E se amanhã demitissem o Constâncio – INE III

Volto ao tema que longamente abordei aqui ontem para vos deixar outra opinião com a qual concordo em absoluto. Paulo Ferreira director-adjunto do Jornal de Negócios fala assim no editorial de hoje.

É muito pouco avisado colocar uma entidade como o Instituto Nacional de Estatística na tutela de um dos mais políticos gabinetes ministriais, como o da Presidência do Conselho de Ministros. Nuno Morais Sarmento é um elemento-chave na gestão global da agenda política da governação. Além da tutela da Comunicação Social do Estado, Morais Sarmento controla toda a produção legislativa do Governo, o agendamento de matérias para o Conselho de Ministros e gere a máquina informática e de informação do Executivo.
É este mesmo ministro que justifica a demissão da direcção do INE com uma avaliação efectuada ao sistema nacional de estatística, que não apresentou mas se presume negativa, e com a necessidade de efectuar uma reestruturação do instituto.
Morais Sarmento pode ter estes motivos plenamente sustentados. E a estes pode ainda acrescentar outros.
Pode, por exemplo, invocar que a qualidade das estatísticas produzidas pelo INE tem sido posta em causa mais vezes do que é desejável. E pode dar exemplos disso. (…) Mas por muito razoáveis que sejam as razões, o ministro não pode demitir a direcção do INE a meio de um mandato como quem muda o coordenador do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. Tal como não pode substituir dessa forma o governador do Banco de Portugal.
A mudança da direcção do instituto oficial de estatística não é, não pode ser, um acto banal de gestão corrente do Governo.
Simplesmente porque o INE não é, ou não devia ser, uma entidade qualquer. A importância extrema da sua função conferem-lhe um estatuto de independência formal e legal face ao poder político. E isso não acontece por acaso. A gestão da informação é uma característica indissociável do exercício da política. E a estatística, enquanto que se quer fiel de uma realidade, é informação tão preciosa quanto tentadora é a sua manipulação e gestão política.
Nos Estados modernos já há boas formas de cuidar destas aparências. Uma delas é “blindarâ€? os mandatos das investidas do poder político, ficando este obrigado a ser mais criterioso nas nomeações irreversíveis que faz. Já fazemos isso em alguns organismo de supervisão e regulação. Outra é fazer passar nomeações por maiorias reforçadas no Parlamento, como é o caso do Provedor de Justiça. Porque, em política, o que parece é tão importante como o ser.