As armas do meu Adufe, O perigo de ter Cavaco como presidente
Recomenda-se a leiruta da série Golpe de Estado de Vital Moreira no Causa Nossa.
Destaco nas linhas seguintes o primeiro dos textos que subscrevo. Cavaco terá de esclarecer-se o quanto antes.
"Os sinais já eram muitos, quanto à propensão presidencialista da direita, na perspectiva da vitória de Cavaco Silva.
Mesmo o circunspecto e prudente Rui Machete tinha vindo advogar o reforço dos poderes presidenciais, incluindo a presidência das reuniões do conselho de ministros, em substituição do primeiro-ministro, sempre que estivessem em causa matérias mais importantes. Mas perante esta espantosa entrevista de Morais Sarmento, é agora imposssível ignorar o que vai na alma da direita. Com a brutalidade a que nos habituou como ministro, MS diz as coisas preto-no-branco: o Presidente da República (quer ele dizer Cavaco Silva, que ele já dá como eleito) deve sobrepor-se ao Governo, definir-lhe balizas e dissolver a maioria, se não for obedecido!
De duas, uma: ou Cavaco Silva desautoriza convincentemente esta proposta de golpe-de-Estado, ou temos de começar a temer que a eleição de CS pode constituir uma efectiva mudança de regime…"
October 15th, 2005 at 2:59 pm
Rui, para quem não se lembra, foi o PS (MS) quem depois do primeiro mandato de Ramalho Eanes fez pressão para a diminuição dos poderes presidênciais, depois lixou-se quando ele mesmo foi presidente e não pode fazer tudo o que certamente lhe apetecia em relação ás maiorias de Cavaco Silva. Agora é à direita que lhe dá jeito por uma questão conjuntural transitória que os poderes do presidente fossem maiores, mas que lamentarão o facto no próximo presidente de esquerda :).
Não adoras quando começam todos a clamar por coisas de mero curto prazo, nem querendo saber se o que tanto clamam lhes poderá ser nefasto um pouco para além do seu umbigo ?
Eu acho que os poderes do presidente estão bem como estão.
October 15th, 2005 at 3:23 pm
Caro amigo já está on-line a petição a solicitar à Assembleia da República a revisão da Lei
Eleitoral. Caso esteja interessado subscrevê-la está à sua disposição.
October 15th, 2005 at 8:37 pm
Não será apenas um lugar simbólico e gerador de falsas expectativas?
October 15th, 2005 at 11:37 pm
Eu concordo com o Mário, os poderes do presidente estão muito bem como estão. Contudo, há sempre margem para alguma subjectividade na utilização do poder de dissulução da assembleia e as declarações de Morais Sarmento querem alargar o âmbito “natural” de utilização desse instrumento o que, a ser implementado, conferiria uma alterações objectiva de regime com pendor bastante mais presidencialista (não passou pela cabeça de ninguém o Prsidente Mário Soares interromper a 2ª legislatura com maioria absoluta do PSD, mesmo quando a contestação social estava no auge, por exemplo). É por isso – por este tipo de raciocínio de Morais Sarmenteo – que é imperativo os candidatos presidenciais clarificarem, a priori, como e em que circunstâncias concebem provocar novas eleições. Ora como sei muito bem qual a interpretação de Soares e Manuel Alegre, acho que os potenciais eleitores do potencial candidato da área política de Morais Sarmento, não poderá deixar de esclarecer o seu ponto de vista.
Pedro, ser presidente da republica é ser um símbolo, contudo, um símbolo com mais complexidade e outras características que o tornam disitinto de outros símbolos, como a bandeira. Se o racicínio de Morais Sarmento vingar, será claramente gerador de expectativas. Cabe a todos os candidatos clarificarem que estas deverão ser falsas, atentendo às parcas razões do cenário de Morais Sarmento.
Dito isto, concorco consigo: hoje anda muita gente a pôr demasiada relevância e a depositar demasiadas expectativas naquele que é talvez o órgão com funcionamento e com os costumes mais amadurecidos da democracia portuguesa.
October 15th, 2005 at 11:38 pm
Há quem chame a isto um golpe de estado constitucional. Mas há aqui um detalhe importante: se Cavaco for eleito com esse programa sentir-se-á legitimado para o impor. E, mesmo com os actuais poderes do presidente, pode conseguir fazê-lo. Seria um golpe de estado constitucional legitimado pela urnas, ou seja, um golpe de estado “eleitoral”?
Uma ideia desenvolvida em http://tese-e-antitese.blogspot.com/2005/10/golpe-de-estado-eleitoral.html
October 15th, 2005 at 11:58 pm
Caro Congeminações, infelizmente não concordo minimamente com o pedido inscrito na petição. Defendo a presunção de inocência até uma sentença transitar em julgado, pelo que não posso defender uma limitação dos direitos de qualquer cidadão que seja arguido num processo e não esteja sujeito a uma medida de coação que o impeça de exercer um cargo político – qualquer um pode cumprir com um mandato autárquico mesmo que esteja sujeito por um tribunal a termo de identidade e residência, por exemplo.
Já não consigo concordar que esses direitos se mantenham intactos quando um arguido se demite de cumprir a lei, não permitindo a execução de um mandato de captura, por exemplo. Nesse caso, ainda que se mantenha a presunção de inocência no caso original, houve matéria de condenação provada por desrespeito a um órgão de soberania, o que deverá inibir o cidadão de se propor a eleições, por exemplo até ao momento em que finde o processo a pretexto do qual se fugiu à justiça.
Ainda que muito bem intencionada, a sua petição pode ter efeitos nefastos que agora nos escapam. Bastaria a um qualquer juiz/magistrado do ministério público mal intencionado ou ludibriado por um qualquer sindicato de malfeitores politicamente motivados (produzindo falsa prova) instaurar um processo (mesmo que depois de provasse absolutamente disparatado) para impedir alguém de se candidatar a um cargo fazendo-o arguido…
Por outras, há muito mais arguidos do que condenados, logo, limitar os direitos dos arguidos levará apenas a aumentar o dano social já de si elevado de uma não-condenação.