futuros para fazer face à solidariedade social da própria sociedade. Cada beneficiário teria a sua conta corrente no Fundo de Pensões estatal, de molde a que este tenha conhecimento de todas as poupanças efectuadas e possa optar por reformar-se mais cedo, se assim o desejar, mas sendo penalizado directamente na sua pensão.
O outro vector tem a ver com o financiamento do fundo de pensões, complementar ao contribuinte. O Estado comprometia-se a canalizar pelo menos 3% do PIB, via transferências orçamentais e, ainda, restantes excedentes orçamentais atingidos, durante as fases altas do ciclo económico. Esta poupança teria como objectivo financiar a solidariedade social, aos mais desfavorecidos, às vítimas dos azares da vida, aos pobres e outros beneficiários da assistência social.
Esta é a minha ideia de qual deve ser a SS. Auto-sustentável e solidária.
A questão maior prende-se com a actual SS. Este é o problema maior. Conseguir sustentar este actual sistema nos próximos 40 anos. Até que este sistema velho desapareça per si.
Aqui o Estado tem que fazer sacríficios, gerir melhor os seus recursos e pagar a actual solidariedade social. Por outro lado, as regras deveriam aplicar-se também aos funcionários do Estado, tendo o Estado que começar a pagar o mesmo que paga o sector privado. Ou seja, pagar 10% sobre os salários dos funcionários públicos, tal como no sector privado.
Mas não tenhamos dúvidas que a actual tendência da pirâmide etária pouco irá mudar. Embora não sendo tão pessimista como alguns, pois em épocas de bonança económica o número de nados vivos cresce, quanto muito um futuro boom geracional deverá estancar a actual tendência da pirâmide estária. Por exemplo, o número de nados vivos deverá ter muito a ver com as perspectivas económicas de longo prazo, sobretudo no que concerne à própria sustentabilidade da SS. A Noruega, com a criação do Fundo do Petróleo, terá gerado um optimismo junto das populações jovens quanto ao seu futuro longínquo que provocou um boom de nascimentos. Para além de uma aposta forte na criação de legislação que incentiva no trabalho a tempo parcial, dando oportunidade às jovens mães de conciliar a maternidade e o emprego. Sem falar numa forte perseguição à discriminação da mulher, em especial das grávidas, tendo as empresas penalizações fortes em caso de um despedimento de um mãe ou de um mulher grávida.
Julgo que o cerne da questão é conseguirmos modelar o Estado, de molde que este financie a actual SS até ao seu fim natural, até que a nova SS cubra todos os cidadãos. O que deverá levar entre 40 a 50 anos. É aqui que se joga o futuro do chamado modelo social europeu. E cabe ao Estado gerir melhor os recursos ao seus dispor e financiar a capitalização do seu fundo de pensões, até que este, per si, financie integralmente a solidariedade social.
O ideal é que daqui a 40 anos, todo o cidadão se reforme e tenha acesso à sua pensão via poupança efectuada ao longo da sua vida activa.
E daqui a 40 anos, se o Estado transferisse no mímino 3% do seu PIB para o fundo de pensões, e com uma rentabilidade, digamos, de cerca de 4% ao ano, o Fundo de Pensões estatal tenha activos do Estado em cerca de 300% do seu PIB, que depois poderia custear cerca de 12% do seu PIB ao ano para, se o quisesse, e se necessário, a assistência social. Sem penalizar então os contribuintes, seja através dos próprios impostos, seja através dos descontos de cada contribuinte para a SS.
Esta ideia aposta no fim da dívida pública e transformar o Estado em investidor e não um mero devedor, endividado e pagador da poupança alheia.
O fim da dívida pública tem como finalidade transformar custos de capital, pagamentos de juros da sua dívida, em capital transferido para o próprio Fundo de Pensões, sendo um investimento nas gerações futuras, em especial os mais desfavorecidos, mais pobres, fracos e azarentos da vida.
É claro que isto não é fácil. Mas se o Estado conseguir criar excedentes orçamentais, pode combater a dívida pública de dois modos. O próprio crescimento do PIB reduz a dívida; os excedentes podem abater parte da dívida e/ou transferidos para o seu Fundo de Pensões.
Será isto possível? Julgo que sim. Haverá coragem da sociedade para pensar nestes moldes? Tenho dúvidas, mas quem sabe? 😉
posted by anti-comuna
January 17th, 2006 at 12:21 am
Caros amigos… o problema atualmente da falta de fundos no fundo de pensões, reside essencialmente no alto valor das reformas postas à disposição de alguns que, nestes 30 anos de democracia se multiplicaram como o milagre dos pães.
A solução ideal e mais justa para acabar com este problema que se está a tornar crónico. seria no meu entender: PAGAR A TODOS OS REFORMADOS NOS SEUS PRIMEIROS DEZ ANOS DE REFORMA, OS VALORES ATUALMENTE PRECONIZADOS, E NOS SEGUINTES, OS VALORES SERIAM IGUAIS PARA TODOS.
Injusto??? não, não é.
Vejamos… ao fim de nove a dez anos, todos os pensionista iriam receber mais do que a totalidade das contribuições pagas por si e pela sua entidade patronal, durante os seus 35 anos no activo. Nos seguintes anos, como a “maquia” sai do OE, bolo de todos nós, seria repartido em partes iguais.
Fácil, não acham?
Um abraço.
ps. OE deverá ser entendido como Orçamento do Estado.