De louvar a iniciativa de Luis Nazaré (neste artigo de opinião) admitindo um cenário de base zero para opinar sobre a remuneração de cargos políticos e a transumância público/privado.
Se surgisse um interlocutor válido do outro lado e se a estrutura do PS se dispusesse a debater o assunto sem demagogias todos ganharíamos. Mas o mais provável é a opinião ficar, na melhor das hipóteses, para memória futura. Além do mais, para já, é demasiado difícil (e a meu ver compreensível) aceitar cenários de base zero quando toda a dialéctica da coligação assentou e ainda assenta no discurso do sacrifício dos servidores do Estado.
Nesse sentido é entristecedor verificar a ausência de uma palavra no artigo de Luis Nazaré quanto aos da “não elite”. Pensam-se os “Dirigentes da nação”, a “classe dirigente”… Na minha opinião exige-se uma solução conjunta, uma lógica de serviço público, ainda que ao nível de topo o vínculo a essa definição possa ser precário se optarmos pela via menos limitativa.
O que o actual governo tem dinamizado aponta para uma maior dependência política da estrutura do aparelho do Estado (via nomeações) eventualmente mitigada ou potenciada (dá para tudo, se quisermos) através da aposta na progressão por mérito. Contudo pouco se percebe relativamente ao quanto se está disposto a pagar pela qualidade dos funcionários.
Percebe-se apenas que se remunerou marginalmente durante dois anos “os menos favorecidos”, os que ganham menos de 1000 euros, mas nada se diz quanto àquilo que se admitirá ser o desfasamento admissível entre o funcionalismo público e idênticas competências no privado. Um desfasamento que eventualmente colmatado com alguma garantia endógena ao serviço público que sobreviva à harmonização em curso com o regime privado, garanta, ainda assim, técnicos de qualidade que constituam o Estado.

O topo é importante, sem dúvida, e o debate proposto por Luis Nazaré anda há muito adiado, emperrado pelas demagogias e pelo receio dos políticos, mas não faz qualquer sentido anteceder aquele outro que é agora também urgente e que determinará o tipo de Estado e que qualidade do Estado exigimos. Vamos aplicar as requisições a todos as necessidades de contratação, a todos os níveis hierárquicos para garantirmo qualidade no Estado?
Na conjuntura actual e perante o discurso político dos governantes temos dois anos de reserva mental (que ainda não terminaram) em que pactuámos (e pactuamos) com a estupidez de dispensar cegamente quem servia e serve a administração pública com um vínculo a termo – um péssimo precedente para a confiança de futuros servidores públicos – e temos simultaneamente precisão cirúrgica (após primeiras más experiências) a contratar excelentes dirigentes (acredito porque me o dizem) para funções de chefia, remunerados aos melhores preços de mercado.
Não tenho ideia formada quanto a qual será o melhor sistema de enquadramento da carreira profissional no privado com a carreira política mas sei que o situação actual se aproxima do pior cenário imaginável. Pior mesmo só se os excelentes dirigentes se revelassem, novamente, péssimas escolhas.