Inacreditável!
O IVA e o Diário da República
O meu amigo Sérgio voltou a mandar-me uma colaboração aqui para o Adufe. Se bem se lembram já me tinha indignado com os preços a pagar para acedermos à lei do paÃs – acesso ilimitado ao Diário da República electrónico custa 1500€ se bem percebi -, agora vejam o que se passa com a tributação de IVA face ao mesmo produto…
Estou-te a enviar isto para verificares ao ponto a que chegou o nosso sistema fiscal.
Sobre o mesmo serviço – fornecimento das leis publicadas no paÃs – recaiem taxas de iva diferentes, consoante a forma como a informação é transmitida. Assim, neste caso, para o Estado interessa mais, para efeitos de tributação, a forma como o serviço é prestado e não o próprio serviço que está a ser prestado.
Para saberes mais sobre as taxas de iva em toda a Europa sobre os vários meios de transmissão de informação (livros, cd’s, dvd’s, jogos, internet, etc.) vai ao site Amazon.co.uk.
Sérgio
Ainda se as taxas estivessem invertidas com o suporte papel a pagar mais do que o electrónico… Um nadinha incoerente com o regime de benefÃcios fiscais à proliferação de material informático nas casas de cada um por exemplo.
Janeiro 20th, 2004 at 13:0
É uma vergonha! O preço exorbitante é para ninguém estar informado!
Janeiro 20th, 2004 at 17:0
[0147/2004] O preço da lei
Na cerimónia solene de inauguração do ano judicial decorrida ontem todos os intervenientes falavam na reforma da Justiça. Eu, simples cidadão, obrigado a conhecer todas as leis, pois o desconhecimento das mesmas não me dispensa de as ter de cumprir, le…
Janeiro 20th, 2004 at 17:0
A diferença do IVA tem a sua lógica:
A edição em papel o IVA é de 5% e em CD ROM é de 19%. Trata-se de um incentivo para adquirir em papel, numa clara e bem estruturada estratégia de destruir a matéria prima que sobrou dos incêndios, que são as árvores.
Nem o BUSH faria melhor em matéria de polÃtica ambiental.
Janeiro 28th, 2004 at 22:0
SE CELESTE CARDONA, NÃO COMETEU NENHUM CRIME EM RETER AS CONTRIBUIÇÕES PARA A S.SOCIAL …ENTÃO, QUEM ESTÃ? A SER CRIMINOSO É QUEM PAGA OS DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL ESTANDO ASSIM A ALIMENTAR ESTES CHULOS DA POLITICA.