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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0


Referendo com esta pergunta? Não!

19.11.2004 por Rui Cerdeira Branco Categoria Política

Inscreveram-se na constituição as regiões administrativas. Ficaram por regulamentar na lei as formas e conteúdos dos órgãos a eleger democraticamente.
Fruto de “pressões”, os mesmos que aprovaram a alteração constitucional aprovaram um referendo. Menos de metade dos portugueses votaram no referendo. O valor vinculativo do dito, à luz da lei, foi nulo. Politicamente ainda ontem ouvi um ministro arrolar como argumento o facto dos portugueses terem rejeitado a regionalização. Porquê? Porque mais de metade dos votos validamente expressos se opunham à regionalização.
Os que se opuseram ao referendo e se recusaram a votar não contam, mesmo que a lei, especificamente no caso dos referendos e por se tratarem de referendos, preveja que é indispensável que votem mais de metade dos eleitores.

Há poucos dias terminou uma revisão constitucional, ontem os mesmos partidos que a determinaram escolherem uma pergunta para um referendo. Uma pergunta que visa avalizar o tratado da convenção europeia – dizem – mas que não pode ser tão simples como “Concorda com o tratado da convenção europeia?â€? porque é inconstitucional referendar tratados, apenas é possível dirigir as perguntas a particularidades.
Para o ano querem que votemos sim, que façamos mais uma reserva mental – pelo menos aos que defendem o antigo ideal europeu.
Vamos fazer de conta que votamos uma convenção que faz de conta que não é uma constituição para fazer de conta que democraticamente ficámos vinculados às centenas de páginas do texto, ao passado e ao futuro da União Europeia.
Hão-de-nos fazer querer que a pergunta é simples, que diremos apenas sim ou não à Europa.
Pois eu desde já digo que não a esta Europa, digo que não a este Portugal político e digo que não a este referendo talvez não votando.
E quem me acusar de não ser europeísta fica convidado a apanhar com o troco, na proporção da minha indignação e do atentando ao meu bom nome que tal acusação constituirá – tudo no estrito cumprimento da lei.

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3 Responses to “ Referendo com esta pergunta? Não! ”

  1. 1
    #1 ... Says:
    November 19th, 2004 at 9:26 pm

    Não deixe de votar, como qualquer preguiçoso faria. Vote em branco, se tiver que ser.

  2. 2
    #2 Cecília Says:
    November 20th, 2004 at 10:30 pm

    Se houver menos de 50% de votantes os resultados não são vinculativos, e é isso mesmo que “eles” querem…

  3. 3
    #3 Blogo Social Português Says:
    November 23rd, 2004 at 11:41 am

    Sim ou não ao referendo?

    Interessante a troca de ideias entre o Adufe e a Causa relativamente ao referendo para a constituição Europeia.

    Sobre a polémica questão, não tenho ainda opinião formada. Por um lado, nas questões ambientais, de direitos humanos ou de saúde públic…

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