Muita informação sobre o INE circulou ontem e circula hoje pela imprensa especializada em Economia (Jornal de Negócios e Diário Económico).
A ler o Editorial de hoje no Diário Económico de Miguel Coutinho e a confrontar as perspectivas ligeiramente diferentes sobre o futuro do INE apresentadas em ambos os jornais.
Para já, de concreto, além da nomeação de um assessor de ministro para o conselho superior de estatÃstica que Miguel Coutinho escalpeliza, e além de um prorrogar do prazo para se implementar a âreformaâ? do INE â mais um ano – a montanha pariu um rato, ou melhor, enervou e desmotivou ainda mais quem por cá trabalha. Infelizmente.
Uma questão de estatÃsticas
Miguel Coutinho
As linhas gerais definidas pela tutela polÃtica para o Instituto Nacional de EstatÃstica (INE) parecem, sem excepção, retiradas de um manual de boa gestão.
Quem se opõe a um modelo organizacional assente numa maior concentração geográfica, necessariamente mais ágil e mais funcional?
Quem discute a necessidade de racionalizar o número de efectivos do INE, requalificando e rejuvenescendo, em simultâneo, os seus quadros?
Quem duvida que um sistema remuneratório variável servirá para motivar e trazer os melhores quadros para o instituto?
As auditorias feitas ao INE são unânimes sobre estes vectores de reforma e â atendendo ao estilo combativo e frontal do ministro que a vai implementar e à credibilidade do actual presidente do instituto â existem garantias de que os seus princÃpios orientadores não acabarão esquecidos no fundo de uma gaveta.
A existência de estatÃsticas fiáveis e independentes são um indicador inquestionável das sociedades desenvolvidas. Mas mesmo nestas, é forte a tentação do poder polÃtico em manipulá-las. Mesmo não aceitando a provocação de Mark Twain â segundo o qual existiriam três espécies de mentiras: mentiras, mentiras disfarçadas e estatÃsticas â a melhoria da qualidade das estatÃsticas tem, sobretudo, um inimigo: quem as vê como um instrumento de poder e age em conformidade.
Ora, se os princÃpios teóricos anunciados por Nuno Morais Sarmento vão no sentido da transparência e do reforço da credibilidade do INE, já a prática seguida com a nomeação de um funcionário, oriundo do seu gabinete ministerial, para o Conselho Nacional de EstatÃstica do INE suscita fundadas reservas.
Dir-se-á que essa nomeação, como qualquer outra, é um exercÃcio legÃtimo do poder polÃtico. Mas não é politicamente sensata â ainda que o nomeado tenha, eventualmente, qualidades e predicados para o lugar.
A nomeação de um quadro da confiança polÃtica do ministro para um cargo tão sensÃvel numa instituição que vive da sua independência e credibilidade traz à memória experiências de controlo da informação que não serão as mais indicadas.
Não sendo, seguramente, essa a intenção do ministro, fica, porém, a ideia de alguma leviandade no trânsito de quadros e assessores dos gabinetes ministeriais para cargos públicos que exigiriam outro cuidado. à bom lembrar que a decadência do guterrismo começou, precisamente, num frenesim empregador â que a expressão âjobs for the boysâ ilustrou na perfeição.
Vale a pena voltar ao diagnóstico da auditoria, que o ministro Morais Sarmento assinou por baixo: o INE precisa de técnicos altamente qualificados e não de quem possa ser visto como um homem de confiança de um ministro.
A questão resume-se, pois, ao tipo de estatÃsticas que este Governo quer: independentes e fiáveis ou dependentes e frágeis? Acredita-se que Morais Sarmento não hesitará na resposta e que a nomeação referida foi um lapso. E que só não será corrigido pela enorme teimosia do ministroâ¦
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