O acesso às estatísticas oficiais
Sob indicação do Sérgio cheguei a algumas sugestões de leitura feitas pelo Jornal Público editadas no passado Sábado.
Entre elas destaco a que se refere a uma questão que também deveria estar na ordem do dia aqui em Portugal: o privilégio do acesso à informação estatística por parte dos governantes.
Faz sentido informar os membros do governo com alguns dias de antecedência relativamente à divulgação pública de informação estatística? E face à Assembleia da República?
Sabendo que no caso do INE há independência técnica (como na generalidade dos INE’s em estados democráticos) – logo não pode haver interferência por parte da tutela na produção e análise realizada – que sentido faz informar a tutela com antecedência sobre o próximo valor da inflacção ou dos indicadores de confiança dos consumidores ou empresários dando-lhes alguma vantagem sobre jornalistas, opositores políticos, etc?
Se nos lembrarmos da recente divulgação dos dados referentes ao PIB – 1º Trimestre de 2004 feita em primeria mão pelo Primeiro Ministro (alguns dias antes da data aprazada para a sua divulgação pública) podemos perceber mais facilmente o que está em causa e compreender quão similar o problema identificado pelo Guardian é ao que por cá passamos.
No Reino Unido a questão está em debate. Segundo informa o Guardian (via Público), por lá os ministros recebem a informação com cinco dias de antecedência face à divulgação pública. Um prazo bem mais dilatado do que aquele que se vai praticando por cá, sublinhe-se.
Eis a notícia original do Guardian Media referida pelo Público:
Advance figures ‘fuelling spin’
Sarah Hall, political correspondent
Saturday July 10, 2004
The Guardian
The practice of giving ministers access to official figures five days early should be stopped to prevent spin and increase the public’s trust, according to a critical report by the Whitehall statistics watchdog.
The Statistics Commission said government departments were laying themselves open to the suggestion that they were abusing figures for “political influence or exploitation”.
Pre-release access should be scrapped, and the “inadequate” existing voluntary code of practice be replaced by legislation.
The annual report also cites 10 examples of occasions when Whitehall departments breached this code, including the early release of crime statistics and comment about asylum applications. It also raised questions about the methodology used by the Department of Health when producing hospital “star ratings”.
It says avoiding “political influence or premature exploitation” is important for public trust. “The commission … is not convinced that all government departments … are yet fully committed to supporting what is essentially a voluntary code.”
“The commission is convinced that pre-release access should be phased out … Allowing ministers and advisers early access undermines trust in the objectivity of the statistics and what is said about them when they are published.”
The commission chairman, David Rhind, told BBC Radio 4’s The World at One programme: “We have some apparent abuses of the letter or the spirit of that code of practice.”
“We are getting complaints about spin on statistics. We are getting complaints about early release so that some people have earlier access and can think their way through things earlier than others.
“What we have seen – surprise, surprise – is people making the best possible interpretation of what is available.”
He added: “We think that the existing voluntary code of practice has been found wanting. It is an improvement on what was there before, but in a number of important ways it’s not strong enough.”
