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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0


Os parvos no regime

13.08.2004 por Rui Cerdeira Branco Categoria Política

E agora amigos?
Começam a chegar os pedacitos, os sound bites mais ou menos alinhavados acompanhados pelas devidas interpretações. Uns pró, outros contra.

Santos na Procuradoria; pecadores no resto do mundo?
Pecadores na Procuradoria; santos no resto do mundo?
São todos santos?
São todos pecadores?

Dava jeito um escadote para ir lá acima e olhar para tudo isto com a devida perspectiva.
Para já certo, certo, é o texto de José António Barreiros hoje no DN, citado pelo José da GLQL e que se publica em anexo.

«A escolha de um chefe de gabinete socialista para a direcção da PJ não podia ser mais simbolicamente significativa.»
José António Barreiros

“Quando o primeiro-ministro veio, perante a imprensa, falar sobre a sucessão do director-geral da PJ, o País, desprevenido, pensava que vinha aí o nome do seu sucessor.
Quando o chefe do Executivo, perante essa imprensa, mostrou que não tinha, afinal, nome nenhum, o País, incauto, imaginou que o Governo estava em dificuldades e que vinha aí crise para mais umas semanas.
Quando Pedro Santana Lopes, ante essa mesma imprensa, acenou com um «pacto de regime» para a Justiça, o País, ingénuo, julgou que era a conversa do costume, para fingir músculo e ganhar tempo.
Quando, no dia seguinte, a imprensa e o País souberam que para o lugar de Adelino Salvado tinha sido nomeado o chefe de gabinete de Matos Fernandes, que foi secretário de Estado de José Vera Jardim, o mesmo que fora o ministro socialista da Justiça, ficou tudo claro.
Os desprevenidos, os incautos e os ingénuos perceberam, finalmente, o que era isso do «pacto de regime»: a lógica do «bloco central» havia ditado a solução.
Nessa noite, Ferro Rodrigues sentiu-se vingado. A partidarização da Justiça é isto mesmo: contamina toda a Administração Pública, estende-se aos directores-gerais, não excepciona, por isso, o da Polícia Judiciária.
No caso, a escolha foi duplamente política: pelo método usado e pela trajectória do escolhido. Nesse aspecto, os chefes de gabinete são um exército de reserva para casos de aflição.
A escolha de um chefe de gabinete socialista para a direcção da PJ não podia ser mais simbolicamente significativa.
Depois disto, vem o mais que se espera. Cada Governo, cada ministro, quer na Justiça deixar a sua lápide: à falta de melhor obra, que o Orçamento vai magro, inauguram-se códigos. E já se fala na revisão das leis penais e de processo penal, as do costume, as mesmas que acabam de ser revistas.
Claro que tudo isto ajuda à barafunda. Sucedendo-se no tempo, contradizendo-se entre si, as leis amontoam-se como um aluvião pulverulento.
Claro que os tribunais, com aquela sabedoria de séculos, encarregam-se, acórdão a acórdão, sentença a sentença, de descaracterizar muitas das novidades, reduzindo-lhes o alcance, amputando-lhes os atrevimentos.Mas os políticos teimam em legislar, construindo castelos de areia judicial na praia revolta da folha oficial.
Fica, enfim, para os anais dos nossos lugares-comuns, a palavra em si, a expressão já muito banalizada «acto de regime». Perante ela, fica-se com a ideia de que se trataria de um acordo sobre matéria nevrálgica para o funcionamento da ordem constitucional vigente, sobre a ossatura das nossas instituições republicanas. Nada mais enganador. Visto aquilo de que se trata, o «pacto de regime» tem a ver, apenas e afinal, com a «união nacional dos interesses», aquela que verdadeiramente governa Portugal.
Na Justiça, esgota–se o pacto, em pactuar com a escolha de um «deles» para um lugar «nosso». E está feito, porque estamos em férias…
ja.barreiros@mail.telepac.pt “

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One Response to “ Os parvos no regime ”

  1. 1
    #1 congeminações Says:
    August 13th, 2004 at 5:01 pm

    Muito interessante este artigo de opinião. Gostei sobretudo da referência aos acórdãos de que se servem os magistrados para contornarem aquilo que os legisladores impõem nas leis que aprovam e que curiosamente, embora os ditos acórdãos não sejam aplicáveis como lei permitem aos juristas quandos lhes convém em matéria de defesa citá-los, tendo por vezes conseguido atingir os seus objectivos.

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